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O partido no poder em Moçambique, Frelimo, prometeu analisar a suposta ilegalidade de uma mesma pessoa exercer, ao mesmo tempo, os cargos de Presidente da República e Presidente da Frelimo. A questão foi levantada num artigo publicado no semanário independente “Savana”, e escrito por um dos intelectuais mais respeitados da Frelimo, Óscar Monteiro, ex-ministro do Interior e antigo membro do Bureau Político da Frelimo.
Monteiro argumentou que, ao abrigo da constituição moçambicana, ninguém pode ser simultaneamente Presidente da República e Presidente de um partido político. Uma maneira de resolver esse problema seria o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, renunciar ao seu posto de líder da Frelimo.
Em declarações aos jornalistas em Maputo, na terça-feira (01), logo após uma reunião da Comissão Política da Frelimo, a porta-voz do partido, Ludmila Maguni, disse que, se uma questão for levantada por vários juristas moçambicanos de destaque, a Frelimo não pode negligenciá-la.
Ela acrescentou que a Frelimo terá que analisar em profundidade como a questão é tratada na Constituição moçambicana e nos Estatutos da Frelimo. Com base nessa análise, o partido teria que decidir qual a melhor forma de reagir.
De facto, a Constituição é muito clara. O artigo 148 afirma: “o Presidente da República não pode, excepto nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública, e em nenhuma circunstância pode o Presidente desempenhar quaisquer funções privadas”.
Como os partidos políticos são entidades privadas, este artigo proíbe qualquer pessoa de ser Presidente da República e líder de um partido político ao mesmo tempo. E ainda assim, desde a independência de Moçambique em 1975, o Presidente da República também tem sido o Presidente da Frelimo. Tentativas foram feitas para separar os cargos. Em 2005, quando Armando Guebuza se tornou Presidente da República, foi proposto que o seu antecessor, Joaquim Chissano, permanecesse Presidente da Frelimo.
Dez anos depois, após Filipe Nyusi ter sido eleito Presidente da República, houve apelos para que Guebuza mantivesse o cargo de Presidente da Frelimo. Em ambos os casos, o Comité Central da Frelimo decidiu que os dois cargos deveriam ser ocupados pela mesma pessoa. A liderança da Frelimo se opôs fortemente à separação dos dois cargos. Ninguém apontou (pelo menos não publicamente) que isso era uma violação da Constituição. (AIM)
