Tenho vergonha de ser britânico pela primeira vez na vida. O Reino Unido tomou medidas duras contra Moçambique por causa da dívida secreta de 2 mil milhões de USD, cortando toda a ajuda dada directamente ao Governo. O Reino Unido, ao deixar cair o caso contra o Credit Suisse, deixou claro que esta punirá os países pobres que aceitam subornos, mas não os bancos de Londres que dão subornos. O povo de Moçambique sofre duas vezes - primeiro de um governo corrupto e depois do Reino Unido, cortando a ajuda à saúde e à educação. Mas em Londres, os corruptores vão em liberdade - até os Estados Unidos exigirem a prisão de quem subornou. O Reino Unido pareceu-se com Moçambique, recusando-se a processar os culpados e punindo os pobres, mas não os ricos. Mas, no caso do Reino Unido, a relutância em processar a Credit Suisse e a lavagem de dinheiro pode ser compreensível. Se o Reino Unido deixar a União Europeia, dependerá cada vez mais de dinheiro ilegal para manter a economia à tona. E precisará do apoio dos grandes bancos globais. (Joseph Hanlon)

O documento vasado pela justiça americana sobre as dívidas ocultas diz que a EMATUM foi criada para se poder ter um empréstimo adicional para pagar parte das dívidas da Proindicus. Não riam! Isso é verdade. Aconteceu, pelo menos segundo a acusação da justiça americana! Alguém pensou que isso ia dar certo: fazer empréstimo multimilionário de um projecto sem viabilidade para pagar dívidas de outro empréstimo sobredimensionado. O tal estudo de viabilidade [da EMATUM] que dizem existir, nunca foi tornado público, mesmo nos momentos mais acesos do debate. Seria interessante ver que argumento está lá.

Como justificação das dívidas que criaram as três nefastas empresas, vimos discursos que os agrupo em dois tipos. O primeiro, sobre soberania. O segundo, mais tecnicista/supostamente científico, sobre o próprio debate público.

O primeiro (da soberania), funcionou como uma forma de intimidação e de tentativa de criação de uma narrativa patriótica e até de heroísmo. Até tivemos direito a um texto "aos companheiros de trincheira", cujo autor dava o peito às balas pela defesa da tal causa nacional. Qual abnegado herói disposto a morrer pela sua pátria amada. A par disso, também houve uma sistemática sabotagem e ameaças aos que debatiam este assunto publicamente, com direito a textos a circularem nas redes sociais a rotular as pessoas de "agentes de interesses estrangeiros". Também jovens zelosos de uma certa organização partidária não mediram esforços em intervir de forma arruaceira em debates da sociedade civil sobre o assunto, nos quais em certas ocasiões apenas apareciam para discutir pessoas e nem ficavam para as respostas ou o debate.

O segundo, o tecnicista/“científico” – sobre como participar de forma "sensata", “científica”, “informada”, “cidadã” e intervir no momento certo (regra que claramente não se aplica aos mentores dessas ideias, “que sempre sabem” qual é o momento certo de intervir) no debate público. Este discurso, mais manipulativo, funcionou como uma tentativa de incutir a auto censura, na busca de validação cientifica ou técnica dos que se consideram autoridades cientificas ou técnicas, ou na busca de enquadramento social e referências cognitivas ao pensamento das pessoas. A cidadania, o direito de participar e ser ouvido, independentemente das suas capacidades intelectuais ou técnicas, tornaram-se apenas numa ténue referência (se é que existia) em tais mentes iluminadas e supostamente iluminantes. Essa reflexão não parece ser relevante para essa “pedagogia da cidadania”.

À medida que se confirma e se revela detalhes dos contornos deste caso, fica claro que ambos os discursos não foram para além de uma tentativa de criar medo no debate público e/ou não conseguem passar apenas de justificação da escandalosa roubalheira de que fomos vítimas. De forma mais sistémica, da justificação (deliberada ou ingénua) daquilo que à esta altura podemos seguramente chamar de uma cleptocracia que capturou as instituições do País. Portanto, além da fraude descarada que é descrita no documento da justiça americana, este grupo usou as instituições do Estado, incluindo o aparelho repressivo, os impostos dos contribuintes, para marcar a sua posição. A frase do Mia Couto, sobre os homens que aos nossos olhos se transmutaram em várias personagens e que no fundo não passavam de ladrões, é a epítome desta ideia.

Não há muito de positivo que possa vir de um grupo governante (e seus satélites e fieis seguidores) que cultiva o medo, seja a partir da repressão ao debate público e a exigência de responsabilização, seja pelo pseudo debate intelectual, que mais do que educar, tenta formatar maneiras de pensar e intervir na arena pública. O último, uma espécie de banditismo epistemológico (que difere expressão usada por Boaventura Sousa e Santos “de fascismo epistemológico”, porque neste há alguma dose de honestidade intelectual, embora maligna), que não é nada mais do que a expressão intelectual da tentativa de defender interesses de grupo.

Uma das coisas que esta cultura de medo criou é a complacência com que a sociedade viu as suas instituições serem subvertidas e usadas em prol de um grupo, inclusive para a violentar psicológica e fisicamente, incluindo através da imposição de um injusto fardo económico e social. Agora ainda volta o debate da soberania, ignorando-se o facto de que não só a justiça nacional se manteve inoperante (porque manietada), mas também os crimes de que os personagens aqui referidos são acusados foram cometidos em jurisdição estrangeira. Sobre os crimes cometidos em jurisdição nacional, ainda há muito espaço para a redenção das nossas instituições, mas a nossa nefasta formatação política nos aconselha a “aguardar serenamente”.

