Ao fim de seis meses de persistência, munícipes do bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, acabam de conseguir o embargo de uma obra, considerada ilegal e inapropriada para uma área residencial: trata-se de uma central de betão. A obra foi embargada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, no passado dia 08 de Setembro, após tentativas falhadas por parte do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

A empreitada, que apresenta construções definitivas de grande porte, incluindo um edifício para escritórios, laboratório e oito silos destinados à central de betão, arrancou em Janeiro passado, tendo surpreendido os moradores do bairro, visto que não foram consultados e a obra não apresentava a respectiva placa de identificação, violando, desta forma, a Postura Municipal sobre Construções e Edificações.

De acordo com os relatos dos moradores, após se aperceberem de movimentações de máquinas naquela área residencial (de dia e de noite), os afectados lavraram um abaixo-assinado, datado de 28 de Fevereiro, que foi submetido ao Departamento de Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, com objectivo de, por um lado, reportar a ocorrência, e, por outro, inteirar-se do dossier.

Segundo os moradores, a preocupação só foi respondida dois meses depois, isto é, em Abril, com uma brigada do Departamento de Inspecção da Edilidade de Maputo a solicitar uma reunião com os representantes dos afectados. Porém, sem qualquer solução.

Um mês após a reunião, os moradores da Costa do Sol voltaram a mandar mais uma missiva ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, desta vez, não só com preocupações, mas também com propostas do que podia ser melhorado no bairro, com destaque para a pavimentação da rua que liga o referido estaleiro e a famosa rua Dona Alice (no prolongamento da Avenida General Cândido Mondlane), de modo a reduzir a poluição ambiental. A missiva também não teve resposta, tal como o pedido de audiência com o Edil de Maputo, Eneas Comiche.

Após novas insistências dos moradores, dizem os afectados, a Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo enviou uma cópia de um despacho da Direcção de Serviço Municipal de Ordenamento Territorial e Construção, datado de 10 de Julho, em que determinava a suspensão da obra, devido a “várias irregularidades”, com destaque para a construção de infra-estruturas com betão, contrariando o objecto aprovado (instalações temporárias em material movível).

No entanto, a ordem de suspensão da obra nunca foi executada. Aliás, uma equipa de inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, acompanhada de um morador, chegou a visitar a obra durante o período em que esta devia estar encerrada, porém, não conseguiu fazer valer a decisão tomada pela Edilidade.

Cansados da letargia do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os moradores do bairro da Costa do Sol recorreram, com apoio de uma organização ambiental, à Procuradoria da República da Cidade de Maputo que, depois de visitar a obra e analisar os documentos fornecidos, decretou o embargo efectivo da obra.

“Carta” não conseguiu ouvir a versão do Conselho Municipal da Cidade de Maputo em torno do insucesso no cumprimento das suas decisões. Mais uma vez, o Assessor de Imprensa do Edil de Maputo, Mussá Momed, não atendeu as nossas chamadas. (Carta)

A Cornelder de Moçambique (CdM), concessionária dos terminais de carga e contentores do Porto da Beira, organizou, entre os dias 18 e 20 de Setembro, na cidade de Maputo, em parceria com a ATITUDE RH, a primeira edição do Cornelder CodeLabs, um hackathon que tinha como objectivo envolver os jovens recém-formados em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na criação de soluções informáticas que resolvam os desafios do sector portuário no País.

A iniciativa, que será replicada nos dias 21 e 23 na cidade da Beira, capital da província de Sofala, envolveu um total de 30 jovens, divididos em grupos de três cada, aos quais foram colocados dois desafios: fazer o mapeamento dos locais de trabalho do recinto portuário e criar uma solução de gestão de stock.

Conforme explicou o administrador executivo adjunto da CdM, António Libombo, a ideia de realizar este concurso surgiu depois de a concessionária ter registado, durante a pandemia da Covid-19, constrangimentos para receber os técnicos estrangeiros que prestavam assistência em áreas de TIC, dadas as restrições de viagem introduzidas na altura.

