A MultiChoice Talent Factory (MTF) tem o prazer de anunciar que as inscrições para o estágio pré-profissional em técnicas de produção e audiovisual estão abertas. As candidaturas são válidas para jovens aspirantes a cineastas, argumentistas, produtores e contadores de histórias que pretendem desenvolver a carreira na indústria de televisão e cinema. 

Se és um jovem profissional à procura de mudar de carreira e expandir os seus horizontes ou recém-graduado que almeja deixar a sua marca na indústria televisiva e cinematográfica, a MTF está a recrutar candidatos de todas as origens em 13 países de África: Nigéria, Gana, Uganda, Quénia, Etiópia, Tanzânia, Zâmbia, Botswana, Namíbia, Angola, Moçambique, Zimbabué e Malawi. 

Desde a sua criação em 2018, a MTF acolheu 60 estudantes todos os anos, dando-lhes a oportunidade de alcançar os seus sonhos e libertar o seu potencial, proporcionando uma plataforma que nutre e desenvolve talentos em todo o continente, oferecendo oportunidades de crescimento, networking e sucesso na indústria do entretenimento.

Através de uma série de programas de formação rigorosos, a MTF acredita na utilização de uma abordagem prática orientadas por especialistas do sector. Os participantes não só têm a oportunidade de melhorar as suas competências, como também de obter informações valiosas sobre o negócio do cinema.

Imagina ser escolhido como um dos participantes para aprender com alguns dos melhores especialistas da indústria e ganhar experiência em áreas como: cinematografia, design de som,  edição e muito mais. A MTF oferece todas estas oportunidades e não se fica por aqui.

No final do programa, os graduados com melhor desempenho de cada academia receberão formação adicional, orientação e oportunidades de estágio com parceiros mundiais da MTF, como a: New York Film Academy (NYFA), plataforma indiana Zee World e terão ainda a oportunidade de trabalhar com produções na África do Sul. Após a conclusão, os alunos vão receber uma qualificação certificada e reconhecida.  Vão ter ainda a oportunidade de produzir e realizar curtas-metragens exibidas nas plataformas da MultiChoice. 

Todas estas iniciativas são indicativas do compromisso da MTF em apoiar a selecção de conteúdos da MultiChoice na entrega de conteúdos locais interessantes, ricos em cultura. África tem muitas histórias por contar e, ao investir em talentos africanos, a MultiChoice consegue descobrir e apresentar essas histórias, apoiando os estudantes de MTFs, dando-lhes as competências necessárias e a plataforma para produzirem conteúdos que se repercutam nos africanos e no mercado mundial. Através deste apoio, os antigos alunos da MTF alcançaram um sucesso fenomenal nas suas produções.

No ano passado, cinco antigos alunos garantiram nomeações em três categorias nos Africa Magic Viewers’ Choice Awards (AMVCA) 2023. Além disso, muitos antigos alunos da MTF ocupam cargos significativos na indústria em todo o continente, trabalhando como realizadores, produtores, designers de som, operadores de câmara, directores de arte, argumentistas e editores em grandes produções africanas que incluem Salem, Tempted, Engaito, Mvamizi, Mum vs Wife, Makofi, County 49 e muitos outros.

Habtamu S. Mekonen, aluno MTF da Academia de África Oriental em Nairobi, Quénia, ganhou recentemente um Prémio Emmy Internacional por uma curta-metragem que produziu e realizou. O sucesso da MTF é melhor ilustrado pelas longas-metragens produzidas pelos seus alunos. Os filmes destacam o talento e a criatividade dos participantes e demonstram o profundo impacto do programa.

A MTF promove também o espírito empreendedor, dando aos jovens a confiança necessária para iniciarem os seus próprios projectos e negócios. Até à data, trinta dos seus antigos alunos registaram produtoras de conteúdo, criando oportunidades de emprego e contribuindo para a economia. O conhecimento e as competências transmitidas pela MTF capacitam os formandos para serem catalisadores do crescimento económico e do enriquecimento cultural nas suas comunidades.

As candidaturas já estão abertas e serão encerradas no dia 15 de Setembro de 2024. Os candidatos interessados podem visitar https://applications.multichoicetalentfactory.com para submeter as suas candidaturas e saber mais sobre os requisitos do programa.

