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Um comunicado divulgado na sede da organização em Gaberone, no Botswana, indica que os cinco países que ratificaram o Protocolo da Indústria da SADC são: Angola, Botswana, Namíbia, Seychelles e Maurícias. Para instar os Estados-Membros a ratificar o Protocolo sobre a Indústria, a SADC está neste momento a contratar um consultor que será responsável por promover os benefícios da ratificação do Protocolo.
A SADC recorda que, durante a reunião realizada de 14 a 16 de Agosto de 2019 em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, o Conselho de Ministros da organização aprovou o Protocolo sobre Indústria e recomendou-o à Cimeira para aprovação final e assinatura. A Cimeira endossou o Protocolo sobre a Indústria e 11 Chefes de Estado e de Governo assinaram-no em Agosto de 2019 e o passo a seguir seria a sua ratificação pelos Estados-Membros.
“O sucesso do Protocolo da Indústria depende do envolvimento de todos os Estados-Membros da SADC para tirar partido das economias de escala que acompanham um elevado número de Estados Membros envolvidos na execução das actividades associadas ao Protocolo. A ratificação do Protocolo é seguida pela implementaçã; e se esta implementação for feita de forma eficaz e eficiente, alguns benefícios podem ser esperados”, diz o comunicado divulgado em Gaberone.
Dentre esses benefícios, incluem-se o aumento na taxa de crescimento regional, maior participação do valor acrescentado da manufatura no Produto Interno Bruto geral da SADC, alta aceitação de abordagens de produção de alta tecnologia, um aumento nas exportações de manufaturados, a participação das exportações da SADC para os mercados globais, e na participação do emprego industrial e do emprego total.
O desenvolvimento industrial está no centro da agenda de integração regional da SADC juntamente com a competitividade e a integração do mercado. O esforço do Plano Indicativo de Desenvolvimento Estratégico Regional (RISDP2020-2030) tem de fortalecer esta posição, garantindo que as iniciativas relacionadas com a industrialização sejam antecipadas. A Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC (SISR 2015-2063) também visa promover a economia da SADC e aprofundar a integração regional através da transformação estrutural.
Para permitir isso, os Protocolos da SADC foram concebidos para ajudar a fornecer códigos de procedimento e práticas sobre várias questões, conforme acordado pelos Estados-Membros.
Um protocolo é um documento juridicamente vinculativo que compromete os Estados-Membros com os objectivos e procedimentos específicos, e para que um Protocolo entre em vigor na Região da SADC, dois terços dos Estados Membros precisam de ratificá-lo, dando consentimento formal e tornando o documento oficialmente válido.
Após a aprovação da Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC e a consideração das questões de desenvolvimento industrial nos Protocolos existentes, o bloco regional considerou necessário ter um Protocolo sobre a Indústria que ajudará a aumentar o nível de desenvolvimento industrial tanto nacional como regionalmente.
O Protocolo sobre a Indústria funcionará como um instrumento vinculativo que vai fortalecer e dar efeito legal à Estratégia e Roteiro de Industrialização na Região da SADC. Além disso, o Protocolo dará o mandato legal ao Secretariado da SADC para coordenar e supervisionar a implementação de medidas de desenvolvimento industrial regional, incluindo a Estratégia e Roteiro de Industrialização.
Os principais objectivos da SADC são o desenvolvimento, a paz e a segurança e o crescimento económico, aliviar a pobreza, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os socialmente desfavorecidos através da integração regional, baseada em princípios democráticos e desenvolvimento equitativo e sustentável. (Carta)
