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As chamadas “dívidas ocultas” voltaram, uma vez mais, a ser tema de acesos debates na Assembleia da República (AR), com o maior partido da oposição a exigir, do Executivo, explicações em torno dos compromissos relacionados com o empréstimo contratado com a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).
A Renamo exigia esclarecimentos à volta de um pagamento efectuado pela EMATUM, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) – acionista – que vem reflectido na Conta Geral do Estado de 2018, aprovada quinta-feira pela Assembleia da República. Questionava as razões do Executivo continuar a honrar com os encargos decorrentes do empréstimo daquela “empresa do calote”, mesmo depois de ter ficado provada a ilegalidade de que está prenhe o processo que culminou com a contracção do aludido crédito.
Em torno dos questionamentos levantados pela aposição, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o Executivo não está a pagar qualquer prestação relacionada com as chamadas “dívidas ocultas”. A última vez que o executivo pagou qualquer prestação, disse Maleiane, foi no ano de 2016 e era referente à dívida da EMATUM.
“Desde 2016 que não há pagamento de nenhuma dívida oculta. Não se paga nada. E nós viemos aqui e explicamos isso. E foi entendido. O que se fez, em 2018, é regularizar a dívida que foi contraída junto desses bancos que me referi. Pagou-se o cupão e isso foi realizado em 2018 ”, explicou Adriano Maleiane, em sede da AR.
Adiante, o Ministro da Economia e Finanças avançou que, de 2016 a esta parte, têm sido envidados esforços para colocar o país no mercado financeiro internacional, através da restruturação dos eurobonds.
Aliás, em outras ocasiões, Adriano Maleiane disse que as negociações com os detentores dos títulos da dívida de Moçambique visam a salvaguarda da credibilidade e evitar que o país seja rotulado como um Estado caloteiro. Ou seja, que não honra com os compromissos anteriormente assumidos.
Entretanto, inúmeras têm sido as vozes que, pelo menos publicamente, têm defendido que o Executivo não deve continuar a negociar a restruturação das dívidas contratadas pelas empresas do “calote”.
Em Junho de 2019, o Conselho Constitucional declarou, recorde-se, inconstitucionais as dívidas da EMATUM e anulou as garantias do Estado emitidas pelo Governo em 2013. Apesar da decisão do órgão de soberania, numa decisão duramente contestada, o Governo chegou, no ano passado, a um acordo com os credores para pagar a dívida da EMATUM até 2031. Na sequência do acordo, a dívida da empresa atuneira aumentou de 726 milhões para 900 milhões de USD, sendo que, primeiro, a taxa de juro será de 5%, mas passará para 9% a partir de 2024.
Importa fazer menção que, na passada terça-feira, através do Acórdão nº 7/CC/2020, de 8 de Maio, o Conselho Constitucional declarou nulos os actos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas ProIndicus SA e MAM, bem como as garantias soberanas emitidas pelo Governo de Armando Guebuza, entre 2013 e 2014.
Lembre-se que a EMATUM, ProIndicus e MAM defraudaram o Estado em pouco mais de 2.2 mil milhões de USD, realidade que arrastou o país para a sarjeta.
Num outro desenvolvimento, o Ministro da Economia e Finanças avançou que o Executivo, pelo menos neste momento, não pode detalhar à volta da “dívida oculta”, precisamente porque o assunto encontra-se sob alçada dos órgãos de justiça.
“Todos sabemos que temos o Acórdão do CC, toda esta dívida que nós chamamos de oculta já está na alçada da justiça. O Executivo não tem muito para falar sobre essa dívida porque já não está sob alçada do Executivo”, concluiu Maleiane. (I.B.)
