Ossufo Raja e Gulamo Mamudo, respectivamente presidentes dos Conselhos Autárquicos (CA) de Angoche e Ilha de Moçambique na província de Nampula, lançaram esta segunda-feira (11) um grito de socorro face a um provável bloqueio à sua governação, sobretudo no que diz respeito à arrecadação de receitas.

Em causa está um Diploma Ministerial que a Administração Marítima decidiu executar a partir deste ano. O instrumento estabelece que em Angoche e na Ilha de Moçambique, as autarquias não podem arrecadar receitas nas estâncias turísticas localizadas dentro de um perímetro de 100 metros da linha costeira. Ou seja, tudo o que é negócio efectuado dentro desse perímetro não entra para o leque de operações taxáveis pela autarquia. 

Curiosamente, esse Diploma foi aprovado há três anos, mas nunca foi implementado. Agora que os dois municípios passaram para as mãos da oposição, sua implementação foi posta em vigor. Ossufo Raja e Gulamo Mamudo estão agastados. Para estes dois edis, as estâncias turísticas são uma fatia de leão da arrecadação de receitas tanto em Angoche como na Ilha de Moçambique, ou seja, essenciais para a vida das duas autarquias. Alega-se que as fontes de receitas daquelas duas autarquias são reduzidas. Raja e Mamudo alegam estar-se perante uma norma que foi implementada durante a governação dos edis pertencentes aos partidos Frelimo e Renamo. Esta situação foi despoletada neste segunda-feira durante a X Reunião Nacional das Autarquias Locais que iniciou naquele mesmo dia em Maputo, com o término previsto para sexta-feira próxima. (Abilio Maolela) 

Discursando esta segunda-feira (11) em Maputo na abertura da X Reunião Nacional das Autarquias Locais, o Presidente da República exigiu aos recém-empossados presidentes dos Conselhos Autárquicos (CA) uma governação transparente e isenta de corrupção.

Na sua intervenção, Filipe Nyusi recomendou aos novos edis o cumprimento dos seus programas de governação, em vez de se esforçarem por “justificar insucessos”. Sobre o combate à corrupção, afirmou que “não foram eleitos para servirem-se, mas para servir os munícipes”.

Manifestou o desejo de as instituições da Administração Estatal ou Aparelho do Estado servirem de espelho na gestão da coisa pública. Acrescentou que na tomada de posse dos novos órgãos autárquicos foi feito um apelo a todos os gestores para terem uma cultura de responsabilização e prestação de contas junto das comunidades. “Isto contribui para uma gestão mais transparente, participativa, e enriquece a democracia”, disse. Enalteceu a importância das Autarquias no desenvolvimento do país, com realce para a formação da economia local, ordenamento territorial e na requalificação do espaço urbano.

O Presidente da República destacou a importância de que se revestem o diálogo, cooperação e concertação social, reiterando que as boas ideias ‘não têm cor’, numa clara alusão aos Municípios governados pela oposição.

Quanto à necessidade de os recém-eleitos presidentes dos CA mudarem de postura, não apostando no populismo caracterizado por promessas eleitorais, mas cuja operacionalização é insustentável, Filipe Nyusi contou que durante o muito tempo que viveu na província de Nampula assistiu a um episódio que aconteceu certa vez em Nacala. Disse ter-se tratado de indivíduos que por lhes terem sido prometidos terrenos durante a campanha para as eleições autárquicas colocaram placas de demarcação em espaços impróprios para qualquer tipo de construção, uma vez que lá existiam colinas! Sublinhando que “governar é ciência”, o Chefe de Estado referiu-se à importância de os titulares dos órgãos autárquicos dominarem a legislação. “Quem não domina a legislação dificilmente pode governar”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Municípios, Tagir Carimo, referiu que para o desenvolvimento dos recursos humanos e programas estruturantes a nível das Autarquias “é necessário um sistema financeiro adequado às competências e atribuições das Autarquias”.Segundo Carimo, as Autarquias necessitam de uma transferência fiscal que permita àqueles órgãos investir em infra-estruturas, numa política e estratégia para utilização do financiamento externo, bem como num investimento privado através de parcerias público-privadas.