Estás pronto para libertar o teu talento e destacar-te como um dos cineastas da próxima geração? Não percas esta incrível oportunidade de iniciar a tua carreira no cinema e na televisão com a MTF.

Dê o primeiro passo para realizar os teus sonhos e candidata-te já.

O teu percurso para o êxito começa aqui!

O Millennium bim acaba de ser reconhecido como o “Melhor Banco ” e “Melhor Banco Digital” do País pela prestigiada revista Euromoney, uma publicação de referência mundial na área da economia e finanças globais. Com estas duas distinções, das mais importantes do sector financeiro internacional, o Millennium bim mantém a sua posição de instituição financeira mais premiada de Moçambique.

O júri da Euromoney distinguiu o Millennium bim após uma análise rigorosa ao seu desempenho financeiro em geral e, em particular, à sua performance nas categorias de novos produtos e aplicações tecnológicas, a política de protecção de dados e segurança das operações bancárias, bem como às suas acções de responsabilidade social, consubstanciando a robustez contabilística do Banco, a excelência dos serviços e dos produtos em prol do desenvolvimento sustentável de Moçambique e dos moçambicanos.

O PCE interino do Millennium bim, Rui Maximino, atribui o mérito da conquista destes importantes prémios aos Clientes e Colaboradores do Banco. “Esta nova distinção reconhece, uma vez mais, o esforço que o Banco tem empreendido, há quase 30 anos, para a inclusão financeira e o progresso económico dos moçambicanos, através do desenvolvimento de soluções bancárias e simplificação de procedimentos com recurso a tecnologias de vanguarda eficazes, eficientes e seguras. Sem a aposta dos nossos Clientes nos nossos serviços e sem o esforço e dedicação das nossas pessoas, estas distinções não teriam sido possíveis”.

Além disso, sublinhou que, “o prémio reconhece também o investimento na inovação tecnológica e lançamento de novos produtos e serviços digitais de excelência, que constitui uma das apostas estratégicas do Millennium bim nos últimos anos, através da contínua modernização e desenvolvimento de plataformas de facilitação e simplificação de procedimentos bancários”.

O prémio Euromoney, que reafirma o Millennium bim como a melhor instituição financeira a operar em Moçambique, exalta uma vez mais o resultado de uma estratégia totalmente orientada para os Clientes e o compromisso permanente com o desenvolvimento económico e financeiro do País.

As distinções de “Melhor Banco de Moçambique 2024” e “Melhor Banco Digital de Moçambique 2024” juntam-se ao acervo de mais de uma centena de prémios já  acumulados pelo Millennium bim, em grande parte resultantes do reconhecimento internacional, destacando-se principalmente os atribuídos pela The Banker e a Global Finance.

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou, esta quarta-feira, a nova PCA da empresa Aeroportos de Moçambique, Amélia Muendane, a libertar toda a sua iniciativa e capacidade criativa para captação de receitas, de modo a libertar os recursos do Estado para o financiamento de áreas socias. O desafio foi lançado durante a apresentação da nova gestora dos Aeroportos nacionais aos trabalhadores e colaboradores da empresa.

Segundo Mateus Magala, este é o princípio que deve nortear os gestores das empresas públicas e participadas pelo Estado, no sentido de assegurar que o sector empresarial do Estado seja verdadeiro centro de produção de receitas e de autofinanciamento.

“Exortamos à empossada para a consolidação desta visão na gestão da empresa Aeroportos de Moçambique, explorando todo o potencial instalado para gerar receitas, ao mesmo tempo que implementa medidas de contenção de custos para equilibrar o balanço e os resultados da empresa”, defendeu Magala.

Justificando a escolha de Amélia Muendane para suceder Américo Muchanga na gestão daquela empresa pública, Magala explicou que a ex-Presidente da Autoridade Tributária foi seleccionada para aquele cargo, tendo em conta a sua vasta experiência e conhecimento acumulado na área de gestão e direcção, factores que, na sua óptica, “se ajustam aos actuais desafios da empresa Aeroportos de Moçambique”.

O governante sublinha que Muendane toma conta dos destinos dos Aeroportos moçambicanos, num momento de retoma da vitalidade da aviação civil moçambicana, após as consequências nefastas causadas pela pandemia da COVID-19.

