A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que, desde o surgimento dos raptos ou sequestros em 2011, houve um cumulativo de mais de 250 casos de raptos, maioritariamente de empresários e seus parentes. Dos casos citados, poucos estão esclarecidos, apesar de declarações dando conta de que alguns dos mandantes foram identificados. Associado a isto, também não há registo público da detenção e condução à justiça de qualquer deles.

“Só no primeiro semestre de 2024, registaram-se 15 raptos, dos quais, algumas das vítimas ainda continuam em cativeiro. Isto eleva o estado de perigo, insegurança, terror e inquietação dos membros da classe empresarial, resultando no abandono do país por alguns deles. Porém, o abandono do país não se mostra como uma saída tendo em consideração que a maioria das vítimas, apesar da cor da sua pele, são moçambicanos e, portanto, sem opções, nem interesse de abdicar da sua nacionalidade”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Falando quarta-feira (14) em Maputo, num briefing económico, Vuma acrescentou que, devido à gravidade da situação e na sua qualidade de entidade de utilidade pública, a CTA tem vindo a desenvolver diversas acções de advocacia junto do Governo e juntando todas as associações empresariais com interesse directo na matéria, o que resultou na produção de uma série de propostas de acção para a erradicação deste fenómeno.

Entretanto, em fóruns anteriores, a CTA tem-se queixado muito da falta de colaboração do Governo para a erradicação do mal. No capítulo sobre os desafios e perspectivas, para além de uma breve análise de factores que influenciam negativamente o ambiente de negócios, dos quais se destacam aspectos de segurança, a CTA procura trazer algumas propostas de solução para maior confiança do exercício da actividade empresarial e de investimentos, facto que justifica a impaciência da classe de ver o fenómeno combatido.

Contudo, em nome dos empresários, Vuma manifestou confiança nas declarações de medidas em curso anunciadas pelo Presidente da República sobre a matéria. “Aqui, vai a nossa apreciação aos pronunciamentos e ao destaque dado pelo Presidente da República, na sua Comunicação Anual sobre o Estado da Nação, e as medidas que referiu estarem em curso para se combater este mal gravoso que afecta o ambiente de negócios e a confiança dos investidores na estabilidade e segurança dos seus empreendimentos e investimentos”, frisou o Presidente da CTA.

Falando num evento que discutia a economia do sector privado, num olhar para o futuro, Vuma disse que a classe espera que o Governo a ser eleito no dia 09 de Outubro próximo se venha inspirar nos enormes ganhos dos processos e mecanismos de Diálogo Público-Privado, para o fortalecimento de um clima de confiança entre a classe política e empresarial, factor determinante para a harmonia e melhoria contínua do ambiente de negócios.

“Perspectivamos a continuidade de medidas estratégicas de manutenção de um ambiente macro-económico atractivo para o sector empresarial, com políticas mais estruturantes de controlo da inflação, desaceleração contínua das taxas de juro, estabilidade cambial e redução da carga tributária sobre a classe empresarial, o que deverá ser acrescido de iniciativas de alargamento da base tributária para a estabilidade das contas públicas”, disse o Presidente da CTA. (Evaristo Chilingue)

Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP) à Conta Geral de Estado de 2023 revela que o Governo aumentou o endividamento interno, no ano passado, em prejuízo dos sectores sociais e produtivos, com destaque para a educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural.

De acordo com a análise divulgada quarta-feira, em 2023, a execução das receitas e das despesas públicas esteve 8.6% e 0.04% abaixo do previsto, respectivamente. No ano passado, o Governo tinha planificado arrecadar 294,161.8 milhões de Meticais em receitas tributárias (impostos), mas só conseguiu colectar 262,989.1 milhões de Meticais.

“Como resultado da fraca execução das receitas face às despesas, houve um agravamento do défice primário e global pós-donativo, que estava previsto em 115,058.7 milhões de Meticais e 73,658.7 milhões de Meticais, respectivamente, para 145,535.9 milhões de Meticais e 93,982.7 milhões de Meticais”, explica a análise.