Nesta X reunião Nacional das Autarquias Locais participam os presidentes dos 53 Conselhos Autárquicos a nível nacional, bem como os respectivos timoneiros das Assembleias Municipais. Também estão presentes no encontro os administradores dos 53 distritos com Autarquias, bem como governadores das 11 províncias do país. (Abílio Maolela)

Como Sarah e Victor apoiaram um ao outro por mais de 45 anos? Quem realmente era essa mulher enigmática vivendo à sombra do seu marido? Amor e ambição, traições e segredos alimentam esta odisseia de um casal fora do comum, cruzando connosco pequena e grande história do século passado. Um filme em francês com legenda em português e com duração de 120 minutos.

(12 de Março, das 19 às 21Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Somos muito mais que personagens nesta aventura pintada de narrativas pelos caminhos, pelas cores e histórias que fazem a vida. Entre as linhas que se cruzam cada dia, em metamorfose, perfilamos pelos traços digitais por onde cada um de nós se liga ao outro. Nesse âmbito a Francofonia apresenta esta proposta multifuncional desenvolvida em várias linguagens e formas, como alternativa para materializar discussões e histórias sob o guarda-chuva de três personagens cuja matéria se sustenta num tempo quase utópico. Tomar esta boleia baseada na “Comunicação na nossa era digital”, com vários ingredientes aqui apresentados sob a magia de mãos de artistas cheios de metáforas, a jogar com diversas técnicas e estilos, para dar corpo à visão que se pretende projectar. Assim, ao pensar a expressividade, a comunicação, a interacção neste contexto, a intenção é levantar o tapete do questionamento dos nossos modos de expressão, dos anseios, das medidas e dos limites do que se impõe no espaço abstracto, tendo as línguas como um elemento subjectivo que ampliam ressonâncias num mundo tridimensional. Aqui lançamos um convite à todos vocês, neste instantâneo e confuso presente, para construir narrativas através da união de pontos soltos, que trazemos esta noite. Cabe-nos também, um exercício maior para fazer experiência desta viagem visual e áudio, sentir o ecoar das estórias, e mergulhar cada um na sua fonte.

(12 de Março, as 17Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Sinopse: Fátima, especialista em vaginas, protagoniza uma conferência sobre as mesmas transcendendo o modo obscuro como têm sido tratados os assuntos sobre a sexualidade, a primeira menstruação, a violação, o orgasmo, a maternidade, entre outros temas, em diversas situações da vida. A protagonista reflecte sobre os depoimentos recolhidos nas suas pesquisas e nas fortes lembranças da sua própria vida. Os monólogos das vaginas, texto original da americana Eve Ensler é adaptado e encenado por Maria Clotilde, estudante finalista do Curso de Licenciatura em Teatro da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Ficha Técnica: Adaptação e Encenação: Maria Clotilde

Actriz: Angelina Chavango

Música: May M`bira

Iluminação: Sarmento

Vídeo: Izzy Gomes

 (12 de Março, das 18 às 21Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

O antigo ministro das Finanças de Moçambique entregou hoje um requerimento no tribunal para que seja o ministro da Justiça sul-africano a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro.

O requerimento entregue por Manuel Chang no tribunal de Joanesburgo, onde estão a ser analisados os dois pedidos de extradição, pelos Estados Unidos e por Moçambique, para responder no caso das dívidas ocultas, faz com que a decisão do juiz seja adiada para dia 18 de Março. Na quinta-feira passada, o juiz havia decidido que o tribunal apreciaria hoje os méritos do pedido dos EUA.

Os advogados de defesa do ex-governante moçambicano invocaram o artigo 15.º do tratado de extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos, e ainda o artigo 11.º do protocolo de extradição da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) para fundamentar o pedido para que seja o ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Tshililo Michael Masutha, a decidir sobre a ordem de análise dos pedidos de extradição concorrenciais apresentados pelos EUA e Moçambique.