Como alternativa, técnicos informáticos da Cornelder de Moçambique criaram, internamente, soluções que até então eram desenvolvidas por empresas estrangeiras: "Desenvolvemos, por exemplo, soluções que nos permitiram melhorar os sistemas de facturação, controlo de acesso e gestão do tráfego portuário, o que nos fez perceber que existe um grande potencial não só na empresa, mas também no País".

Alcançados estes resultados, acrescenta António Libombo, a concessionária decidiu promover o Cornelder CodeLabs para responder a dois desafios para edição que teve lugar em Maputo, nomeadamente a gestão de stock e o mapeamento dos locais de trabalho no recinto portuário, pois "o espaço portuário é muito grande e temos uma grande demanda de camionistas, agentes transitários e outros utilizadores que precisam de saber como se movimentar no interior das nossas instalações".

"Conseguimos resultados satisfatórios, e estamos felizes porque eles criaram soluções que vão permitir resolver alguns dos constrangimentos que temos nas duas áreas. O balanço é positivo, os jovens empenharam-se, aplicaram-se e foi possível alcançar os objectivos que nós tínhamos traçado", disse.

No final, foram premiados três grupos vencedores, sendo que cada membro do primeiro classificado recebeu 120 mil meticais destinados à aquisição de equipamento informático. A cada membro do segundo classificado foram oferecidos 60 mil meticais para o mesmo fim, enquanto aos do terceiro classificado couberam vouchers de cursos online de programação por um período de 12 meses.

Vânio Macamo, representante do grupo vencedor, mostrou-se feliz pela conquista e, acima de tudo, por ter participado na iniciativa: "É a primeira vez que participámos num concurso do género. Foi um desafio motivador e aprendemos bastante. Fomos desafiados a criar um sistema de mapeamento de locais de trabalho. Criámos uma solução que nos permitiu cadastrar os locais de trabalho, assim como as operações que podem ser feitas em cada um deles. Com recurso a diversas ferramentas, cadastrámos os departamentos, os locais de trabalho e as respectivas localizações, que podem ser visualizadas logo à entrada". 

Importa realçar que, no âmbito deste hackathon, foram promovidas duas palestras destinadas aos jovens, subordinadas aos temas "Competências Profissionais para o Mercado de Trabalho" e "Percurso de Empreender na Área de Tecnologias".(Carta)

Na sua pintura, o artista leva-nos pela mão, fazendo-nos mergulhar no seu universo, através de manchas de cores e personagens, que nos transportam para a sua história, que também pode ser a nossa história.

Contamos com a tua presença!

(De 19 de Setembro a 28 de Outubro, no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

O governo moçambicano defende a promoção de programas de formação, auto-emprego, actividades para a geração de renda, pacotes especiais de incentivos económicos e outras iniciativas como forma de assegurar a paz e estabilidade social. Esta asserção foi defendida na segunda-feira (18) em Maputo, pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, durante a II Conferência Nacional de Alto Nível sobre “Paz, Segurança, Reconciliação e Desenvolvimento” em Moçambique, um evento organizado pela Organização para Promoção da Paz e Desenvolvimento Humanitário (ORPHAD).

“A estabilidade social passa, também, pela criação de programas inovadores e de adaptação social, para assegurar que as comunidades, em geral, estejam envolvidas e tirem benefícios dos projectos em curso nas suas regiões, incluindo as vantagens sobre o processo de paz”, vincou.

Kida explicou que com a criação de programas inovadores e de adaptação social pretende-se promover e consolidar a cultura de paz, em que ninguém é deixado para trás e as diferenças se resolvem pelo diálogo e não pela força das armas.

Destacou a relevância da comunicação na prevenção de conflitos, afirmando: “é preciso comunicar, constantemente, com os líderes religiosos e comunitários que desempenham um importante papel na mobilização das suas comunidades para não abraçarem vias violentas de resolução de conflitos e capitalizarem as formas tradicionais de coexistência pacífica com outros membros com opiniões diferentes”.

