É possível que o grande roubo das eleições autárquicas de 11 de outubro nunca tenha sido escondido? Será que o Diretor Eleitoral Celso Correia e os chefes da Frelimo queriam que a fraude fosse amplamente conhecida, e que os tribunais não interviessem, para mostrar aos moçambicanos que o voto nunca iria desalojar a Frelimo?

Os moçambicanos vão estar entre os 2 mil milhões de pessoas no mundo com direito de voto este ano, e estão a ser levantadas questões sobre a democracia em muitos países, dos Estados Unidos ao Bangladesh. Escrevendo no The Guardian (Londres, 3 de janeiro), Rafael Behr observa que "os tiranos não manipulam as eleições para enganar os seus súbditos e fazê-los pensar que podem escolher o seu governante. Fazem-no para demonstrar a futilidade de esperar mudanças. É uma afirmação de poder através da desmoralização. Os comícios coreografados, os rivais fantoches e as assembleias de voto da aldeia Potemkin não são falsificações subtis concebidas para serem confundidas com o artigo genuíno. São deliberadamente grosseiros - um mimetismo zombeteiro que esfrega o nariz das pessoas no artifício da política. O objetivo é desacreditar a ideia de que as eleições fazem a diferença." 

Isto soa muito a Moçambique e às suas eleições municipais do ano passado - desacreditando intencionalmente a ideia de que as eleições fazem a diferença.

A Frelimo reconhece que ainda não tem o poder total. A Comissão Nacional de Eleições deixou o MDM ganhar na Beira, e o Conselho Constitucional deu Quelimane e Chiure à Renamo. Em todos os três locais havia uma ameaça de violência grave e em todos eles a Frelimo tinha-se contentado em permitir o governo da oposição. 

A preocupação com Chiure foi suficiente para enviar o comandante geral da polícia, Bernadino Rafael, para a cidade depois de a polícia ter morto um manifestante; Chuire fica em Cabo Delgado e os insurgentes têm algum apoio em Chiure.

Mas para demonstrar o seu poder, a Frelimo tinha de ganhar na capital e na província de Nampula, onde Celso Correia era também o chefe eleitoral provincial. A Renamo tinha provas de que tinha ganho em Maputo e na Matola, mas os tribunais ignoraram-nas; as manifestações foram pacíficas, toleradas pela polícia e ignoradas. Mas em Nampula e Nacala Porto, onde a Renamo provavelmente também ganhou, a polícia disparou contra os manifestantes, matando pelo menos cinco.

Os "erros" eleitorais maciços não foram desleixo ou má conduta de funcionários de baixo nível. A fraude foi planeada de forma centralizada. O trabalho árduo dos jornalistas moçambicanos para expor a fraude não foi impedido porque agradou aos chefes da Frelimo que queriam que os moçambicanos soubessem que as eleições não podem fazer a diferença. 

Como o artigo do The Guardian argumentou, a ideia em muitas autocracias não é enganar as pessoas para que pensem que as urnas podem fazer a mudança, mas exatamente o contrário, mostrar-lhes que não podem. E era esse o objetivo da Frelimo em Moçambique. (Joseph Hanlon)

A retirada do cartão de imprensa de Tom Bowker e depois a tentativa de expulsá-lo por não ser jornalista oficial sublinha o fracasso de altos funcionários do governo em compreender que nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha a liberdade de imprensa significa que não há registo de jornais ou jornalistas. Qualquer um pode ser jornalista e qualquer um pode publicar um boletim informativo ou escrever um blog. Em Moçambique, onde os funcionários querem controlar e registrar tudo, isso está além da sua imaginação.

Sou jornalista profissional no Reino Unido há 50 anos. Tenho um cartão de imprensa, mas é emitido pelo meu sindicato - o National Union of Journalists (NUJ) - que é um dos 21 membros da Autoridade do Cartão de Imprensa do Reino Unido, que é gerida pelos meios de comunicação, não pelo governo. O cartão é reconhecido pela polícia e órgãos públicos.

