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A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) cancelou, a 27 de Abril último, uma dezena de diversos concursos públicos para as suas delegações em Maputo, Vilankulo e Pemba. Os concursos vão desde a construção de infra-estruturas até fornecimento de serviços.
Curiosamente, o cancelamento aconteceu dias depois da suspensão do projecto Mozambique LNG, liderado pela Total, no qual a ENH, braço empresarial do Estado no negócio de hidrocarbonetos, faz parte. Depois da decisão fundamentada por motivos de “Força Maior”, a Total admitiu ainda a possibilidade de o projecto atrasar pelo menos um ano, o que irá levar o arranque da produção para 2025.
Com a suspensão e possibilidade de atrasar o projecto, aventa-se a hipótese de a ENH registar prejuízos decorrentes, principalmente, da insustentabilidade da dívida contratada com garantias do Estado para permitir a sua participação naquele e demais projectos.
No anúncio de cancelamento, a ENH explica que a medida se enquadra no número um do artigo 61 do Decreto 05/2016 de 08 de Dezembro – Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
O referido artigo diz: “A Entidade Contratante deve cancelar o concurso, no caso de existência de eventos ocorridos após o Anúncio de Concurso que comprovadamente modifiquem o interesse público na contratação, nomeadamente, nos casos de revisão orçamental e demais circunstâncias devidamente fundamentadas e previamente estabelecidas nos Documentos de Concurso”.
Sem ter clareza com a referida explicação, “Carta” contactou o Gabinete de Comunicação da ENH, tendo esclarecido que o cancelamento de concursos se deve ao facto de serem “extemporâneos, uma vez lançados, em 2019, e que a medida não tem nada a ver com a suspensão, pela Total, do Projecto Mozambique LNG em instalação na Área 1 da Bacia do Rovuma, norte da província de Cabo Delgado”. (Evaristo Chilingue)