Para o titular da pasta dos Transportes e Comunicações, a empresa Aeroportos de Moçambique desempenha um papel estratégico na conexão rápida do país para a mobilidade da mão-de-obra, bem como na provisão de soluções flexíveis na logística de transporte de equipamentos, produtos de alto valor comercial e medicamentos.

Segundo Magala, os aeroportos moçambicanos devem providenciar condições condignas para os passageiros, com destaque para água, internet e sistema de climatização, requisitos exigidos nos aeroportos modernos.

Referir que Amélia Muendane chega ao cargo de PCA da empresa Aeroportos de Moçambique, depois de ter liderado, desde Setembro de 2015, a Autoridade Tributária de Moçambique, a entidade responsável pela colecta dos impostos. Também ocupou o cargo de Vice-Ministra da Economia e Finanças, entre os meses de Janeiro e Setembro de 2015. (Carta)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em Sofala deteve quatro indivíduos suspeitos de violar e matar Matilde Anselmo, uma jovem de Tete que perdeu a vida após conhecer um suposto namorado nas redes sociais.

De acordo com o principal suspeito, ele conheceu Matilde Anselmo na quinta-feira da semana passada, através da rede social “Facebook”. Na ocasião, o jovem utilizou uma foto que retratava um estilo de vida luxuoso, diferente da sua realidade. Após responder positivamente a várias perguntas feitas por Matilde Anselmo, o jovem conseguiu aliciá-la para viajar até Mafambisse, para um encontro pessoal.

O suposto namorado alegou que estava com problemas no cartão do banco e não podia enviar dinheiro para o transporte, e daí a malograda se predispôs a arranjar o valor para a viagem.

Ela solicitou um adiantamento no seu salário e pediu dispensa no local de serviço (Direcção provincial de Terra e Ambiente em Tete), para viajar dia seguinte, sexta-feira (16 de Agosto). Depois de pegar três carros, Matilde Anselmo finalmente chegou a Mafambisse, na província da Beira, para um suposto encontro pessoal.

No lugar de uma recepção calorosa e amorosa, encontrou um “bandido”. O suposto namorado revela os detalhes do crime:

"Quando ela chegou, saí com um amigo para recebê-la. Ela estranhou ser recebida por dois homens, mas logo a acalmei dizendo que era apenas um amigo. Caminhamos com ela até um local onde estavam outros amigos e começamos a ligar para a família dela. Após várias chamadas, a família se recusou a enviar o valor do resgate e ainda nos ameaçou, afirmando que, se algo acontecesse com a Matilde, seríamos encontrados e responsabilizados", explicou o suposto namorado que a vítima conheceu nas redes sociais.

O suposto namorado explica ainda: “depois das ameaças, eu e os meus amigos decidimos violar e matar a jovem para que ela não tivesse a chance de nos denunciar. Depois disso, roubamos os pertences dela e abandonamos o corpo na mata", relatou o suspeito.

O jovem de 25 anos também revelou que Matilde Anselmo, de 34 anos de idade, foi a sétima vítima que ele aliciou. De acordo com a sua confissão, esta foi a sua primeira vítima mortal, sendo que nas ocasiões anteriores ele apenas conseguiu violar e roubar alguns bens das outras vítimas (mulheres).

Entretanto, o SERNIC na Beira manifestou profundo pesar e repúdio em relação ao caso de Matilde Anselmo.

"Lamentamos profundamente a perda desta vida e a forma como tudo aconteceu. Apelamos à sociedade para que tenha cautela ao interagir com pessoas nas redes sociais. É fundamental que as pessoas investiguem com quem estão a interagir nas redes sociais e que compartilhem essas informações com outros para ouvir opiniões. É doloroso ouvir uma história como esta. Mais agravante ainda é saber que ela conheceu o suspeito no dia 15 e já no dia 16 estava disposta a viajar, mesmo sem receber o dinheiro e sem informar ninguém", disse o Porta-voz do SERNIC em Sofala, Alfeu Sitoe. O SERNIC também lamenta o facto de não ter registos dos outros casos mencionados pelo jovem, em que outras mulheres também foram vítimas. (M. Afonso)

Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Nampula apresentou à imprensa, esta terça-feira (20), quatro indivíduos detidos recentemente na posse de ossadas humanas, numa residência nos arredores da capital provincial.