Mas não preciso de cartão para ser jornalista. Quando vou a uma audiência de uma comissão parlamentar, por exemplo, sento-me na bancada de imprensa e ninguém pede provas de que sou jornalista. Para publicações impressas, há dois requisitos: o nome e endereço da editora devem ser incluídos na publicação, e uma cópia da publicação deve ser enviada para a Biblioteca Britânica. E, é claro, jornalistas e editores estão sujeitos às leis de calúnia, difamação e segredos oficiais.

Mas nos Estados Unidos e no Reino Unido, qualquer pessoa pode ser jornalista e qualquer pessoa pode publicar - sem registo e sem pedir permissão. Isso se chama liberdade de imprensa. 

Conforme estruturada, a decisão do Conselho Constitucional de Moçambique é particularmente importante porque pode apoiar o Governo no Supremo Tribunal de Londres, onde está sendo processado pelo Credit Suisse, VTB e Privinvest. Os empréstimos internacionais sempre estabelecem onde as disputas serão dirimidas e, neste caso, é o Supremo Tribunal de Londres, agindo sob a lei inglesa. Tradicionalmente, o Supremo Tribunal deu pouca importância às leis dos países envolvidos. Mas isso mudou num caso em 2018, sobre uma dívida da Ucrânia, em que o juiz William Blair disse que, sob certas circunstâncias, a lei e a constituição nacionais poderiam ser levadas em consideração. O país devedor teve que mostrar que a dívida era inconstitucional e que o Governo nunca a reconheceu como legal. A Ucrânia perdeu a razão porque, embora o empréstimo fosse inconstitucional, o Governo incluiu o dinheiro no seu orçamento. Mas a natureza da decisão do CC é que a dívida é inconstitucional; de acordo com a lei de Moçambique, ela nunca existiu (o que anula a tentativa de um governo de incluí-la no orçamento de 2017, que foi a base deste caso), e o CC enfatiza que tanto a Comissão Parlamentar do Orçamento como o TA rejeitaram o empréstimo e a garantia. Os casos contra Moçambique são amplamente baseados nas garantias do Governo assinadas por Manuel Chang e outros, mas que o CC diz que devem ser tratadas como se nunca existissem. A decisão do CC é tão forte e tão completa que dificultará o Credit Suisse, o VTB e o Proindicus.

Um bloqueio (lockdown) rápido semelhante ao que fizeram o Zimbábwe e a África do Sul pode salvar dezenas de milhares de vidas em Moçambique. As últimas pesquisas publicadas sugerem que relativamente poucos moçambicanos estão infectados e, por isso, é urgente impedi-los de infectar outras pessoas. Cada pessoa que possui o Covid-19 infecta outras 3 pessoas, que infectam mais 3 e assim por diante. Após apenas duas semanas, uma pessoa infectada terá criado uma cadeia que infectou 71 pessoas! Em duas semanas será tarde demais para impedir que todo o país seja infectado. Portanto, a urgência é interromper o contacto agora.

A unidade é a família, o complexo ou o quintal onde uma família ou grupo mantém contacto regular. Eles devem permanecer nessa unidade e não devem estar em contacto com pessoas de outras famílias ou quintais. Isso se aplica às pessoas nas aldeias e bairros, e também às pessoas do topo: Ministros e deputados da AR.

A maior parte de Moçambique é rural, por isso a prioridade é evitar a propagação para as áreas rurais. Os mineiros que retornaram da RAS trouxeram a doença para Gaza e outros lugares, e muitas pessoas regressando para casa nas áreas rurais infectarão suas famílias. Isso requer duas coisas. Proibir todas as viagens dentro e fora das vilas e cidades. E colocar a LAM em terra. Fechar as estradas principais. Ninguém, nem mesmo Ministros, podem voltar para sua aldeia. De fato, a elite deve mostrar o caminho a seguir.

