O anúncio da adjudicação de um concurso levado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, através do Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana do Grande Maputo (financiado pelo Banco Mundial), visando a contratação de uma consultoria para estudar a viabilidade de investimento no transporte urbano da capital, levou alguns leitores da “Carta de Moçambique” a pedirem-nos que investigássemos o caso.

Nesta manhã “Carta” solicitou um esclarecimento à Direção do Ministério dos Transportes e Comunicações. A resposta veio prontamente. Eis o texto integra, ipsis verbis:

Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo

Informação sobre o Estudo Detalhado de Viabilidade para a solução BRT

Na Área Metropolitana de Maputo (AMM), verifica-se:

• Um crescimento urbano com preferência de uso de viatura particular, e oferta insuficiente de serviços de transporte público.
• Infra-estruturas rodoviárias degradadas e veículos para transporte de passageiros degradados, sem condições para acesso seguro a pessoas com deficiência física e a crianças.
• O acesso inadequado de e para as áreas residenciais e periféricas, agravados por eventos climatéricos imprevistos.
• A falta de passeios e ciclovias, que podem acomodar peões e ciclistas com segurança, especialmente na última milha para aceder bairros de baixa renda.
• O domínio de minibuses privados informais, localmente conhecidos como chapas, com condições de trabalho precárias para os próprios condutores, cobradores e outros trabalhadores, que não permitem a exigência de elevados padrões de qualidade na prestação do serviço.
• Um capital humano limitado no transporte urbano, nos sectores publico e privado, e uma coordenação interinstitucional e regulatória difícil e complexa.

As soluções, frequência e qualidade dos transportes públicos não satisfazem as necessidades da população de baixa renda, sendo limitado o acesso ao transporte público, com horários previsíveis e com preços comportáveis, para as famílias que mais necessitam dele.

Para resolver estas dificuldades, foi encomendado, pelo Banco Mundial, um estudo de pré-viabilidade que demonstrou que uma solução de transporte de massas, o Bus Rapid Transit (BRT), para passageiros, é a solução mais viável, do ponto de vista técnico e de sustentabilidade financeira para a AMM. Este estudo baseou-se na pesquisa dos movimentos de autocarros e chapas na AMM, assim como mediu os movimentos de passageiros entre os diversos terminais e paragens de transporte publico urbano. Com base neste estudo, o Banco Mundial, IBRD/IDA, ofereceu um donativo ao Governo de Moçambique para desenvolver o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, vulgo MOVE Maputo. Este projecto vai introduzir Melhorias abrangentes no Transporte Público, através da construção de um sistema BRT – Transporte com Autocarros Rápidos. O donativo, no valor de 250 milhões de dólares, tornou-se efectivo no dia 8 de Dezembro de 2022. A agência implementadora do projecto é a Agência Metropolitana dos Transportes (AMT), da tutela do Ministério de Transportes e Comunicações, em estreita colaboração com os Município de Maputo, Município da Cidade da Matola, Município da Vila de Boane e Distrito de Marracuene. O financiamento tem uma duração de 5 anos, e contempla, para além do BRT, acções de Fortalecimento Institucional e Regulatório do Transporte Urbano e Profissionalização da Indústria do Transporte Público e melhorias de pavimentação e de circulação do transito em algumas artérias importantes para a mobilidade, nas Cidades de Maputo e Matola.

O corredor BRT compreenderá um troço segregado de 22 km que se estende desde a Baixa da Cidade de Maputo até à Praça dos Combatentes, Praça da Juventude até à Rotunda Missão Roque. Posteriormente, em vias não segregadas com uma extensão de 32 km, ligará Missão Roque até Albazini, Zona Verde, Zimpeto, Matola Gare e Marracuene, com 6 rotas operadas por cerca de 100 autocarros. Haverá 10 terminais com capacidade de transportar 4 mil passageiros por hora e por sentido, estimando-se em cerca de 40 milhões de viagens pessoais por ano.

