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O Governo aprovou, esta terça-feira, o modelo de declaração periódica da taxa sobre os combustíveis, um documento que visa assegurar a recolha sistemática de informação sobre as operações que integram a cadeia de distribuição e consumo de combustíveis.
O diploma legal foi aprovado à saída da 20ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e, segundo o Porta-voz do Governo, Filimão Suaze, permitirá a determinação clara da matéria tributável e o apuramento do valor da taxa devida, bem como consolidar a informação sobre as operações e movimento de combustível na cadeia de comercialização, no território nacional.
De acordo com Suaze, o modelo de declaração periódica da taxa sobre os combustíveis vai facilitar o funcionamento do sector na identificação dos principais actores existentes no país.
Ainda na mesma sessão desta terça-feira, o Executivo liderado por Filipe Nyusi aprovou o Decreto que regula os procedimentos de participação de missões desportivas nacionais, em eventos internacionais e o acolhimento de eventos desportivos; as perspectivas da aplicação das medidas sobre prevenção do novo coronavírus e seu impacto para a economia do país.
O Conselho de Ministros apreciou também o Plano de Acção Nacional para o combate às piores formas do trabalho infantil; e a passagem para o Secretário do Estado na Província, a tutela administrativa dos Municípios de Cidade do nível D, Municípios de Vila e nas povoações e ao Ministro da Economia e Finanças a tutela financeira do Estado sobre os mesmos órgãos. (Carta)
