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Foi numa Assembleia da República (AR) gazetada em bloco pelos dois partidos da oposição, Renamo e MDM, na sequência da crise eleitoral em curso.
O Ministro Celso Correia (MADER-Agricultura e Desenvolvimento Rural), envolto num catadupa de suspeitas de gestão pouco criteriosa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), foi dizer ontem aos parlamentares que, ao contrário de percepções distintas, o fundo é auditado e inspeccionado por entidades como o Tribunal Administrativo, a Inspecção Geral da Administração e Função Pública, a Inspecção Geral de Finanças e a Direção Nacional de Contabilidade Pública.
“Desde a sua criação, o FNDS tem se regido por normas e princípios de governação de transparência e prestação de contas, tendo já sido objecto de mais de 20 auditorias ou inspeccoes”, asseverou CC. E fez uma revelação interessante: O FNDS é responsável pela execução de 30 a 40% do investimento público nacional.
Celso Correia explicou que desde que o FNDS foi criado em 2016 no quadro do então Ministério da Terra e Ambiente (MITADER), herdando o escopo e as atribuições do antigo Fundo do Ambiente (FUNAB), a entidade viu seu orçamento crescer exponencialmente de 2 milhões de USD para cerca de 250 milhões de USD (só em 2023).
Suas fontes de financiamento são receitas internas (próprias, consignadas e fiscal, nomeadamente valores provenientes das taxas e multas definidas ao abrigo da legislação em vigor, aplicáveis nas áreas de Florestas, Fauna Bravia, Ambiente, Terras, Ordenamento do Território e Conservação, com observância das percentagens consignadas a favor de outras entidades) e fontes externas.
O ministro disse que “a dinâmica do financiamento por via, sobretudo, dos parceiros, só é possível porque as boas práticas da gestão tem sido a nossa grande aposta, e isso pode ser atestado pelo volume de auditorias a que este Fundo já foi sujeito até aqui”.
Ele deixou também claro que a “receita interna é gerida e administrada a partir do E-sistafe e a sua aplicação é regida pela lei orçamental”, acrescentando que, por outro lado, “a receita externa não é administrada à margem do Orçamento do Estado, sendo executada em regime ‘off-cut’, cuja prestação de contas é incorporada na Conta Geral do Estado anualmente”.
Nos últimos meses, o FNDS foi severamente criticado, alegadamente porque não era auditado, mas também por supostos desvios de aplicação dos fundos alocados a seu programa bandeira, o SUSTENTA.
Celso Correia evitou discutir tais alegações. Em contrapartida, informou que o “FNDS acaba de contratar, por concurso público, três empresas nacionais para efetuarem auditorias externas às execuções orçamentais dos anos 2020, 2021 e 2022”.
As mesmas empresas estiveram "envolvidas em auditorias externas nos anos 2016 e 2017, 2018 e 2019”. Ele prometeu fazer uma coisa: a publicação regular de 9 contas auditadas, “o que começaremos a fazer este ano sem mais delongas, de tal modo que o processo já está em curso, como ficou claro na nossa alocução".(Carta)
