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O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, garantiu, semana finda, em Maputo, que o Governo está financeiramente em condições de implementar, a partir de Julho próximo, a Tabela Salarial Única, cuja Lei foi promulgada em princípios de 2022 corrente pelo Presidente da República. Todavia, afirmou que exigir-se-ão medidas fiscais arrojadas para permitir que a mesma seja efectivamente implementada.
“Conforme está previsto na Lei, entrou em vigor, neste mês de Junho, a Tabela Salarial Única e a sua implementação vai ocorrer no próximo mês de Julho. O Orçamento aprovado para este ano contempla recursos para este fim, portanto, o Estado estará em condições de cumprir o que está previsto no plano de 2022”, afirmou Tonela, falando à margem da oitava edição da conferência sobre mineração, petróleo, gás e energia, realizada semana passada.
Ao abordar a nova modalidade de assalariação na função pública, Tonela deu a entender que tais ganhos vêm com um aperto fiscal. “Nós teremos um incremento na componente salarial da ordem de cerca de 13 a 19% este ano, que incide sobre a metade do ano. No próximo ano também teremos um incremento comparativamente a este ano. Todas as projecções que temos estabelecem medidas fiscais para permitir que o Estado possa pagar conforme previsto”, afirmou Tonela.
Para além de garantir a implementação efectiva da Tabela Salarial Única na função pública, o Executivo vai ainda apertar no fisco para permitir que, das receitas obtidas, o Estado consiga também investir em vários projectos, desde sociais até económicos para o desenvolvimento do país.
“A componente de salário consome [mensalmente] neste momento quase metade de receitas cobradas pelo Estado. Entretanto, é nossa perspectiva trabalhar no sentido de haver uma estabilização do peso desta componente, para permitir que o Estado tenha mais folga fiscal para promover investimentos”, afirmou Tonela.
Em verdade, o destaque das despesas com funcionamento (em que mais se destacam os salários e remunerações) da função pública em relação às de investimento é uma barba branca nos relatórios de execução orçamental do Executivo. Por exemplo, do valor realizado pelo Governo em 2021 (356.6 biliões de Meticais), consta que a despesa de funcionamento atingiu o montante de 245.3 biliões de Meticais, tendo registado um crescimento na ordem de 4,1% em relação a igual período do exercício económico anterior. No entanto, a despesa de investimento atingiu no período em análise o montante de 64.2 biliões de Meticais, um decréscimo de 13% em relação a 2020.
A implementação da Tabela Salarial Única baseia-se na observância dos critérios nela estabelecidos, designadamente, idade, nível de escolaridade, tempo de serviço e o tempo de carreira.
A Lei sobre Tabela Salarial Única na função pública foi aprovada no fim de 2021 pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a 21 de Janeiro. O dispositivo legal estabelece princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração aos funcionários de Estado, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos, a nível dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, bem como nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique. A Tabela Salarial Única compreende 21 níveis salariais de promoção e dois escalões de progressão. O nível mais elevado é do Presidente da República. (Evaristo Chilingue)