É também urgente que se faça uma enorme campanha publicitária, em línguas locais, explicando como é que Covid-19 é transmitido. O mais importante é a inspiração do vírus de outra pessoa – que fique claro que ninguém deve estar 2 metros próximo de uma pessoa de outra casa ou complexo quintal. Isso implica um afastamento das pessoas nas filas de água e lugares de lavagem de roupas, etc. O vírus só infecta se atingir a boca, o nariz ou os olhos, especialmente quando você toca o rosto (o que todos fazemos frequentemente).

As crianças são menos afetadas pelo vírus, mas são os principais meios de transmissão. Isso significa que seus filhos não podem brincar na rua com filhos de outras famílias. Isto é difícil, mas essencial. É o isso que as pessoas podem fazer. Mas o Governo tem um papel crítico - ele deve bloquear a circulação de pessoas, mas deve garantir que haja comida suficiente. Qualquer bloqueio durará dois meses, e nenhuma família terá comida suficiente para isso. Isso significa trabalhar rapidamente com comerciantes e outros para estabelecer um sistema de distribuição de alimentos. Parar a doença significa interromper a transmissão para mais pessoas. Isso realmente significa parar quase todos os movimentos. E mantendo distância - se nós dois estendermos os braços, nossos dedos não poderão se tocar.

"Moçambique é um Estado falido. O Ocidente não está ajudando" é a manchete de um artigo da revista Foreign Policy (7 de Março), de Dennis Jett, embaixador dos EUA em Moçambique entre 1993 e 1996. No artigo, ele observa que "a imprensa é amplamente administrada pelo governo ou completamente intimidada". Ele mostrou o seu apoio à imprensa livre em Dezembro de 1995, quando proibiu a embaixada dos EUA e a equipa da USAID de conversar com o editor do Boletim de Processo Político de Moçambique, Joseph Hanlon, alegando que eu era "totalmente tendencioso". https://www.africa.upenn.edu/Urgent_Action/apic_mz2496.html

A proibição foi criticada por várias organizações internacionais de liberdade de imprensa. Jett e eu temos um longo caminho juntos. Uma coisa que o deixou irritado foi a menção no Boletim (11 de agosto de 1994) de que ele usou seu discurso no dia da Independência dos EUA (4 de julho de 1994) para pedir aos moçambicanos que votassem na oposição contra a Frelimo nas primeiras eleições multipartidárias em outubro.

Jett já tinha actuado como Encarregado de Negócios, no Malawi, 1986-88, num período importante em que o Malawi e a África do Sul estavam apoiando abertamente a Renamo no norte de Moçambique, com a aprovação secreta dos EUA. Mas o verdadeiro problema aconteceu entre 1993-96, quando Jett já era Embaixador em Maputo. Foi quando a comunidade internacional começou plantar as sementes da corrupção, e elas se espalhavam pelo dinheiro, tentando converter socialistas em capitalistas. Eu conto essa história com mais detalhes num artigo de 2017 (http://bit.ly/3WQ-hanlon).

Jett ignorou seu próprio papel na criação de um Estado falhado

Jett também foi embaixador quando os EUA foram acusados ​​de ameaçar cortar a ajuda ao país se Moçambique não assinasse um contrato desfavorável com a empresa americana Enron para a exploração de gás em Pande, Inhambane. O ministro dos Recuros Minerais, John Kachamila, acusou a embaixada dos EUA de ter feito uma "campanha de difamação", dizendo à imprensa que ele não assinaria o contrato porque queria uma grande recompensa (suborno). Jett disse ao Houston Chronicle: '' O papel do comércio internacional para os EUA é tremendamente importante. Vemos outros governos ajudando seus negócios. E não vamos esperar, sem ajudar os negócios americanos. "(Boletim 16 de dezembro de 1995)

As edições do Boletim de 1994-5 estão em http://www.open.ac.uk/technology/mozambique/political-process-1993-2008

"Temos feito progressos significativos nos últimos três anos na nossa luta contra a corrupção, apesar do cepticismo de pessoas com registos questionáveis", disse o presidente na quinta-feira da semana passada. "Reforçamos a estrutura legal para combater a corrupção, com a ajuda do parlamento, aprovando a Lei de Proteção a Testemunhas, o Gabinete da Lei de Promotoria Especial, a Lei do Direito à Informação e uma Lei das Empresas que fornece um quadro para um registo de propriedade benéfico".