Referiu que Moçambique está à procura de outras formas complementares para acelerar o processo de silenciar as armas, para acabar com a violência e atrocidades cometidas pelos terroristas em alguns distritos do norte da província de Cabo Delgado.

“O silenciar das armas deve ser assegurado com a participação e representação dos interesses da juventude por ser vital para assegurar que a paz que estamos a construir seja sustentável para as gerações vindouras”, sublinhou.

No evento que decorreu sob o lema “Caminhos e Modelo Nacional para Construção e Consolidação da Paz, Reconciliação e Coesão Social em Moçambique”, com intuito de juntar esforços para a construção de pontes entre os cidadãos e criar espaços de convivência, de compreensão e de entendimento entre todos, consagrando como valor basilar a importância da preservação da concórdia, da amizade e do respeito pelas diferenças. (AIM)

O Gabinete Central de Combate à corrupção (GCCC) denuncia a existência de indivíduos que efectuam chamadas telefónicas para cidadãos, solicitando o pagamento de valores monetários, fazendo-se passar por investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), afectos ao GCCC. A denúncia foi feita através de um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção nesta segunda-feira (18).

No documento, o GCCC diz que, através das referidas chamadas, os indivíduos contactam as vítimas, alegando estar a correr contra os mesmos um processo-crime, e se oferecem a contornar a tramitação regular do suposto processo, mediante pagamento de algum valor.

De acordo com o GCCC, os indivíduos têm estado a manipular a opinião pública sobre a actuação do Ministério Público, para além de pôr em causa a boa imagem e o bom nome dos investigadores desta instituição.

Na nota, o GCCC refere que se distancia destes indivíduos e da sua actuação e, porque estes actos constituem infracções criminosas, medidas estão a ser adoptadas, com objectivo de identificar os mesmos e serem responsabilizados. Assim sendo, o GCCC apela aos cidadãos nacionais e estrangeiros para que prestem mais atenção e denunciem estes actos. (Carta)

O Programa Mundial da Alimentação lamenta que, por falta de fundos, tenha sido forçado a reduzir as quantidades de alimentos para cerca de 418.630 pessoas afectadas pelos ataques terroristas no norte de Moçambique. Em seu informe sobre o país, publicado há dias, a agência das Nações Unidas observa que tem distribuído quantidades reduzidas desde Abril de 2022, excepto durante o pico da estação de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023. Pior ainda, em Fevereiro, o PMA foi forçado a interromper temporariamente a assistência alimentar.

Em resposta à falta de fundos, o PMA já começou a assistir as pessoas necessitadas com base em segmentação na Vulnerabilidade (VBT) em quatro distritos da província nortenha de Cabo Delgado. Isso prioriza a assistência alimentar às pessoas internamente deslocadas mais vulneráveis e suas comunidades de acolhimento. O esquema será gradualmente expandido para outros cinco distritos em consulta com representantes do governo local e comunidades.

O PMA também já ofereceu cursos profissionalizantes para estimular o auto-emprego para 1.368 pessoas em Cabo Delgado, abrangendo as áreas de construção civil, electricidade, alfaiataria e processamento de alimentos. Além disso, concedeu senhas a 460 pessoas que participam de um projecto de restauração de sistemas de drenagem em Pemba.

O PMA adverte que existe uma alta probabilidade de seca em várias partes de Moçambique na próxima estação. Por isso, está a trabalhar com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) para activar e implementar planos de acção para mitigar o impacto da seca prevista.

Ao analisar o contexto das operações do PMA em Moçambique, afirma: “a insegurança alimentar aguda tem aumentado nos últimos anos no norte do país, à medida que o conflito e os deslocamentos recorrentes, somados a choques climáticos e económicos, continuam a perturbar as actividades agrícolas, os meios de subsistência, e o poder de compra das comunidades”.

“Moçambique é classificado como um dos países mais afectados por eventos climáticos extremos no mundo. Desde 2007, 11 ciclones tropicais atingiram Moçambique e a crise climática global está a causar inundações, tempestades e secas mais frequentes e intensas”.