Segundo o CIP, o agravamento do défice foi influenciado, principalmente, pela elevada execução das despesas de funcionamento, que ficaram 7.9% acima do programado, o que resultou na contratação de novos empréstimos públicos, que ficaram 32.8% acima do limite estabelecido no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), com destaque para a dívida interna, que esteve 42.25% acima da programação.

No entanto, em contramão, a despesa de investimento teve uma redução de 25% em relação à programação orçamental. “Essa mudança na alocação de recursos dos sectores produtivos para os não produtivos é frequentemente motivada pela necessidade de cumprir com compromissos urgentes e inadiáveis, como os gastos com salários e remunerações. No caso específico dos salários, que representam mais de 69.0% das receitas tributárias, a execução ficou 9.5% acima do planeado”, defende.

De acordo com a análise, as despesas destinadas aos sectores de saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural sofreram uma redução drástica, especificamente no sector agrícola, que teve uma execução de apenas 34.2% do programado. “A tendência de baixa execução no sector de agricultura levanta questionamento sobre o realismo na programação financeira do Estado, principalmente por se considerar o sector de agricultura crucial e base para o desenvolvimento económico do país, conforme emanado pela Constituição da República”. (Carta)

Os grupos rebeldes que têm protagonizado ataques armados em Cabo Delgado libertaram cerca de 60 pescadores que tinham sido raptados no sábado, em Mocímboa da Praia, disse ontem à Lusa fonte do governo distrital.

As vítimas foram capturadas no princípio da noite de sábado numa ilha localizada a quase 10 milhas da sede distrital, quando pescavam e, durante três dias, foram obrigadas pelos rebeldes a seguir, nas suas próprias embarcações, primeiro, para Macomia e, depois, para Quissanga, onde foram libertadas na terça-feira sem uma explicação clara, disse à Lusa Benjamim Isaque, secretário permanente do distrito de Mocímboa da Praia.

“Volvidos três dias, os 56 pescadores que tinham levados foram dispensados. Não foram mal tratados pelos insurgentes, não perderam qualquer bem e agora já estão em convívio familiar”, explicou secretário permanente do distrito de Mocímboa da Praia.

Benjamim Isaque avançou que a situação no distrito está controlada, destacando que forças governamentais prosseguem com as suas investigações. “O nosso controlo é total, as forças conjuntas continuam a fazer o seu trabalho. A circulação de bens e pessoas continua. Isto aconteceu numa ilha, então não podemos aprofundar muito, neste momento, sobre a situação lá, mas, no geral, o controlo é total”, frisou.

A vila costeira foi onde grupos armados protagonizaram o seu primeiro ataque em outubro de 2017, tendo sido, por muito tempo, descrita como a “base” dos rebeldes. Após meses nas mãos de rebeldes, Mocímboa da Praia foi saqueada e quase todas as infraestruturas públicas e privadas foram destruídas, bem como os sistemas de energia, água, comunicações e hospitais, tendo sido um dos pontos prioritários para recuperação de infraestruturas após os primeiros sinais de estabilização da segurança.

No total, cerca de 62 mil pessoas, quase a totalidade da população, abandonaram a vila costeira devido ao conflito que começou há cinco anos e meio, com destaque para as fugas em massa que ocorreram após a intensificação das ações rebeldes em junho de 2020.

Mocímboa da Praia está situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural, em Afungi, Palma, liderado pela TotalEnergies. Cabo Delgado enfrenta desde outubro de 2017 uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico.

A população de outros distritos da província tem relatado a movimentação destes grupos de insurgentes, que provocam o pânico à sua passagem, nas matas, mas sem registo de confrontos, numa altura em que os camponeses tentam realizar trabalhos de colheita nos campos. (Lusa)

O BCI volta a arrecadar o prémio de Melhor Banco para Pequenas e Médias Empresas (PME), atribuído pela revista Euromoney, uma das mais prestigiadas publicações internacionais especializadas no sector financeiro, no quadro dos “Euromoney Awards for Excellence 2024”.