Se há alguma lição que se pode tirar disto é que acalentar esta cultura de medo não nos vai levar a lado nenhum. Certamente existe uma componente de violência nestes grupos que não deve ser negligenciada e ela foi sendo usada ao longo deste processo (outro assunto que deveria ser investigado pelas instituições, se funcionassem como deve ser). Mas pessoas e grupos que recorrem a esses expedientes não têm nenhum projecto benigno para a sociedade. Aliás, só faz sentido cultivarem uma cultura de medo, que limita o debate e a responsabilização pública, quando o objectivo é preservar privilégios indevidos e interesses que divergem dos interesses mais amplos, porque nestes casos o debate aberto e sem barreiras é a forma mais legítima.

Se continuarmos a acalentar este medo, não seremos nada mais que parte da capoeira dos milhões de galinhas a que um dos co-conspiradores (como é chamado no texto) se refere, ao gulosamente exigir o quinhão desta roubalheira para alimentar a gula dos seus comparsas. Com este tipo de patriotas e defensores da soberania, não há muito a esperar do nosso futuro como País.

Para lá de qualquer tinta, só existe um quadro. Uma história que se fez vida e obra. O resto seria a reinvenção da própria tela, dos olhares atentos, carregados, espantados pela destreza, de um povo que glorifica e venera o seu Pintor Mor. 

"A repetição da votação de 22 de Novembro de 2018 teve como objectivo superar as irregularidades.

encontradas na votação de 10 de Outubro de 2018, que questionou o resultado geral da eleição", observou o CC.

No entanto, as mesmas irregularidades e má conduta ocorreram em 22 de Novembro. "Por esta razão, o Conselho Constitucional considera imperativo e urgente que haja uma mudança de atitude por parte de todos os protagonistas dos processos eleitorais, a fim de pôr fim a estas tendências perigosas, impedindo a sua generalização."

"Estas atitudes têm sido objecto de críticas e veemente condenação por parte deste Conselho Constitucional durante quase todos os processos eleitorais", incluindo um acórdão de 2005 que afirma que "a maior gravidade reside no facto de a má conduta permanecer impune, sem responsabilização e sem penalização"…fazendo da lei uma letra morta. Na verdade, isso implica que as violações não são tão reprimidas como a lei sugere.

No entanto, o CC acabou dando impunidade à fraude grosseira e flagrante em Marromeu. E, de facto, as autoridades eleitorais vão aprender uma lição: nas eleições gerais do ano que vem, essas violações não serão também consideradas actos criminosos e, como diz o juiz Manuel Franque, as eleições em Moçambique podem ser manipuladas e as violações passarem impunes.

Não escrevo este texto porque o Albertino Damasceno, o Tino, é meu amigo há quase cinquenta anos. Escrevo-o para lhe pedir desculpa pela parte que me cabe no mal que lhe fizeram.

Posso pensar  num qualquer país que estivesse tão desesperado em ter um boa conectividade aérea e que abrisse seu mercado interno para companhias aéreas estrangeiras, deixando a sua companhia aérea nadar ou afundar, para além de Moçambique? Neste país, depois da Fastjet, uma segunda companhia aérea estrangeira está agora em operação, a Ethiopian Airlines, que começou a voar com a sua subsidiária, a Ethiopian Mozambique Airline (EMA).

A entrada da EMA pode ser caótica para a LAM, que pensa e espera que seja capaz de competir, embora tenha dívidas enormes e não faz  lucro desde 2011, lutando pela sua sobrevivência. É raro que uma transportadora estatal seja atirada aos cães e lute contra a concorrência de companhias aéreas estrangeiras, como a Ethiopian Airlines, que também é uma companhia estatal. Esta situação é aquilo a que se chama de Oitava Liberdade do ar, a qual permite o direito de transportar tráfego entre 2 pontos dentro de um país estrangeiro, com a extensão de um serviço que começa ou termina no seu país de origem, mas também a Nona Liberdade, que permite o direito de voar entre dois pontos ou mais num país estrangeiro.

Estas duas liberdades do ar são realmente raras e apenas usadas em casos desesperados, como quando um país não tem uma companhia aérea. E ainda mais rara quando uma transportadora estatal luta para recuperar algum orgulho e glória perdidos do passado, como a LAM, cuja história remonta a Agosto 1936 mas é agora uma sombra de si mesma.

Em Setembro de 2017, o órgão regulador, o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), autorizou sete empresas estrangeiras e cinco empresas moçambicanas a voar nas rotas domésticas. Sejamos sérios! 

Que tipo de estratégia é essa de ter 12 companhias aéreas competindo num país tão pobre como Moçambique? É uma loucura! Esta situação vai ser catastrófica para a LAM. O prevejo uma luta desigual entre a Etiópia Moçambique Airlines e a LAM, designadamente uma luta injusta entre um gigante com 108 aeronaves contra uma pequena companhia com apenas 5.

Embora eu seja a favor da concorrência, acredito que um Estado tão grande quanto Moçambique precisa de ter a sua própria companhia aérea doméstica, que atenda às necessidades de seu povo, a partir da qual possa gerar lucro e tráfego suficientes para oferecer algumas rotas estratégicas, o que é vital para a nação. Veremos! Mas se alguém pensa mesmo que a LAM pode lidar com a Ethiopian Airlines no seu próprio mercado é uma loucura. Imagine isso na Nigéria, na Tanzânia ou na África do Sul! De jeito nenhum! Na verdade, mostrem-me um país qualquer onde foi introduzida com cabotagem completa.

*Thomas Chlumecky é um especialista em aviacao, de nacionalidade canadiana. Este artigo é uma adaptação de artigo publicado há dias na sua pagina do LinkedIn