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A consultora Capital Economics alertou ontem que o possível acordo entre Moçambique e os credores da dívida soberana fomenta a confiança, mas não resolve as dificuldades da economia, já que vale apenas 4 por cento do total da dívida.
"Mesmo que os detentores da dívida concordem com a proposta de reestruturação, e os sinais mais recentes sugerem que concordam, os problemas da dívida em Moçambique estão longe de terminar", escrevem os analistas desta consultora britânica.
Num comentário enviado aos clientes, e a que a Lusa teve acesso, a Capital Economics considera que "por um lado, o acordo cobre apenas os 727 milhões de dólares de dívida soberana emitida em 2016 depois da reestruturação da dívida corporativa da EMATUM" e, para além disso, o valor cobre apenas 4 por cento do fardo da dívida.
"O Governo continua a recusar-se a pagar as outras dívidas, no valor de 1,2 mil milhões de dólares, emitidas por empresas públicas, e está até a processar o Credit Suisse pela sua participação nestes empréstimos", acrescentam, notando, ainda assim, que um acordo sobre a dívida vai ser positivo.
"Um acordo irá provavelmente aumentar a confiança dos investidores e ajudar o país a recuperar o acesso aos mercados internacionais", para além de ser uma "condição necessária, ainda que insuficiente, para um novo programa do Fundo Monetário Internacional".
O acesso ao financiamento internacional, explicam, é uma "preocupação premente do Governo", que precisa de verbas para a reconstrução do país no seguimento dos dois ciclones deste ano, que deverão fazer o PIB do país "ter um crescimento negativo de cerca de 1 por cento este ano".
A longo prazo, concluem, a evolução da economia moçambicana continua dependente do desenvolvimento do gás natural.
O Governo de Moçambique lançou na semana passada um convite internacional aos portadores de dívida (‘eurobonds') da Ematum para, até 06 de Setembro, aceitarem a proposta de reestruturação apresentada em Maio e, assim, concretizá-la até final do próximo mês.
A proposta anunciada a 31 de Maio com acordo de 60 por cento dos credores precisa da aprovação de 75 por cento para ser válida e, na altura, estipulou-se um prazo até ao primeiro dia de Setembro para obter as autorizações adicionais (mais 15 por cento).
No entanto, uma sentença do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, divulgada a 04 de Junho, considerou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à Ematum, obrigando o Governo a fazer novas consultas, explicou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Com base na decisão do CC, a sociedade civil (que acionou o processo) e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida.
No entanto, Maleiane considerou recentemente não haver colisão entre esta negociação com os credores e a decisão, porque os títulos que representam a dívida regem-se também por leis internacionais, ao terem sido vendidos no mercado de capitais mundial.
Conciliando a decisão do CC e aquilo a que está obrigado, "o Estado deve servir como ponte", por um lado "resolvendo com os ‘bondholders' de boa-fé" a reestruturação da dívida, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) toma medidas para que "as empresas, bancos e funcionários envolvidos possam ressarcir" os cofres públicos.
"Há activos e a PGR está a trabalhar", acrescentou.
Moçambique "não pode prejudicar terceiros", por causa de conduta indevida de agentes do Estado ou outros - além de que a emissão dos títulos da Ematum no mercado de capitais internacional designa a justiça inglesa como local para dirimir conflitos, sublinhou.
O custo de não reestruturar a dívida é continuar sem acesso ao mercado de emissão de dívida, alertou ainda o ministro, acesso de que o país precisa para melhorar sua condição económico-financeira.
Se os prazos previstos por Adriano Maleiane se concretizarem, com a operação fechada a 30 de Setembro, Moçambique reestruturará os seus ‘eurobonds' poucos dias antes das eleições gerais, marcadas para 15 de Outubro.
A falta de pagamento da remuneração a quem comprou ‘eurobonds' da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default') no mercado internacional de emissão de dívida.
A Ematum nunca chegou a fazer a projectada pesca de atum, actividade a coberto da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado.
Novas revelações têm surgido e, como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa-fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo.
Os detalhes estão descritos no documento publicado ontem no portal do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, na Internet.
Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de ‘eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5 por cento.
O valor da nova emissão anunciada na altura é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de Setembro de 2031 e remuneração de 5 por cento nos primeiros cinco anos e 9 por cento posteriormente.(Lusa)