O galardão que o BCI tem vindo a conquistar, e que a Euromoney atribui ao Banco pelo segundo ano consecutivo, distingue as instituições financeiras que melhor respondem às necessidades das PMEs nos seus mercados, reconhecendo o apoio prestado e a qualidade dos serviços oferecidos.

Por esta ocasião, o BCI reitera o seu compromisso “com o crescimento do país, e não só através do apoio que vem desenvolvendo em prol das famílias moçambicanas, mas também em benefício das Pequenas e Médias Empresas (PME) que operam neste mercado”.

Para a conquista da premiação terá sido fundamental o posicionamento do Banco, que o torna parceiro privilegiado das PMEs e dos empresários moçambicanos, a quem tem mantido um compromisso forte através de mecanismos de apoio que lhes permite desenvolver os seus negócios e ser cada vez mais competitivos

A eleição é justificada pelos excelentes resultados do BCI em 2023, ano em que manteve a implementação da sua estratégia de reforço da qualidade e diversidade dos produtos e serviços que disponibiliza para as famílias, empresas e as comunidades, em geral, obtendo, por isso, o reconhecimento dos seus clientes.

A contínua confiança depositada no BCI permitiu-lhe, no período em análise, manter a liderança do mercado nas três principais dimensões de quotas de mercado: crédito, depósitos e activos, resultado do serviço oferecido pela sua vasta rede comercial, a maior do país.

O prémio é reconhecimento de um esforço institucional cujos critérios de avaliação consideram a rentabilidade, o crescimento dos activos, cobertura geográfica, relações estratégicas, entre outros.

Um tribunal sul-africano ordenou a deportação imediata de 16 mulheres moçambicanas ilegais que foram detidas há cinco dias na companhia de uma dezena de menores no nordeste da África do Sul, foi ontem anunciado.

“Os arguidos foram condenados a 2.000 rands [7.000 Meticais] ou pena de prisão de seis meses, totalmente suspensa por cinco anos, desde que os arguidos não sejam condenados por um delito semelhante durante o período de suspensão”, salientou em comunicado a porta-voz da unidade investigação criminal (HAWKS, na sigla em inglês) da Polícia Sul-Africana (SAPS), Sekgotodi Dineo. “O tribunal ordenou ainda a deportação imediata dos acusados para o seu país”, adiantou.

Um total de 41 cidadãos moçambicanos foram detidos na noite de sexta-feira por alegado tráfico humano, quando a polícia intercetou dois miniautocarros que transportavam pessoas indocumentadas de Moçambique para Joanesburgo, anunciou a polícia sul-africana.

“Durante a operação, identificou-se um total de 16 mulheres que viajavam com dez crianças pequenas, quatro raparigas adolescentes, e 15 homens, sem a devida documentação”, disse Sekgotodi Dineo. “Os suspeitos foram detidos e acusados de rapto, auxílio, cumplicidade e violação da Lei da Imigração, respetivamente”, salientou.

O Tribunal de Magistrados de Barbeton não apreciou o caso contra os menores, tendo decidido adiar ainda a apreciação do caso contra os 15 homens moçambicanos, que se encontram detidos, para 20 de agosto, indicou a porta-voz da polícia.

Em maio, oito jovens moçambicanos com idades entre 13 e 17 anos foram deportados para o seu país após terem sido resgatados de uma fábrica chinesa, em Nigel, pequena cidade mineira no sudeste de Joanesburgo. A fábrica empregava crianças e estrangeiros indocumentados, segundo as autoridades de Segurança Social da província de Gauteng, onde se situa a capital económica do país africano. (Lusa)

A economia está a começar a sentir o impacto da redução das taxas de juro feita pelo Banco de Moçambique. Contudo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) continua a queixar-se da escassez de moeda estrangeira no sistema financeiro.

Em briefing económico, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse que, do ponto de vista do desempenho macro-económico, a Confederação constatou uma ligeira desaceleração da actividade económica durante o primeiro trimestre.

