Na sexta-feira da semana passada, o pelouro das pescas e águas interiores irrompeu nos holofotes da comunicação social num acto de pura vangloriação. Há 3 meses, a fiscalização da pesca marítima apreendera um pequeno pesqueiro de 12 metros com bandeira das Seychelles, que pescava nas águas jurisdicionais de Moçambique. O barco carregava 30 kg de pescado. Na sexta feira, o Ministério titulado por Agostinho Mondlane convocou as câmaras para celebrar essa apreensão, exibindo uma alegada eficiência da fiscalização. Tentava-se mostrar inequívocas provas de uma vontade política férrea de combate à chamada pesca furtiva.Sir Motors
Mas o momento não passou de uma encenação vergonhosa e risível. O Ministério de Mondlane fez da apreensão de uma pequena embarcação uma grande conquista da fiscalização pesqueira. Para os principais operadores do sector o retrato que se tentava pintar era uma grande mentira, uma orquestração pueril. O sector não respirada saúde, não!
No que à pesca furtiva diz respeito, ele está mergulhado no caos. Para quem anda informado, a pesca ilegal não é uma excepção mas uma regra em Moçambique. Agostinho Mondlane sabe disso. Basta ir para as margens do Índico na costa de Chongoene ou Chidenguele. Nos dois lugares da costa de Gaza, quem quiser pode vislumbrar autênticas cidades noturnas no alto mar a poucas milhas da costa. São arrastões pescando em zonas proibidas para arrasto. Fazem pesca ilegal todos os dias. Impunemente. O Ministério tem conhecimento mas não actua. Porquê? Porque são embarcações de armadores chineses, parceiros de alegados generais, que controlam hoje todo o processo decisório no sector, implantando uma cultura de depredação do recurso (nos mesmos moldes que acontecia nas florestas). São os mesmos que hoje dizem querem combater o “monopólio” dos tradicionais armadores em Moçambique.
A situação da pesca ilegal é tão alarmante que, em Junho desde ano, os principais armadores de pesca industrial e semi-industrial de camarão no banco de Sofala, dirigiram uma carta a Agostinho Mondlane, expondo uma maré de ilegalidades que ocorrem naquela zona, nomeadamente a presença de 5 embarcações chinesas arvorando bandeira moçambicana a fazer arrasto de peixe entre as 5 e 6 milhas náuticas da costa. Para os armadores, o arrasto de peixe dentro das 12 milhas era um grande atropelo da legislação pesqueira em vigor em Moçambique (a Lei de Pescas, 22/2013, de 1 de Novembro; e o Decreto 43/2003, de 10 de Dezembro, que aprova o regulamento Geral da Pesca Marinha).
A legislação estabelece proibições que não estão a ser cumpridas pela fiscalização pesqueira. Uma delas é a veda do arrasto de peixe dentro das 12 milhas da costa. De acordo com documentos em nossa posse, o Governo autorizou que as embarcações chinesas pescassem por arrasto dentro das 12 milhas no banco de Sofala. Mas isso era fazer uma vista grossa à legislação relevante. O efeito desta complacência para com a ilegalidade é previsível: uma tragédia ambiental.
Tal como notaram os armadores quando escreveram ao Ministro Mondlane em Junho, “a entrada no pesqueiro de camarão de embarcações com uma grande capacidade de pesca (400 ton/ano contra 100 da maioria dos camaroneiros nacionais), ainda que licenciados para o arrasto de peixe como fauna acompanhante, irá provocar um grande aumento do esforço de pesca de camarão, contrariando todas as medidas de gestão que foram tomadas nos últimos 28 anos, tais como aumento de malha de arrasto, instituição da veda, estabelecimento da pescaria fechada, mudança de esforço de quota para cabo mestre”.
Por outro lado, cada vez mais o Porto de Nacala tem sido a porta de saída de centenas de toneladas de pescado de Moçambique para a China. Mas todos sabemos que Nacala não tem condições de fiscalização, incluindo sanitária, para manusear quantidades enormes pescado. E este Ministério não faz nada. A situação da pesca furtiva, como escrevemos, é dramática e do Ministério de Mondlane não se vê nenhuma acção tendente a impor ordem no sector.
À denúncia concreta dos armadores, Mondlane respondeu com seu silêncio sepulcral, o mesmo a que recorre sempre que é confronto com verdades indesmentíveis expressas por atores relevantes através dos canais restritos da comunicação do governo. A ladainha do silêncio cúmplice para desgastar o sector privado formal das pescas, numa tática que só pode estar enquadrada no golpe que ele e sua clique de generais estão a engendrar: açambarcar a propriedade das empresas estrangeiras, a pretexto de uns famigerados “direitos de pesca”. Este assunto devia merecer a atenção particular do Presidente da Republica e um amplo debate na sociedade.
Nas próximas semanas, e por causa deste golpe inconstitucional em preparação contra direitos adquiridos ao longo de vários anos e a pretexto de uma “nacionalização” das pescas, “Carta de Moçambique” vai dar uma especial atenção ao sector, expondo o assalto às empresas de capitais maioritariamente estrangeiros, que já operam há anos no nosso país, investiram milhões, trabalham e pagam impostos.
O sector vive actualmente um ambiente de incerteza, incluindo entre as dezenas dos operadores pesqueiros da albufeira de Cahora Bassa.
Sob a mão de Agostinho Mondlane, o Governo está a ser empurrado para tomar medidas que atentam contra o investimento estrangeiro e que mostrarão ao mundo que direitos de propriedade em Moçambique são uma coisa para rasgar em função dos apetites de uma elite rendeira, que não gosta de trabalhar, e que agora acha que está no direito de expulsar os investidores estrangeiros – que se endividaram na banca e empregam milhares de trabalhadores – para essa elite tomar conta das empresas (como fizeram no Zimbabwe com a Agricultura). É o descalabro à vista. Uma autêntica vergonha ministerial, que só o PR Filipe Nyusi pode parar. (Carta)