O Estado terá de responder até ao dia 13 de Março, nomeando para o efeito um advogado para argumentar a sua defesa no dia 18 de março, disse o procurador do Ministério Público, o advogado Johan du Toit, ao confirmar a recepção do requerimento de Manuel Chang.

"Devido às provisões nestes tratados, o juiz magistrado não pode ouvir nesta altura o caso porque não está autorizado a fazê-lo à luz dos tratados. O ministro deve primeiro eleger o pedido que deve merecer preferência em termos dos tratados, é óbvio", afirmou à Lusa o advogado sul-africano Rudi Krause, após o adiamento pelo juiz.

A acção submetida pela defesa de Manuel Chang, contida num documento de 68 páginas, obrigou ao adiamento imediato da sessão de hoje, que durou pouco mais dez minutos, pelo juiz William Schutte. No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os advogados do ex-governante moçambicano e actual deputado da Assembleia da República, requerem ainda que Manuel Chang "seja aliviado" do seu encarceramento.

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique. Manuel Chang, 63 anos, é membro do Comité Central do partido Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder desde 1975, e goza de imunidade em Moçambique por ser deputado na Assembleia da República.

Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015. De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique. (Lusa)

A agência de notação financeira Moody's considerou hoje que o 'rating' atribuído a Moçambique reflete a fraqueza da economia e conjuga a limitada diversificação com o forte crescimento previsto devido à exploração de recursos naturais.

"O perfil de crédito de Moçambique (Caa3) reflete a 'Baixa' força da economia, equilibrando a limitada diversificação da economia e o baixo rendimento 'per capita' e o forte crescimento apoiado na exploração dos recursos naturais", lê-se numa nota divulgada pela Moody's.

Na análise, que pretende averiguar se os 'ratings' atribuídos a vários países e bancos africanos está adequada não só aos pares, mas também às condições da economia, os peritos da Moody's escrevem que "a 'Muito Baixa' força institucional está baseada no fraco ranking nos Indicadores de Governação Mundiais e no histórico de fraca governação e de incumprimento financeiro".

Por outro lado, acrescentam, a análise de 'Muito Baixa' relativamente à capacidade financeira "reflete a dívida pública e os défices orçamentais elevados, bem como os riscos cambiais", ao passo que a suscetibilidade 'Muito Elevada' a eventos de risco motivados pelo risco de liquidez resulta de um acesso extremamente limitado a financiamento.

A Moody's divulgou hoje um conjunto de análises aos principais países do continente africano, incluindo Angola, Moçambique, Nigéria, Egito, Ilhas Maurícias, Arábia Saudita, Omã e África do Sul, entre outros.

Segundo a mesma informação, a agência de 'rating' refere que conduz estas análises periódicas "através da revisão do portefólio, nas quais a Moody's reavalia a adequação de cada 'rating' no contexto da metodologia, desenvolvimentos recentes e uma comparação do perfil financeiro e operativo dos pares, que também são avaliados". (Lusa)

O “Leonardo”, aquele que será, de longe, o edifício mais alto da região de Sandton, nos arredores de Joanesburgo - e perto de atingir a altura de 223 metros do Carlton Centre, no centro da mesma cidade - já tem clientes moçambicanos, da elite local, não se sabendo ainda se ligada às “dívidas ocultas” ou outras figuras endinheiradas em negócios pouco claros com o Estado. Fonte de “Carta” garantiu que pelo menos 5 apartamentos de luxo no prédio em construção já foram adquiridos por moçambicanos. 

O investimento em imobiliário e viaturas de luxo no estrangeiro tem sido um mecanismo recorrente da elite local, aplicando lá fora o grosso do dinheiro acumulado em práticas de corrupção em Moçambique. “Carta” sabe que, muito recentemente, o edifício da construtora Mota Engil, também perto de Sandton, é um dos lugares preferidos por endinheirados moçambicanos. Três apartamentos de luxo neste edifício foram recentemente adquiridos por figuras da elite local. A Mota Engil é uma empresa portuguesa com forte implantação no sector das obras públicas em Moçambique.