A porta-voz do SERNIC, Enina Tsinine, explicou que as autoridades suspeitam que as ossadas pertencem a uma adolescente albina sequestrada há dias, numa das comunidades do distrito de Ribáuè, quando regressava da igreja. Disse ainda que, na altura da detenção, os quatro indivíduos planeavam vender as ossadas no valor de 80 mil cada, sendo que esperavam encaixar cerca de um milhão e quinhentos mil meticais.

"Tivemos um caso de uma cidadã com problemas de pigmentação da pele que teria sido sequestrada enquanto voltava da igreja e até então não foi localizada. Dos trabalhos de investigação tivemos informações de que quatro indivíduos estariam a comercializar ossadas humanas trazidas do distrito de Ribáuè. Iremos continuar com as diligencias", disse Enina Tsinine, apontando que o quinto indivíduo se encontra foragido.

A porta-voz do SERNIC em Nampula acrescentou que as autoridades investigam ainda a violação de túmulos de albinos no distrito de Murrupula. Entretanto, os detidos negam o seu envolvimento no crime. Um dos acusados, por sinal proprietário da casa onde foram detidos, justificou que apenas acolheu os colegas que chegaram à cidade para vender tomate.

Ainda esta terça-feira (20), o SERNIC em Nampula apresentou dois indivíduos, um dos quais, ex-funcionário do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), acusados de venda de cartões de eleitor a um grupo de malfeitores para proceder ao registo junto das operadoras.

Em Março passado, o Serviço de Investigação Criminal desmantelou um escritório clandestino e apresentou cerca de 20 pessoas detidas no bairro Namicopo, envolvidas no registo ilegal de cartões de telefonias móveis. (Carta)

A produção de ouro em Moçambique cresceu 19% no primeiro semestre do ano, em termos homólogos, para mais de mais de 917 quilogramas, segundo dados oficiais a que a Lusa teve ontem acesso.

De acordo com um relatório do Ministério da Economia e Finanças que detalha a produção e extração mineira do primeiro semestre, este registo compara com os quase 769 quilogramas no mesmo período de 2023 e representa 58% do objetivo de 1,583 toneladas para todo o ano de 2024.

Cada quilograma de ouro vale atualmente cerca de 73 mil euros no mercado internacional, pelo que a produção total moçambicana do primeiro semestre representa praticamente 66,9 milhões de euros.

Moçambique já tinha batido em 2023 o recorde de produção de ouro, com mais de 1,6 toneladas, acima do projetado para o ano passado e para 2024, indicam dados da execução orçamental noticiados anteriormente pela Lusa.

De acordo com um relatório do Ministério da Economia e Finanças com a execução orçamental do ano de 2023, o país produziu 1.666,4 quilos de ouro, um aumento de 32% face aos 1.263,8 quilos de 2022, já um recorde.

Tratou-se também de uma realização de 124% face ao inicialmente planeado pelo Governo moçambicano, mas também acima das projeções para este ano, que apontam para a produção de 1.583 quilos de ouro.

“O plano de produção do ouro indica um crescimento de 3% comparativamente às projeções para o ano 2023”, lê-se nos documentos de suporte da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.

O documento acrescenta que esse crescimento esperado resulta “do maior controlo da mineração artesanal”, mas também face ao “desempenho positivo das empresas produtoras” do país.

“Com maior enfoque para a empresa Explorator, Lda., pelo facto de, numa das frentes de exploração, a empresa contar com a Mutapa Mining Processing, Lda. Por outro lado, temos a retoma das atividades da empresa KD Prospero”, lê-se ainda no documento. (Lusa)

A transparência das empresas que operam na indústria extractiva caiu drasticamente em 2023, de acordo com o quarto Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE), divulgado esta quarta-feira (21), em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O estudo revela um quadro preocupante sobre a transparência no sector extractivo em Moçambique, evidenciando que a maioria das empresas ainda opera de maneira não transparente. O índice geral de transparência é extremamente baixo, com uma média de apenas 12,31% em 2023, representando uma queda significativa de 41,38% em comparação com o índice de 2022, que foi de 21%.

