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As plataformas online ilícitas que oferecem acesso a filmes e séries televisivas a preços reduzidos são frequentemente canais de angariação de fundos para sindicatos de crime organizado envolvidas em várias actividades, desde a pornografia infantil até ao tráfico sexual, drogas e terrorismo. As autoridades responsáveis pela aplicação da lei em África tem adoptado uma abordagem cada vez mais agressiva para processar criminosos envolvidos em casos de pirataria e utilização indevida de conteúdos.
Um estudo de 2009 encontrou extensas ligações entre a pirataria de filmes, o crime organizado e os grupos terroristas. A compra de qualquer tipo de produto falsificado pode ser atribuída ao crime organizado. O conteúdo roubado pode ser tentador, mas pode também estar a ser utilizado para financiar os crimes mais nocivos e grotescos do planeta, incluindo o tráfico de seres humanos, o terrorismo, o jogo, o tráfico de drogas e a pornografia infantil.
Estes princípios aplicam-se independentemente da marca ou produto falsificado – tudo, desde um perfume falso a uma série de televisão pirateada, pode fazer parte de uma campanha de angariação de fundos para uma rede terrorista internacional.
Do ponto de vista moral, os utilizadores de produtos pirateados são patrocinadores de actividades criminosas, todas elas interligadas no submundo do crime global – incluindo drogas, terrorismo e tráfico sexual.
Depois de anos de campanhas de informação sobre os males que são financiados pela pirataria de conteúdos, chegou a vez do “Braço Pesado” da polícia e dos tribunais em toda a África. A aplicação da lei está em acção e os utilizadores de conteúdo pirateado estão directamente na mira. A mensagem é clara: envolva-se na pirataria e enfrente consequências graves.
A utilização de conteúdos pirateados ilegalmente, como filmes, séries, música, etc., expõe os utilizadores online a riscos pessoais muito reais, como malware, roubo de identidade, fraude e ruína financeira. Contudo, o risco mais crítico é que os torne cúmplices de crimes internacionais que destroem milhões de vidas.
Embora o streaming de uma série de um site duvidoso possa parecer inofensivo à primeira vista, pode expor os utilizadores à detenção, julgamento e até prisão.
Suspeitos foram presos na Cidade do Cabo por vender conteúdo pirata. Na Tanzânia, dois homens foram condenados por gerirem um website ilegal de transmissão de conteúdos e, no Quénia, dois homens foram detidos recentemente por fornecerem serviços ilegais de Internet. Actualmente, são realizadas incursões por toda a África, quase diariamente, à medida que as autoridades policiais levam o seu trabalho a um novo nível.
Outros impactos destrutivos da pirataria de conteúdos são o facto de a indústria criativa sofrer com a perda de empregos e rendimentos; o público sofre devido à escolha reduzida; e a indústria e toda a economia sofrem com o investimento desencorajado. Culturalmente, a pirataria de conteúdos também rouba aos criativos africanos a oportunidade de contar as suas próprias histórias.
O grande desafio do combate à pirataria reside no facto dos sites de streaming piratas serem mais baratos do que as plataformas de conteúdo legítimas. Tal ocorre porque as empresas de conteúdo autêntico pagam os artistas que criam a música, os cineastas que produzem os programas e todos os profissionais que montam o conteúdo de entretenimento.
Já as operações piratas simplesmente roubam o produto acabado e lucram com ele, sem nenhum investimento ou apoio ao desenvolvimento da indústria.
“Os dias de informar gentilmente os cidadãos sobre os riscos da pirataria acabaram”, afirma Frikkie Jonker, Director de Transmissão, Pirataria e Segurança Cibernética da Irdeto. “As pessoas necessitam de compreender a gravidade do que estão a fazer quando apoiam a pirataria e devem saber as consequências que enfrentarão”, acrescentou.
O apoio à nova repressão à pirataria de conteúdos é um conjunto cada vez mais firme de leis de direitos de autor e antipirataria em todo o continente. As autoridades estão empenhadas em processar agressivamente a pirataria em todo o continente.
Também dispõem de sistemas digitais de vigilância e monitorização para apoiar o seu trabalho e recolher provas para as suas investigações.
Estas capacidades são apoiadas por compromissos governamentais claros em todos os territórios africanos. Em Moçambique, por exemplo, está em curso uma proposta de regulamentação da Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos, que, segundo o Secretário-geral da Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS), José Manuel, está em fase avançada, estando a ser discutidos os últimos detalhes, e podendo ser aprovada pelo Conselho de Ministros num prazo máximo de dois meses.
“Este tipo de cooperação garantirá que os infractores sejam detidos, julgados e condenados de forma rápida e eficaz”, afirma Jonker. “As autoridades legais sempre estiveram comprometidas com processos judiciais em toda a África e estão constantemente a fazer detenções e a realizar condenações.”
As autoridades de aplicação da lei no continente também recebem formação regular para as informar sobre as últimas tendências da pirataria e para lhes fornecer as ferramentas e o equipamento para executarem o seu trabalho da forma mais profissional possível.
Jonker enumera detenções recentes no Quénia, na Tanzânia, no Gana, na Nigéria, no Zimbabué e no Botswana por crimes como retransmissão, venda ilegal de descodificadores, pirataria de domínios, violação de direitos de autor, acesso a conteúdos pirateados e cumplicidade com organizações de crime organizado.
Houve também detenções fora de África, graças à colaboração entre autoridades locais e internacionais de aplicação da lei, como o Departamento de Segurança Interna dos EUA, a Interpol e a Europol.
Em última análise, a guerra contra a pirataria de conteúdos entrou numa nova era de aplicação mais implacável. Num ambiente criminoso globalizado, mesmo um crime aparentemente não violento como a pirataria de conteúdos tem um impacto humano devastador. A aplicação da lei adaptou-se para responder em conformidade.