O “Leonardo” é mais luxuoso que o “The Michaelangelo”, também em Sandton, onde Manuela Chang, comprou em Junho de 2018 um apartamento por 5.500.000, 00 Randes. O novo arranha-céus de R2 bilhões tem, na planta, 150 metros de altura, com 42 andares. No entanto, com o seu desenvolvimento, de acordo com especialistas,  poderá crescer para 227 metros, construindo 55 andares no total e tornando-o no novo edifício mais alto do país (e de África).

O Leonardo é um empreendimento de uso misto que oferecerá unidades residenciais de luxo na forma de apartamentos para além de mais de 15.000 metros quadrados de espaço de escritório "premium". Também abrigará um centro de negócios e de conferências e outras comodidades, como academia e spa, restaurantes e uma área de lazer e estilo de vida. O edifício está previsto para ser concluído este ano. (Carta)

Continua dura a batalha para devolver o campeonato nacional de futebol à sua realidade. Depois de um longo exercício de cálculos para encontrar o modelo mais viável, do ponto de vista financeiro, a Direcção Executiva da Liga Moçambicana de Futebol (LMF) viu goradas as suas expectativas de organizar um campeonato de baixo custo, ao ser confrontada com a proposta de um modelo diferente daquele que estava agendado. Na sua Assembleia-Geral realizada na tarde da última quinta-feira (07), os 16 clubes que irão disputar o “Moçambola” optaram por um campeonato regional de oito equipas divididas em dois grupos (um da zona sul e outro da que integra equipas da zona centro e norte), contrariando a direcção de Ananias Couane, que trazia os orçamentos do actual modelo (de 16 equipas) e do regional de três grupos (dois de quatro equipas, nas zonas norte e centro, e um de oito equipas, na zona sul). 

Foram necessárias mais de três horas para os clubes decidirem que modelo iria imperar este ano na principal prova do futebol nacional, num encontro em que tanto competitiva como orçamentalmente quase nada foi discutido a não ser trazer confusão à prova máxima do desporto-rei no nosso país. O facto é que apesar de ter sido aprovado um campeonato regional de oito equipas divididas em dois grupos, os 16 clubes que irão disputar o “Moçambola” não conseguiram descriminar os números que serão necessários para suportar a prova, e muito menos apresentar um modelo competitivo equilibrado, tendo-se concentrado apenas no critério da definição do campeão nacional. Assim, o próximo vencedor do “Moçambola” será apurado num campeonato que envolverá os quatro primeiros classificados de cada grupo.

Apanhado em contra-pé, o presidente da LMF, Ananias Couane, não clarificou quanto dinheiro seria necessário para viabilizar a prova, tendo dito apenas que o modelo adoptado terá um impacto de 3 Milhões de Meticais. Este valor, na óptica de Couane, ainda está ao alcance da LMF. Demonstrando o seu descontentamento com o desfecho do caso, Ananias Couane disse que era sua expectativa que a Assembleia Geral discutisse de forma clara os pontos de agenda, até porque parte dos assuntos tinham sido acordados com os associados. “A sustentabilidade do “Moçambola” depende da reestruturação da prova e dos clubes participantes”, sublinhou. 

O novo modelo foi adoptado depois de quase 30 minutos de concertação entre os clubes, que negavam aprovar o campeonato regional de baixo custo por alegadamente ser de baixa competitividade. O modelo proposto pela LMF previa a constituição de três grupos regionais, com os dois grupos da zona norte e centro a incluírem quatro equipas cada. O grupo regional da zona sul seria composto por oito equipas.

Os números que a LMF levava à reunião

Segundo a direcção da LMF, o modelo de três grupos regionais custaria 52.325.231,00 Mts. O custo directo da prova seria de 46.528.155,00 Meticais, contra os 212.190.368,00 Mts necessários para viabilizar o campeonato de todos-contra-todos em duas voltas. Daquele montante, 128.444.130,00 Meticais seriam investidos na prova, e 77.641.162,00 Mts seriam para a liquidação de dívidas das épocas anteriores referentes a passagens aéreas, alojamento e transporte terrestre dos clubes.