Segundo o Pesquisador do CIP, Rui Mate, enquanto algumas empresas multinacionais divulgam as informações necessárias nos seus mercados domésticos, ou para outros países, a mesma situação não se verifica para Moçambique. Durante a apresentação do ITSE, Mate destacou a italiana ENI. No seu site, a empresa tem os pagamentos canalizados aos governos de diferentes países, como Reino Unido, Egipto, China, mas não consta informação sobre Moçambique, onde lidera o projecto Coral Sul FLNG na Área 4 da Bacia do Rovuma.

O pesquisador assinalou que a falta de transparência é especialmente pronunciada entre as empresas do sector mineiro, que consistentemente apresentam níveis mais baixos de divulgação de informações, enquanto o sector de hidrocarbonetos, embora também deficiente, demonstra um ligeiro comprometimento com práticas mais transparentes.

A análise mostra que, à medida que o número de empresas avaliadas aumenta, o índice de transparência tende a diminuir, destacando a ausência de uniformidade e compromisso na comunicação das actividades empresariais. A introdução de uma nova metodologia, que incorporou mais indicadores ambientais e sociais e utilizou a média geométrica, proporcionou uma avaliação mais equilibrada, evidenciando as fraquezas nas componentes fiscais e ambientais.

Essas áreas emergem como as menos transparentes, sugerindo uma necessidade urgente de melhorias. Uma das empresas menos transparente foi a Capitol Resources, Lda., pertencente ao grupo australiano Baobab Resources. Esta última empresa tem uma participação accionária da International Finance Corporation (IFC), uma instituição do Grupo Banco Mundial que tem como objectivo promover o desenvolvimento económico e reduzir a pobreza através do sector privado.

“A empresa não forneceu nenhuma informação relevante sobre as suas actividades. Era de se esperar, especialmente por se tratar da extracção de recursos e dos compromissos do Grupo Banco Mundial, que a empresa apresentasse outra postura em termos de transparência” lê-se no relatório do ITSE.

Para o CIP, essa situação sublinha a necessidade urgente de uma mudança de cultura dentro do sector extractivo em Moçambique, promovendo uma maior responsabilização e transparência. No entender da organização, as empresas devem tomar medidas proactivas para melhorar a transparência nas suas operações, não apenas para cumprir regulamentos, mas também para ganhar a confiança das comunidades e contribuir para um desenvolvimento económico inclusivo.

Em ITSE, a organização defende também ser essencial que as empresas do sector extractivo em Moçambique percebam a transparência não apenas como uma obrigação, mas também como um factor estratégico para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria contínua das suas operações, pois, o progresso nesta área beneficiará, não apenas as empresas, mas também as comunidades e o país como um todo.

Apesar da maioria de empresas apresentar uma menor transparência, o CIP constatou que a Kenmare Resources, Sasol e Montepuez Ruby Mining, foram respectivamente as três melhores empresas no que à transparência diz respeito. Concorreu para tal o facto de que tendem a ser mais abertas na partilha de informações de interesse público, quer em páginas oficiais, quer na informação solicitada pelo CIP, no âmbito da preparação do ITSE.

No relatório do estudo, o CIP recomenda às empresas do sector extractivo para a produção e divulgação de relatórios anuais de sustentabilidade, ou seja, elas devem usar os mesmos padrões de transparência para todas as geografias onde operam. Este tipo de divulgação não só aumenta a confiança pública, mas também facilita o cumprimento das normas internacionais.

O CIP recomenda também a melhoria da transparência nas componentes fiscais e ambientais, pois, a divulgação clara e detalhada dessas informações é crucial para assegurar que as comunidades e demais stakeholders compreendam os impactos e as contribuições das operações empresariais. (Evaristo Chilingue)

A empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO), concessionária das Estradas Nacionais Nº 6 (Beira-Machipanda), Nº 101 (Macia-Chókwè), Nº 200 (Boane-Ponta do Ouro), R453 (Macia-Praia de Bilene), R403 (Maputo-Bela Vista), Circular de Maputo e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (no distrito de Marracuene), ainda não pagou receitas ao Estado em 2024.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre, a REVIMO é a única concessionária que não deu qualquer contribuição nos cofres do Estado durante os primeiros seis meses do ano, num conjunto de 13 empresas. Trata-se, até ao momento, de uma redução de 59,0 milhões de Meticais, em comparação com os primeiros seis meses de 2023.