O cenário veio a ser corrigido pela tendência de crescimento da actividade empresarial verificada no segundo trimestre, fruto da desaceleração da inflação média trimestral de 6,02% no primeiro trimestre, para 4,6% no segundo trimestre.

A situação também foi influenciada pelo início do ciclo de redução das taxas de juro de política monetária (vulgo taxa MIMO), anunciada pelo Banco de Moçambique, tendo saído de 17,25% em Janeiro, para 15% em Junho.

“Estas medidas terão influenciado na redução das taxas de juro dos mercados financeiros que, embora de forma tímida, vão reconquistando uma certa confiança no seio da classe empresarial. Estes factores resultaram no aumento do Índice do Ambiente Macroeconómico em cerca de três pontos percentuais, passando de 45% no primeiro trimestre, para 48% no segundo”, disse Vuma.

Segundo o Presidente da CTA, o Índice de Robustez Empresarial cresceu em um ponto percentual e passou a fixar-se em 31%, reflectindo a média ponderada dos índices provinciais.

Da avaliação feita pela CTA, os principais factores que determinaram estes resultados foram o início da campanha de comercialização agrícola e o início da época de exportação de produtos como o algodão, elencados como aspectos positivos que induziram este crescimento. Como aspectos negativos, a CTA diz ter registado o relativo aumento dos insumos no sector agrícola e o aumento dos custos com a logística.

Apesar do impacto da redução das taxas de juro, a Confederação diz persistirem divergências entre os pronunciamentos do Governador do Banco de Moçambique e a constatação da CTA sobre o agravamento do acesso a divisas no mercado nacional, como factor bastante negativo e que influencia nas transacções empresariais, particularmente aquelas que dependem do comércio internacional. Apesar desta estabilidade cambial, a CTA diz que a circulação e/ou disponibilidade de divisas está aquém do desejado, para sustentar a actividade empresarial.

“Só para ilustrar, a menor disponibilidade de divisas que se tem registado no nosso mercado deriva das novas medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique, que resultam em restrições no pagamento das facturas de importação pelas empresas e, consequentemente, na tendência de redução do volume de importações, como se pode provar com a queda média mensal de 2,3% de Janeiro a Fevereiro, e de 2,5% no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o período homólogo de 2023”, disse Vuma.

Acresceu que a base de geração de moeda externa são as exportações, que se mostram bastante frágeis. A este respeito, excluindo os Grandes Projectos, nota-se que a cobertura das exportações sobre importações está estimada em 20%. Seguindo o mesmo raciocínio, significaria que o défice da oferta de divisas sem os grandes projectos atinge os 80%.

“Do lado do Mercado Cambial Interbancário, os dados mostram que, no primeiro semestre de 2024, registou-se uma queda de permuta de liquidez estimada em 82%, resultando no aumento das necessidades não satisfeitas das empresas em moeda estrangeira, que atingiram cerca de 400 milhões de dólares em Junho”, explicou Vuma. (Evaristo Chilingue)

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou a uma reforma urgente do Conselho de Segurança, criticando a estrutura desactualizada e a falta de representação africana, o que prejudica a credibilidade e a legitimidade do órgão.

António Guterres falava na segunda-feira (12), na reunião do Conselho de Segurança, convocada pela Serra Leoa. O chefe da ONU considerou que, em 1945, quando foi criado este órgão, a maioria dos países africanos não tinha voz nos assuntos internacionais, porque estava sob domínio colonial.

Porém, os tempos são outros e urge que não se continue a "aceitar que o principal órgão de paz e segurança do mundo não tenha uma voz permanente para um continente de mais de mil milhões de pessoas", sendo por isso necessário que "as opiniões de África não sejam subvalorizadas" tanto no continente como a nível mundial.

Guterres pediu que a África tenha um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU como parte das reformas para corrigir injustiças históricas.

O Conselho de Segurança — cujos cinco membros permanentes são China, França, Rússia, Reino Unido e EUA — tem sido criticado há muito tempo por representar as realidades que prevaleciam no fim da Segunda Guerra Mundial, quando grande parte da África ainda estava sob domínio colonial.

