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O Governo do Reino Unido vai disponibilizar, até 2024, oito milhões de Libras (equivalente a cerca de 824 milhões de Meticais) para ajudar os esforços do Governo de Moçambique na reforma tributária, concretamente no desenvolvimento de actividades de assistência técnica e apoio material para o reforço da capacidade de tributação da indústria extractiva, de execução de auditorias fiscais e de elaboração de políticas e legislação fiscal.
Trata-se de um donativo de ajuda não financeira que se enquadra no Projecto “Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI)”, com duração de quatro anos, e faz parte do programa do Reino Unido para Moçambique denominado “Tributação e Governação Económica (TEG)” avaliado em 16,5 milhões de Libras (equivalente a cerca de 1,7 mil milhões de Meticais).
Para a implementação do TEDI, os Governos do Reino Unido e Moçambique, representados, respectivamente, pela Alta-Comissária, NneNne Iwuji-Eme, e o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, assinaram, na última sexta-feira (12), um Memorando de Entendimento.
De acordo com uma nota publicada no site do Ministério da Economia e Finanças (MEF), na ocasião, Maleiane enalteceu a confiança dada pelo Governo do Reino Unido na gestão das Finanças Públicas, traduzida no apoio aos programas e políticas económicas visando a operacionalização da agenda da reforma da administração e política tributária de Moçambique.
Para a Alta Comissária do Reino Unido, diz a nota, a assinatura do memorando vem reforçar a longa parceria para o desenvolvimento existente entre o Governo de Moçambique e o Reino Unido na construção e crescimento económico mais robusto e inclusivo por via do aumento da arrecadação da receita tributária e sua aplicação para a expansão de serviços sociais e promoção da actividade económica. (Carta)