O Relatório do Governo refere que, nos primeiros seis meses de 2024, o maior contribuinte entre as concessionárias foi a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que desembolsou 1.111,5 milhões de Meticais, seguida pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que tirou 700,6 milhões de Meticais. A fechar o “pódio” está o Corredor de Desenvolvimento de Norte (CDN), que nestes primeiros seis meses contribuiu, para os cofres do Estado, com 394,7 milhões de Meticais.

No geral, o Governo colectou, de Janeiro a Junho do presente exercício fiscal, das receitas de concessão, um montante total de 2.890,6 milhões de Meticais, um valor que é 1,7% do total das receitas arrecadadas pelo Executivo. Igualmente, representa um crescimento de 42% em relação ao primeiro Semestre de 2023, em que foram arrecadados 2.035,2 milhões de Meticais.

CFM ainda não pagou dividendos este ano

A REVIMO não é a única que ainda não deu qualquer sinal de vida este ano aos cofres do Estado. A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) é outra que ainda pagou nada ao Estado. No caso do gestor do sistema ferroviário do país ainda não pagou dividendos ao Estado, depois de, no Primeiro Semestre de 2023, ter desembolsado 1.181,9 milhões de Meticais.

Neste capítulo, a HCB volta a liderar a lista das empresas públicas e/ou participadas pelo Estado que pagaram dividendos nos primeiros meses do ano. O maior produtor de energia eléctrica do país pagou, de Janeiro a Junho, 5.308,5 milhões de Meticais, sendo seguida pela ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos), que desembolsou 1,200.0 milhões de Meticais e pelo BIM (Banco Internacional de Moçambique), que contribuiu com 763.9 milhões de Meticais.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre, as receitas de dividendo contribuíram com 7.774,4 milhões de Meticais, montante que representa um crescimento de 37.8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Refira-se que o sistema fiscal moçambicano colectou, no primeiro semestre de 2024, um total de 168.898,9 milhões de Meticais, um crescimento de 15,1% em relação aos primeiros seis meses do ano de 2023. As receitas de dividendo contribuíram, neste bolo, com 4,6%. (A. Maolela)

Com a permissão dos Venerandos Juízes Conselheiros e dos distintos convidados, aproveito este ensejo para fazer uma breve apresentação do autor da obra [intitulado Direito Eleitoral Político Moçambicano, apresentado ontem], Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque.

Emérito Venerando Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional. Toma posse como tal, decorridos cerca seis meses após a instalação do Conselho Constitucional (os primeiros Juízes Conselheiros tomaram posse no dia 3 de Novembro de 2003 e o Venerando Franque tomou posse em Maio de 2004), pelo que a sua trajectória profissional confunde-se com a génese deste Órgão de Soberania ao qual a Constituição da República atribuiu a missão de administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral.

No Conselho Constitucional desempenha, ao longo de 20 anos e três meses de serviço ininterrupto, um importante e relevante papel na edificação do Estado de Direito em Moçambique e na edificação do próprio Órgão. Sendo Juiz Conselheiro Substituto do Presidente do Conselho Constitucional desde Agosto de 2019.

A sua experiência profissional anterior é igualmente rica. Frequenta e conclui o Curso de Direito na Universidade de Lourenço Marques, actual Universidade Eduardo Mondlane. Exerce a advocacia e depois integra, como bancário, a banca pública nascente após a Independência Nacional. Mais tarde, frequenta e conclui com sucesso um segundo Curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e completa o ciclo pré-Conselho Constitucional no Banco Comercial em Moçambique.

É um conhecedor profundo do processo eleitoral tendo-se destacado como um actor presente e multifacetado em todos os processos eleitorais multipartidários. Foi Membro da primeira Comissão Nacional de Eleições, Deputado da Assembleia da República e Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional. Como um dos legados, deixa a obra que acabámos apresentar intitulada “Direito Eleitoral Político Moçambicano”.

O excepcional contributo do Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque na edificação do Estado de Direito Democrático, na criação, funcionamento e materialização das atribuições do Conselho Constitucional – Guardião da constitucionalidade e da legalidade – é indiscutível.