“O mundo mudou desde 1945. Mas a composição do Conselho de Segurança, apesar de algumas mudanças, não acompanhou o ritmo”, disse Guterres.

O Conselho de Segurança da ONU, composto por 15 membros, inclui cinco membros permanentes com poder de veto (a capacidade de bloquear decisões, mesmo que todos os outros membros apoiem a proposta) – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos (EUA) – com os 10 assentos não-permanentes restantes alocados regionalmente.

A distribuição regional inclui três assentos para Estados africanos; dois para cada um dos estados da Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, Europa Ocidental e Outros Estados, e um para os estados da Europa Oriental.

A questão da representação equitativa está na agenda há vários anos, inclusive por meio do grupo de trabalho aberto da Assembleia Geral e de negociações intergovernamentais.

Houve “algumas reformas modestas”, como a recente convocação automática de um debate na Assembleia Geral sempre que um veto é emitido, com o objectivo de aumentar a transparência e a responsabilização.

Segundo o organismo mundial, os apelos por grandes reformas continuam, principalmente de regiões sub-representadas. Dennis Francis, presidente da Assembleia Geral, destacou que o assunto está a ser abordando activamente, por meio de negociações intergovernamentais e instou os Estados-membros a se envolverem construtivamente em direcção a uma reforma substancial.

“Nosso objectivo é criar soluções, ao longo de um processo bem desenhado. E, mais importante, reconquistar a confiança e a credibilidade de 'nós, os povos' das Nações Unidas”, disse, recordando as primeiras palavras do Preâmbulo da Carta da ONU.

“O facto de a África continuar a ser manifestamente sub-representada no Conselho de Segurança é simplesmente errado, ofendendo tanto os princípios de equidade quanto de inclusão”, disse Francis. “Isso vai contra o princípio da igualdade soberana dos estados e clama pela urgência de reformar esta instituição para reflectir o mundo como ele é agora, em vez do que era há quase 80 anos.”

Falando no Conselho de Segurança da ONU, o presidente da Serra Leoa, Julius Maada Bio, disse que a África exige dois assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU e dois assentos não permanentes adicionais.

“A União Africana escolherá os membros permanentes africanos. A África quer o veto abolido. No entanto, se os estados-membros da ONU desejarem manter o veto, ele deve ser estendido a todos os novos membros permanentes como uma questão de justiça”, disse.

A União Africana há muito tempo pressiona para que o continente tenha dois representantes permanentes no Conselho e mais dois assentos como representantes não-permanentes. O debate de segunda-feira foi convocado pela Serra Leoa e o seu presidente Julius Maada Bio defendeu o continente.

“O tempo para meias medidas e progresso incremental acabou. A África deve ser ouvida, e as suas demandas por justiça e equidade devem ser atendidas”, disse Julius Bio.

O Conselho de Segurança da ONU tem responsabilidades significativas, incluindo autorizar operações de manutenção da paz, impor sanções internacionais e determinar como a ONU deve responder a conflitos ao redor do mundo.

“Não podemos aceitar que o principal órgão de paz e segurança do mundo não tenha uma voz permanente para um continente com mais de um bilião de pessoas — uma população jovem e em rápido crescimento — que representa 28% dos membros das Nações Unidas”, disse o chefe da ONU.

A África tem estado frequentemente no centro de conflitos alimentados pela ganância pelos recursos do continente, necessários à economia global, disse Guterres.

Ele também destacou que quase metade de todas as operações de manutenção da paz da ONU ocorreram na África e 40% dos soldados da paz da ONU eram africanos. O chefe da ONU acrescentou que o órgão não conseguiu alinhar adequadamente a representação africana com os esforços e contribuições do continente.

A ONU foi criada após o fim da Segunda Guerra Mundial para poupar as gerações futuras do flagelo do conflito armado. Apenas quatro nações africanas — Egipto, Libéria, Etiópia e África do Sul — estavam entre os membros fundadores.