Como resultado, “desafios significativos permanecem na busca da segurança alimentar e nutricional em Moçambique. A maioria dos moçambicanos não pode arcar com o custo de uma dieta nutritiva. Altos níveis de desnutrição afectam quase metade das crianças com menos de cinco anos. Cerca de 3,15 milhões de pessoas enfrentam níveis de insegurança alimentar de crise ou pior, conforme a última avaliação da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar (IPC). Deste número, 690.400 estão na província de Cabo Delgado. Quase metade da população permanece abaixo da linha de pobreza”.

O terrorismo obrigou centenas de milhares de pessoas a fugirem das suas casas e dos meios de subsistência em partes de Cabo Delgado. As Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, apoiadas pelo exército ruandês e soldados da SAMIM (Missão Militar da SADC em Moçambique), conseguiram avanços significativos contra os terroristas conhecidos localmente como “Al-Shabaab “.

Recentemente, o líder do grupo, Bonomade Machude, o segundo em comando, Abu Kital, e um comandante sénior, Ali Mahando, foram mortos juntamente com outros membros do grupo em operações militares. O PMA está presente em Moçambique desde 1977, trabalhando com o governo para fornecer alimentos, nutrição e assistência ao sustento das comunidades mais vulneráveis. (AIM)

A Força Aérea de Moçambique foi o primeiro cliente de lançamento do Mwari, avião leve de ataque, vigilância, inteligência e reconhecimento (ISR), tendo já acumulado mais de 70 horas de voo neste tipo, que a Paramount espera vender a outros clientes africanos e europeus. A informação foi revelada pela Paramount Aerospace Industries (PAI) na exposição de Equipamento Internacional de Defesa e Segurança (DSEI na sigla em Inglês) 2023, actualmente a decorrer em Londres.

A empresa afirmou que, com as entregas em curso à Força Aérea de Moçambique, foi recentemente revelado que a República Democrática do Congo (RDC) encomendou várias plataformas Mwari. Moçambique encomendou três aeronaves e a RDC seis.

O Mwari foi desenvolvido pela empresa sul-africana Paramount Aerospace Industries e teria sido visto na região de Cabo Delgado. De acordo com o portal Defenceweb existem fotos de um Mwari voando em Cabo Delgado ostentando a matrícula militar moçambicana FA-402.

Por outro lado, há relatos segundo os quais a Paramount enviou em 2021 um dos seus protótipos de Mwari para Moçambique, possivelmente para voos de testes e demonstração para as autoridades locais.

A empresa procedeu a uma actualização do Mwari com a integração de sistemas de armas avançados. Espera-se que os testes e certificação de armas comecem no fim do quarto trimestre deste ano ou início do primeiro trimestre de 2024, a serem realizados pela Paramount Aerospace Industries, “garantindo a integração vertical e a fabricação da mais recente versão da propriedade intelectual da própria empresa (PI).” As especificidades dos sistemas de missão e armas recentemente adoptadas serão divulgadas posteriormente.

A Paramount disse que a integração adicional da moderna arquitectura de sistemas de base de comando, controlo e comunicações permite ainda que o Mwari sirva como um elo crítico entre aeronaves, forças terrestres e bases operacionais avançadas (FOBs). “Tecnologias avançadas são aproveitadas para transmitir inteligência e análise em tempo real, garantindo que o Mwari possa desempenhar um papel fundamental na coordenação de respostas, redefinindo a própria natureza do ataque de precisão”, disse a Paramount em comunicado.

Desenvolvido a partir do Ahrlac (Advanced High Perfomance Light Aircraft), o Mwari é um avião de pequeno porte, equipado com um motor turbo-hélice Pratt/Whitney PT6 montado na configuração ″Pusher″.

Projectado como uma plataforma para treino de pilotos e missões de vigilância, patrulha marítima e contra-inteligência, o Mwari opera em tecto máximo de 31.000 pés, velocidade máxima de cruzeiro de até 250 nós (463 km/h) e um alcance de 550 milhas náuticas (1.018 km) ou aproximadamente 6.5 horas de voo.