Paralelamente, assumiu a liderança de actividades de natureza administrativa, coadjuvando os quatro Presidentes do Conselho Constitucional, nomeadamente, mas não exclusivamente, na criação e apetrechamento da Biblioteca do Conselho Constitucional e, no último mandato, na concepção e materialização do projecto de construção do novo edifício sede do Órgão, como Director de Projecto.

Devo destacar o impacto da construção de instalações novas para o Conselho Constitucional, pois, ao fim de mais de 20 anos, teremos melhores condições para o funcionamento, isto porque o Conselho Constitucional cresceu não só em termos de competências como também em termos de recursos humanos. Hoje já não cabemos no edifício em que estamos, facto que tornava impraticável a adequada organização dos sectores de trabalho, a realização de reuniões gerais assim como o arquivo dos processos e expedientes.

O Venerando Juiz Conselheiro Manuel Franque é um exemplo, inclusive no plano da jovialidade. No passado dia 5 de Julho de 2024 comemorou o seu 81° (octogésimo primeiro) aniversário natalício e consegue ser o mais activo de todos nós, sem falar na sua permanente disponibilidade e entrega para qualquer questão que diga respeito ao Conselho Constitucional.

A sua maturidade, lucidez e sentido crítico farão falta. Assim como o rigor que empreendia em todas as actividades, de natureza jurisdicional, não jurisdicional e administrativa. Ainda que o seu sentido de recato e de modéstia não me permitam desvendar os projectos que desenvolve a título pro bono e a favor das comunidades, não posso deixar de destacar a sua generosidade e preocupação com outras pessoas, em particular com as crianças.

Venerando Manuel Franque, fiz questão de usar esta plataforma para expressar o respeito e reconhecimento dos seus pares, assim como dos funcionários do Conselho Constitucional. Porém, este gesto não o tem, a si, como destinatário posto que, em inúmeras ocasiões, juízes e funcionários do Conselho Constitucional, manifestaram-lhe o seu subido apreço e admiração. Esta acção tem como destinatários as demais pessoas. Abrimos uma fresta na janela que lhes permitirá ter uma imagem do homem vertical, íntegro e sensível. Um homem que vive as emoções “à flor da pele”.

Em breve, não teremos mais o convívio quotidiano, mas sabemos que estará sempre à distância de uma necessidade. Daí a nossa eterna gratidão.

Um bem-haja! Venerando Juiz Conselheiro Manuel Henrique Franque.

*Discurso proferido ontem, por ocasião do lançamento da obra “Direito Eleitoral Político Moçambicano”, da autoria de Manuel Franque, Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional

O juiz do Conselho Constitucional (CC) moçambicano Manuel Frank defendeu ontem que a legislação eleitoral do país deve ser alterada sem “pressões políticas”, visando um quadro normativo “estabilizado e harmonizado”.

“A atual proliferação da legislação eleitoral devia ser harmonizada, para uma fácil aplicação e gestão pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, numa altura mais calma e num ambiente fora das pressões políticas”, afirmou o juiz conselheiro indigitado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição).

O magistrado falava em conferência de imprensa alusiva ao lançamento da sua obra “Direito Eleitoral Político Moçambicano”. “Em cada ciclo eleitoral [em Moçambique], há sempre alteração da lei ou por pressão de partidos políticos ou de observadores eleitorais, esse aspeto não ajuda para a estabilização” do quadro normativo que orienta os pleitos, acrescentou.

Manuel Frank criticou o facto de terem ocorrido 11 revisões da lei eleitoral no país, advogando a aprovação de um código eleitoral para a harmonia da legislação. “Até aqui, infelizmente, o processo eleitoral tem sido um problema, não tem havido uma tentativa de alinhamento do processo para que seja compreendido pelo aplicador da lei e por estudiosos, há muita alteração legislativa”, declarou.

A última revisão à lei eleitoral foi aprovada pelo parlamento moçambicano em 08 de agosto e, entre vários aspetos nas alterações pontuais, o destaque foi para a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, o que gerou críticas de vários segmentos da sociedade, incluindo a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).

As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).

O parlamento moçambicano já tinha alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto nas eleições autárquicas de 11 de outubro, sobretudo na cidade de Maputo, onde a oposição não reconheceu os resultados.

Além de juízes indicados pelo principal partido da oposição, o CC moçambicano integra magistrados apontados pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão de regulação e disciplina dos magistrados judiciais.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e dos governadores. (Lusa)