Para Guterres, a necessidade de mudança não é apenas uma questão de ética e justiça. “É também um imperativo estratégico que pode aumentar a aceitação global das decisões do Conselho de Segurança, beneficiando a África e o mundo”, disse. (BBC)

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) duplicou, de 2020 até ao primeiro semestre de 2024, a sua carteira de investimentos, ao passar de 34 biliões para cerca de 72 biliões de Meticais, avançou há dias o vice-Ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Farnela, durante uma reunião da instituição.

Segundo o governante, no período em referência, as receitas de investimentos superaram as projectadas, sendo que neste período se verificou uma execução acumulada da receita de investimentos na ordem de 127,0%, porquanto tinha sido projectada uma receita de investimentos acumulada de mais de 17 biliões de Meticais, tendo alcançado acima de 21 biliões de Meticais.

“Assim, continuamos a orientar o INSS a enveredar por investimentos seguros e rentáveis como forma de garantir a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”, apelou Farnela.

Num artigo publicado no site do INSS, o governante explica que o aludido desempenho resultou da mudança de abordagem na estratégia dos investimentos do INSS, com maior destaque para as aplicações em títulos de dívida pública, que tem a maior remuneração, relativamente aos depósitos a prazo.

A carteira de investimentos do INSS é constituída por cinco activos, nomeadamente, os depósitos a prazo, obrigações e bilhetes de tesouro, participações financeiras (acções) e o desenvolvimento imobiliário.

Segundo o Vice-Ministro do Trabalho e Segurança Social, de Janeiro de 2020 a Maio de 2024, foram cobrados ainda mais de 7 biliões de Meticais do valor da dívida de contribuições, contra mais de 5 biliões de meticais, previsto como meta do quinquénio.

A recuperação da dívida significou um crescimento na ordem de 135,74%, em relação à dívida cobrada no quinquénio anterior, tendo contribuído para este sucesso, em grande medida, a articulação com os parceiros sociais, os órgãos de administração da justiça, a realização de campanhas nacionais de cobrança da dívida e de perdão de multas e juros de mora no âmbito da Covid-19 e as acções inspectivas de rotina às empresas devedoras.

Noutro desenvolvimento, o governante referiu que para o quinquénio em curso estava prevista a inscrição de 67 mil contribuintes e 457.9 mil beneficiários, tendo sido já inscritos 61.8 mil contribuintes e 406.9 mil beneficiários, correspondendo à realização, até aqui, na ordem de 92,3% e 88,9%, respectivamente. Em termos acumulados, o Sistema de Segurança Social conta, actualmente, com 2.6 milhões de beneficiários e com 179.7 mil contribuintes.

Quanto aos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), estava prevista, durante o período em referência, a inscrição de 20 mil tendo sido inscritos até Março de 2024 um total de 29.8 mil correspondentes a uma execução de 149,1%, facto que demonstra a preocupação desta categoria de profissionais em estar abrangida pela Segurança Social. (Carta)

Está à vista um fumo branco entre a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a Construtora do Mondego. Um comunicado emitido na noite desta quarta-feira (14), pela CTA, refere que a direcção executiva dos empresários decidiu pagar, integralmente, a dívida que mantinha com a Construtora do Mondego, no valor de 24.3 milhões de Meticais, referente à construção de duas residências, designadas “Casa do Empresário”, nas cidades de Xai-Xai (Gaza) e de Inhambane (província com mesmo nome). 

Trata-se de um caso que vem se arrastando desde Maio de 2023, quando o Grupo Mondego deu início à uma acção declarativa de condenação contra CTA, exigindo o pagamento de 26.6 milhões de Meticais, valor referente à construção das referidas residências.

Em nota emitida ontem, a CTA reitera que os 26.5 milhões de Meticais exigidos não correspondiam aos trabalhos, efectivamente, realizados pelo empreiteiro, em particular, na Casa do Empresário de Inhambane, que, até à presente data, ainda não foi concluída.