Serão beneficiários da solução BRT, os moradores, estudantes e trabalhadores ao longo da área de influência dos corredores de transporte público seleccionados. Esta solução em particular vai endereçar o acesso de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas com deficiência e estudantes, aos autocarros BRT, e proporcionar um serviço mais seguro, mais conveniente e mais frequente, para os citadinos que embarcam nestas rotas.

O estudo de viabilidade e desenho detalhado, vai desenvolver:

• Os desenhos de engenharia e de construção para as rotas do corredor BRT, incluindo as paragens, as áreas terminais, os pavimentos e faixas de rodagem, e as intersecções com outras artérias importantes.
• Vai desenhar e especificar o sistema de sinalização rodoviária que garante a rodagem segura dos autocarros e de outras viaturas, no corredor BRT.
• Vai desenhar e especificar as intervenções no sistema de drenagem no corredor BRT, com vista a reduzir a possibilidade de inundação e de deterioração rápida das estradas como resultado de chuvas intensas.
• Vai identificar o melhor tipo de autocarros a usar na solução BRT, tendo em consideração aspectos como dimensões, tipo de combustível (está a investigar-se a possibilidade de transitar para o consumo de gás natural comprimido ou mesmo para autocarros eléctricos, não poluentes), facilidade de embarque e desembarque para passageiros com deficiências, e outros.
• Vai desenhar e especificar aspectos técnicos e de gestão relacionados com a operação de um hangar de manutenção leve dos autocarros BRT, assim como de um centro de dados para monitorar o movimento dos autocarros e os sistemas de segurança rodoviária e nos terminais.
• Vai pesquisar como alteraram, entre 2019 e 2023, os números de autocarros, chapas e veículos particulares, assim como de passageiros a embarcar e desembarcar nas rotas do corredor, para permitir que o plano de operações e de investimento na solução BRT possa ser desenhado tendo em vista a sustentabilidade financeira e técnica.
• Vai investigar e caracterizar os operadores de autocarros e chapas que actualmente operam na AMM, para determinar o grau do seu envolvimento na solução BRT, com vista a assegurar uma transição bem planeada e sustentável para um sistema de transporte publico mais moderno, limpo, conveniente e abrangente.
• Vai investigar e caracterizar aspectos regulatórios que podem ser corrigidos para melhorar a participação dos operadores nas soluções de transporte publico, integradas com a solução BRT.
• Vai recomendar sobre o sistema de bilhética electrónica (Famba), e sobre soluções para informação aos utentes do BRT sobre rotas, horários, frequência e outros relevantes.
• Vai calcular, com base em dados actualizados, o custo real do investimento previsto, para permitir que os processos de concurso tenham uma orientação referencial sobre o que se espera investir, e para determinar os níveis tarifários para o transporte publico que podem ser estabelecidos sem comprometer o acesso e os impactos nos rendimentos familiares.
• Vai efectuar estudos de impacto ambiental e social, ao longo do corredor BRT, nas paragens e nos terminais, para garantir que esta solução está alinhada com os padrões moçambicanos de qualidade de gestão ambiental e social.
• Finalmente, vai preparar os cadernos de encargos e apoiar a agência implementadora, a lançar os concursos para seleccionar os construtores da solução BRT.

O concurso para a selecção do consultor foi anunciado em 2022, com a selecção de oito concorrentes escolhidos de processos de manifestação de interesse, onde três empresas / consórcios internacionais apresentaram propostas, como concorrentes. O relatório de avaliação técnica e financeira das propostas foi submetido ao Banco Mundial para análise, em Novembro de 2022, e a negociação do contracto terminou em Abril de 2023, seguida de um processo de adjudicação e de a assinatura do contracto no dia 11 de Maio de 2023. Este estudo terá a duração de um ano, e iniciou-se com a reunião de arranque no dia 29 de Maio 2023, e está de momento a decorrer a revisão do relatório de inception (Relatório Inicial), que vai determinar as metodologias de pesquisa e de concepção que os consultores irão seguir.

O estudo está valorizado em cerca de 3 milhões de dólares, que incluem impostos e encargos, e será pago em 6 tranches, após a aprovação dos entregáveis parciais do mesmo, entre Julho de 2023 e Maio de 2024.

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Maputo, 12 de Julho de 2023.