"O governo aumentou as alocações orçamentais para todas as instituições de prestação de contas do Estado", incluindo o Parlamento, o judiciário, o Auditor Geral e o Gabinete do Promotor Especial, disse o presidente ao parlamento.

"Cerca de quarenta ou mais personalidades de alto nível estão atualmente perante os tribunais sob várias acusações de corrupção e outras estão em processo. Gostaria de repetir que, se forem apresentadas evidências de corrupção, ninguém será poupado, independentemente da posição ou filiação política. Ninguém está acima da lei. Esse é o verdadeiro significado de igualdade perante a lei ", concluiu o Presidente no seu discurso ao Parlamento na quinta-feira, 20 de Fevereiro.

Infelizmente, não foi o Presidente moçambicano falando ao parlamento moçambicano. Em vez disso, foi o Presidente Akufo-Addo, dando o seu discurso sobre o Estado da Nação ao parlamento do Gana. O discurso foi transmitido ao vivo pela rádio e milhões o ouviram dizer "ninguém está acima da lei".

Seria maravilhoso se o Presidente de Moçambique pudesse fazer tal discurso ao parlamento. E seria emocionante se o parlamento moçambicano, em apenas dois anos, pudesse aprovar quatro leis anticorrupção importantes. Quando é          que ouviremos o presidente moçambicano a falar as palavras de outro presidente africano: "se forem apresentadas evidências de corrupção, ninguém será poupado".

Joseph Hanlon em Accra, Gana 

Tenho vergonha de ser britânico pela primeira vez na vida. O Reino Unido tomou medidas duras contra Moçambique por causa da dívida secreta de 2 mil milhões de USD, cortando toda a ajuda dada directamente ao Governo. O Reino Unido, ao deixar cair o caso contra o Credit Suisse, deixou claro que esta punirá os países pobres que aceitam subornos, mas não os bancos de Londres que dão subornos. O povo de Moçambique sofre duas vezes - primeiro de um governo corrupto e depois do Reino Unido, cortando a ajuda à saúde e à educação. Mas em Londres, os corruptores vão em liberdade - até os Estados Unidos exigirem a prisão de quem subornou. O Reino Unido pareceu-se com Moçambique, recusando-se a processar os culpados e punindo os pobres, mas não os ricos. Mas, no caso do Reino Unido, a relutância em processar a Credit Suisse e a lavagem de dinheiro pode ser compreensível. Se o Reino Unido deixar a União Europeia, dependerá cada vez mais de dinheiro ilegal para manter a economia à tona. E precisará do apoio dos grandes bancos globais. (Joseph Hanlon)

"A repetição da votação de 22 de Novembro de 2018 teve como objectivo superar as irregularidades.

encontradas na votação de 10 de Outubro de 2018, que questionou o resultado geral da eleição", observou o CC.

No entanto, as mesmas irregularidades e má conduta ocorreram em 22 de Novembro. "Por esta razão, o Conselho Constitucional considera imperativo e urgente que haja uma mudança de atitude por parte de todos os protagonistas dos processos eleitorais, a fim de pôr fim a estas tendências perigosas, impedindo a sua generalização."

"Estas atitudes têm sido objecto de críticas e veemente condenação por parte deste Conselho Constitucional durante quase todos os processos eleitorais", incluindo um acórdão de 2005 que afirma que "a maior gravidade reside no facto de a má conduta permanecer impune, sem responsabilização e sem penalização"…fazendo da lei uma letra morta. Na verdade, isso implica que as violações não são tão reprimidas como a lei sugere.

No entanto, o CC acabou dando impunidade à fraude grosseira e flagrante em Marromeu. E, de facto, as autoridades eleitorais vão aprender uma lição: nas eleições gerais do ano que vem, essas violações não serão também consideradas actos criminosos e, como diz o juiz Manuel Franque, as eleições em Moçambique podem ser manipuladas e as violações passarem impunes.