“Ao contrário do que tem sido veiculado nas redes sociais e na mídia, o acordo firmado com a Mondego, em Maio de 2017, dias antes das eleições, previa que os imóveis fossem construídos sob o conceito de ‘chave na mão’. Dessa forma, a CTA conseguiria um financiamento para liquidar o valor acordado, para a construção do imóvel. No entanto, quatro meses antes tinha havido um pagamento que violou o espírito acordado em relação ao contrato”, lê-se no comunicado.

Contrariando às expectativas dos empresários, explica a fonte, foi proferida uma sentença, parcialmente, desfavorável, reduzindo o montante peticionado para 24.3 milhões de Meticais, facto novamente contestado pelos empresários, que submeteram um recurso ao Tribunal Supremo.

Enquanto decorre o processo no Tribunal Supremo, narra a CTA, o Grupo Mondego iniciou um processo executivo que corre termos junto à 13ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que culminou com a penhora de seu imóvel. Foi com base neste caso, que a CTA decidiu pagar os 24.3 milhões de Meticais, determinados pelo Tribunal, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Supremo, a última instância de recurso. (Carta)

Está, novamente, operacional a Central de Produção de Betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, embargada em Março último, por decisão da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em resultado de uma providência cautelar submetida por um grupo de moradores, que consideram a fábrica inapropriada para uma área residencial.

Em Acórdão proferido no passado dia 31 de Julho, a 5ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso de Maputo deu provimento ao agravo (recurso) submetido pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture (proprietária da fábrica), alegando incompetência absoluta do Tribunal comum em julgar a matéria em causa.

Segundo os juízes desembargadores Carlos Niquice, Maria de Fátima Fonseca e Almerino Jaime Chiziane, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é incompetente para suspender a construção da central de betão, através da providência cautelar não especificada, cabendo esta decisão ao Tribunal Administrativo.

Para os juízes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, “a decisão de decretar a providência, implica necessariamente a suspensão do acto administrativo da emissão das licenças emitidas por autoridades competentes”, pelo que, “o Tribunal Administrativo tem competência exclusiva para o seu conhecimento”.

Na óptica daquele colectivo de juízes, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo seria competente em decidir no processo, caso os moradores tivessem pedido que a empresa de capitais chineses fosse intimada a não praticar os actos que, na sua perspectiva, causam poluição ao ambiente. No entanto, diz o Tribunal, o pedido centrou-se em matérias referentes aos actos administrativos praticados.

“Aliás, é inegável que os factos descritos são tendentes a causar danos ambientais que afectam a população circunvizinha da Central. O certo é que o pedido que os requerentes formularam é tendente à suspensão de actos administrativos”, reconhecem os desembargadores.

“Nesta conformidade e sem descurar de opinião mais avisada, nos parece que ao formularem o pedido nos termos em que o fizeram os requerentes, ora agravados com a providência cautelar não especificada, colocam os Tribunais comuns na contingência de conhecer de matérias de exclusiva competência dos Tribunais Administrativos, pois, dúvidas não subsistem que a decisão proferida afectou directamente todos os actos administrativos tendentes à instalação da Central de Betão, mormente, a licença ambiental, de construção e de exploração”, consideram.

Lembre-se que, em despacho exarado a 4 de Março último, a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu embargar as actividades de produção de betão na Central pertencente à empresa chinesa, alegando existir perigo de, “antes da acção principal ser proposta, a requerida possa causar danos graves e difícil reparação no direito dos requerentes”.

Para os moradores da Costa do Sol, os Tribunais comuns são competentes em julgar a matéria, na medida em que o visado é uma empresa privada e não uma entidade do Estado. Na sua óptica, a decisão pode ter sido tomada na base de pressões políticas e não em fundamentos jurídicos.

Refira-se que, no passado dia 29 de Julho, decorreu, na 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a audiência preliminar do processo principal do caso, cujo objectivo é a suspensão definitiva das actividades da Central de produção de betão, construída em Janeiro de 2023, sem quaisquer consultas públicas e muito menos autorização legal. (A.M.)