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quinta-feira, 13 junho 2019 06:58

Desajustes do quadro legal financeiro e fiscal retraem receitas da GAPI em 2018

O Gabinete de Apoio e Consultoria a Pequenas Indústrias (GAPI), uma sociedade de investimento focada ao desenvolvimento económico sustentável de Moçambique, através da promoção do empreendedorismo e edificação de um sistema financeiro inclusivo, amealhou, em 2018, um lucro líquido de 22,7 milhões de Mts, uma receita que é quase três vezes menor que a alcançada, em 2017, ano em que a instituição arrecadou 75 milhões de Mts.

 

Em Relatório e Contas do exercício económico de 2018, o Conselho de Administração (CA) da GAPI afirma que o lucro registado no ano passado evidencia, em parte, desajustes do quadro legal financeiro e fiscal, para acomodar e incentivar instituições formais promotoras de programas de desenvolvimento.

 

É que, de acordo com o relatório, a GAPI arrecadou, no ano passado, um total de 64 milhões de Mts em receitas, mas em virtude do regime fiscal, em que a sociedade opera, o lucro alcançado sofreu um gasto de imposto de 42,2 milhões de Mts, reduzindo-se, assim, o resultado líquido para 22,7 milhões de Mts.

 

“Esta elevadíssima carga fiscal é constituída por 25,4 milhões de Mts de imposto corrente, ou seja, uma porção de 39,1 por cento, e os remanescentes 16,8 milhões de Mts provenientes de imposto diferido”, explica o sumário executivo do CA da GAPI.

 

Mesmo com a redução de receitas, o CA da sociedade afirma que o exercício de 2018 foi marcado por realizações e resultados que expressam a solidez e reconhecimento internacional da instituição.

 

De facto, a solidez da GAPI é visível ao nível do seu balanço, pois, dados contantes no Relatório e Contas indicam que o valor líquido do total de activos da instituição, registado no ano passado foi de 1,8 milhão de Mts, contra 1,7 milhão de Mts registados em 2017.

 

O total de passivos da GAPI, em 2018, foi de 1,4 milhão de Mts, contra 1,3 milhão de Mts registados, em 2017. No exercício económico anterior, o capital social da GAPI era de 120 milhões de Mts, mas, no ano passado, ascendeu aos 170 milhões de Mts.

 

De acordo com a nota do CA da GAPI, no Relatório e Contas, o aumento do capital da sociedade deveu-se ao reforço da estrutura financeira, através de um aumento de capital social pelos accionistas, para 220 milhões de Mts, o qual foi parcialmente realizado ainda durante o exercício, pelo que a 31 de Dezembro, ascendia a 170 milhões.

 

“Assim, os fundos próprios, na óptica contabilística, passaram para 397 milhões de meticais e, na óptica prudencial, tornaram-se positivos, pois, no final do exercício, o rácio de solvabilidade era de 23,94 por cento”, acrescenta a nota.

 

Na opinião do auditor independente (Deloitte.), as demonstrações anexas no documento apresentam, de forma verdadeira e apropriada em todos os aspectos materiais, a posição financeira da sociedade e o seu desempenho e fluxos de caixa relativos àquele ano, de acordo com normas internacionais de relato financeiro.

 

Num ano em que faz 29 anos a contribuir para o desenvolvimento económico sustentável do país, a sociedade define como desafios concluir a actualização do seu plano estratégico e para as novas empresas, que terão a seu cargo a gestão dos negócios de imobiliária e participações.

 

Igualmente, a GAPI pretende, no corrente ano, concluir a realização do aumento do seu capital social ora aprovado e expandir e melhorar a qualidade dos serviços prestados à luz de uma estratégia de intervenção mais desconcentrada. (Evaristo Chilingue)

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