Até ao momento, a LMF só garantiu 52.320.412, 00 Mts, quase suficientes para viabilizar o modelo regional de três grupos. Daquele valor, 21.692.412 Mts são provenientes das Receitas de Secretaria e das transmissões televisivas (acordo provisório), enquanto 27.928.000 Mts correspondem ao valor dos patrocínios assegurados para esta época. A adopção do modelo de três grupos regionais tinha em vista reduzir em 50% os custos com o transporte aéreo, o maior “fardo” da competição. Assim, de acordo com a proposta, as equipas iriam viajar de avião na segunda fase da prova, enquanto na primeira fase fariam viagens por via terrestre. A LMF patrocinaria as deslocações superiores a 500 km.

Caso a opção fosse o campeonato de todos-contra-todos em duas voltas, a LMF previa gastar com o transporte aéreo 78.9 milhões de Mts. Na época passada, por exemplo, o transporte aéreo custou aos cofres da LMF 100.515.589,00 Mts, sendo que 50.534.989,00 Mts foram suportados pela LAM (Linhas Aéreas de Moçambique). Os restantes 49.980.600,00 Mts foram desembolsados pela LMF, que neste momento tem uma dívida de 51.881.720 Mts com a LAM, tornando-se na maior dívida que aquele órgão tem com os fornecedores. 

No modelo ora adoptado, as equipas da zona sul viajarão por terra nas suas deslocações, enquanto as da zona centro e norte irão recorrer maioritariamente ao transporte aéreo. Neste momento, a LMF está no terreno a negociar com a Ethiopian Mozambique Airlines como forma de encontrar equilíbrio para as suas contas. Conforme é sabido, aquela companhia aérea prontifica-se a transportar as equipas a um custo muito abaixo do exigido pela LAM. O "Moçambola-2019" arranca a 30 deste mês e termina a 03 de Novembro. (Abílio Maolela)

O nosso País está comprometido com a agenda da OIT-Organização Internacional do Trabalho, tendo, com efeito, ratificado todas as convenções fundamentais e três das quatro convenções prioritárias em 2015, segundo garantiu a ministra moçambicana do Trabalho, Emprego e Segurança Social, na sexta-feira, 8 de Março, em Windhoek, Namíbia, no decurso da reunião anual dos ministros e parceiros sociais  (empregadores e trabalhadores) do sector do trabalho e emprego da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Igualmente, conforme indicou Vitória Diogo, Moçambique ratificou, recentemente, o Protocolo à Convenção 29 sobre o Trabalho Forçado, o Protocolo à Convenção 81 sobre a Inspecção do Trabalho, a Convenção 176 sobre a Segurança e Saúde nas Minas e a Convenção sobre o Trabalho Marítimo. “Os nossos laços de cooperação remontam há mais de quatro décadas e ganharam um grande dinamismo nos últimos cinco anos. É, em parceria com a OIT, que o Governo definiu a primeira Política de Emprego, aprovada em 2016, o Plano de Acção para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil e a primeira Lista de Trabalhos Perigosos para as Crianças, formulação da Lei-Quadro de Protecção Social, entre outras acções”, indicou.

Num outro desenvolvimento, a governante referiu-se ao Relatório da Comissão Mundial sobre o “Futuro do Trabalho”, com o qual Moçambique se identifica por conter recomendações que servirão de inspiração na formulação de agendas globais, continentais, regionais e nacionais, com vista à universalização do trabalho digno e dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Para Moçambique, segundo sublinhou Vitória Diogo, o lançamento do relatório sobre o “Futuro do Trabalho” chegou no momento certo por “coincidir com o fim de um ciclo de governação, por isso as dez recomendações do relatório, com as devidas adequações, serão incorporadas no âmbito da preparação dos instrumentos de governação do próximo ciclo”.  Importa realçar que a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social chefiou a delegação moçambicana, na reunião, cuja  composição integrou quadros do Governo, representantes dos trabalhadores (OTM-CS e CONSILMO) e representantes dos empregadores (CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique). (FDS)