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Entre 2010 e 2019, os benefícios fiscais superaram a contribuição fiscal dos megaprojectos em 72,3 mil milhões de Meticais, de acordo com uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP) às Contas Gerais do Estado do mesmo período.
De acordo com a organização, de 2010 a 2019, os benefícios fiscais custaram ao país 172,6 mil milhões de Meticais (correspondente a 11,4% de toda a receita arrecadada nesse período), contra 100,3 mil milhões de Meticais tributados aos megaprojectos.
Na análise publicada no último domingo, o CIP explica que, de 2010 a 2016, por exemplo, o valor dos benefícios fiscais (16,02 mil milhões de Meticais) foi superior à receita total arrecadada na tributação aos megaprojectos (8,75 mil milhões de Meticais), enquanto nos anos seguintes (2017 a 2019), a situação registou uma melhoria com os benefícios fiscais a situarem-se em 20,15 milhões de Meticais e a contribuição fiscal média dos megaprojectos foi de 42,06 milhões de Meticais, porém, influenciada pelas receitas das mais-valias.
“Neste sentido, e de acordo com os dados, a política de benefícios fiscais tem gerado mais custos que benefícios”, defende a organização, para quem urge a necessidade de se rever os Regimes Específicos de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas e da Actividade Mineira, com ênfase no imposto de produção.
“Esse exercício seria fundamental num cenário em que é necessário mobilizar recursos para fazer face: (i) aos desastres naturais decorrentes, principalmente, dos ciclones que afectam as zonas centro e norte do país; (ii) aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19; e (iii) aos desafios impostos pelo conflito armado em Cabo Delgado desde 2017, que já provocou mais de 500 mil deslocados que enfrentam todo o tipo de dificuldade”, considera a fonte.
Segundo o CIP, os benefícios fiscais, em 2019, totalizaram 24,9 milhões de Meticais, o que corresponde a um crescimento de 34,6%, relativamente a 2018, sendo que o valor, garante a organização, cobre cerca de três vezes o valor dos donativos no mesmo ano (2019) e pouco mais de metade dos recursos necessários para a cobertura do défice orçamental desse ano.
“O valor dos benefícios fiscais concedidos, em 2019, seria suficiente para cobrir mais de metade do défice orçamental antes dos donativos (5% do PIB) e cobrir a totalidade do défice orçamental após donativos (2,1% do PIB)”, sublinha a organização, que se dedica à defesa da transparência e integridade na gestão do erário. (Carta)
