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Reunido esta terça-feira, em Maputo, na sua 39.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros decidiu prorrogar o prazo de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na comercialização de óleos, sabões e açúcares.
Entretanto, à comunicação social, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, não avançou o período da prorrogação do prazo, mas explicou que a mesma visa incentivar a produção nacional do açúcar, óleo alimentar e dos sabões, através da não aplicação do IVA na sua venda pelas respectivas fábricas, bem como expurgar o IVA ao longo de toda a cadeia de sua comercialização, com impacto significativo sobre o preço do consumidor.
Todavia, esta decisão carece de apreciação e aprovação pela Assembleia da República de Moçambique.
Refira-se que o Governo vinha isentando o IVA na comercialização do óleo alimentar, açúcar e em sabões, há 18 anos, mas em Dezembro do ano passado resolveu extinguir. Porém, face ao impacto da Covid-19, que baixou o poder de compra das famílias, o Executivo voltou, em meados de 2020 corrente, a revogar o IVA até 31 de Dezembro que se avizinha e agora pretende prorrogar a isenção, mas por um período ainda por revelar.
Salientar que a extensão do período de isenção era, até última terça-feira, um clamor da classe empresarial. Em suas aparições, exortava o Governo pela prorrogação com vista a proteger a indústria nacional e consumidores, numa altura em que se agrava o contrabando daqueles produtos vindos doutros países e o impacto da crise pandémica. (E.C.)
