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O Governo moçambicano prevê transferir anualmente, em média, 2.103 milhões de meticais (30,7 milhões de euros) para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), até 2027, conforme previsto no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).
“Com a implementação da nova lei do Fundo Soberano, prevê-se alocar ao Orçamento do Estado uma média de 49,4 milhões de dólares, equivalentes a 3.154,1 milhões de meticais [46 milhões de euros], durante o período do presente CFMP. Igualmente, 32,9 milhões de dólares, equivalentes a 2.102,7 milhões de meticais [30,7 milhões de euros], serão destinados ao FSM”, lê-se no documento.
No CFMP para o período 2025–2027, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo recorda que o montante das receitas com o Gás Natural Liquefeito (GNL) que deve ser transferido da Conta Transitória para o Orçamento do Estado num determinado exercício orçamental é fixado em 60% das receitas projetadas para esse ano até 2038, reduzindo-se depois 50%, sendo o remanescente “canalizado ao FSM”, em operacionalização.
Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.
O CFMP recorda que as receitas do gás devem atender a “objetivos” específicos. Nomeadamente, através do Orçamento do Estado, para “financiar investimentos domésticos em áreas prioritárias”, conforme a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), mas também “para financiar o crescimento e desenvolvimento económico e social em áreas de infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria”.
Através do Fundo Soberano, a “ser gerido com base em uma política de investimento claramente definida, visando maximizar os retornos de longo prazo e garantir a segurança financeira do país”, espera-se que esses recursos sejam “inicialmente investidos em ativos financeiros de baixo risco”.
“As receitas do GNL para o Orçamento do Estado oferecem um potencial para um crescimento mais significativo, mas também estão sujeitas a volatilidade de preços e flutuações na procura global”, alerta o documento.
O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação do FSM, pelo parlamento, no final de 2023, “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
A Lusa noticiou em maio que o Estado cobrou no primeiro trimestre do ano 94,2 milhões de dólares (87,4 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo FSM.
Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, essas receitas incluem 73,37 milhões de dólares (68 milhões de euros) de 2023, 20 milhões de dólares (18,5 milhões de euros) do primeiro trimestre e 800 mil dólares (742 mil euros) de 2022.
O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.
Enilde Sarmento explicou que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, a assinar entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo - concluído e aprovado em 12 de março.
Paralelamente, explicou a responsável, decorre a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.
O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais. (Lusa)