A aeronave tem capacidade de aterragem e descolagem curtos (STOL) com trem de aterragem retrátil optimizado para pistas que não estejam devidamente preparadas. Dependendo da missão, pode ser carregado com sistemas de inteligência electrónica, sinais e inteligência de comunicação, radar semi-activo, radiômetro infravermelho prospectivo e carga.

O Mwari foi projectado pensando na produção portátil. Para o efeito, a Paramount fornece o Mwari de acordo com as necessidades do comprador, inclusive despachando em kits que poderão ser montados pelo cliente no seu país e pode ser facilmente integrado em cadeias de abastecimento em todo o mundo, permitindo uma produção em massa escalonável.

Relatório de mercado de vigilância armada

No primeiro dia da exposição, a Paramount publicou um relatório de inteligência de mercado revelando que os gastos globais em capacidade aérea atingirão mais de US$ 476 biliões nos próximos cinco anos, com o mercado Armed Overwatch/ISR estimado em fornecer US$ 32,3 biliões em oportunidades.

“O relatório de mercado enfatiza ainda mais as mudanças nas percepções de ameaças na Europa continental e além. O aumento da prontidão contra cenários próximos sugere que os caças tradicionais de 4ª e 5ª geração terão aplicabilidade muito limitada às operações modernas de contra-insurgência”, afirmou a Paramount.

“Feito para produção portátil, o Mwari cria uma solução de segurança sustentável para qualquer nação, não mais dependente de potências estrangeiras. Temos o prazer de mostrar na exposição 2023 o papel crítico do Mwari num campo de batalha interconectado, fornecendo às forças terrestres e aéreas uma vantagem competitiva multiplicadora de força”, disse Steve Griessel, CEO da Paramount Global.

Falando no certame, o fundador da Paramount, Ivor Ichikowtiz, disse que a Paramount pretende vender o Mwari para países europeus. “Acreditamos absolutamente que muitos países da OTAN terão requisitos operacionais para esta classe de aeronave”, disse Ichikowitz. “Sabemos que Portugal [tem um ataque ligeiro e requisitos de ISR] e estamos a falar com vários países mais pequenos da NATO que têm capacidades de força aérea limitadas. Há muitos países que têm requisitos para aeronaves como o Super Tucano [da Embraer/Sierra Nevada Corporation], mas querem uma capacidade mais ampla.”

O Mwari é a primeira aeronave militar tripulada nova na África do Sul desde o helicóptero de ataque Rooivalk. O primeiro voo do Demonstrador Experimental (XDM) foi em Julho de 2014, seguido pelo Demonstrador Avançado (ADM), que foi construído para testar armas e sistemas de missão.

O avião é comercializado como uma alternativa relativamente barata às aeronaves militares de última geração para vigilância, patrulha marítima e operações de contra-insurgência. Também pode ser usado para treino. O Mwari foi projectado para executar facilmente múltiplas missões graças a um inovador Interchangeable Mission Systems Bay (IMSB), localizado na barriga da aeronave, fornecendo opções quase infinitas de sensores e carga útil que podem ser integradas e trocadas em menos de duas horas. A arquitectura aberta e os sistemas flexíveis permitem a integração rápida de carga, equipamentos de missão especial, armas e sensores.

Os sensores e equipamentos instalados na aeronave incluem o gimbal electro-óptico Argos II da Hensoldt, a bola sensora 420 da Paramount Advanced Technologies, o sistema de reconhecimento térmico Avni da Thales, o receptor de alerta de radar MiniRaven da Sysdel e o rádio ACR510 da Reutech, entre outros. As opções futuras poderiam incluir um radar de abertura sintética (SAR). (Defenceweb)

A Porta-voz da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Rosana Zunguze, disse que está em curso a simulação de possíveis salários, consoante a disponibilidade financeira do governo. A medida surge em resposta aos progressos alcançados nas negociações entre a associação e o governo, no que tange à justiça salarial.

Falando ao Observatório Cidadão para Saúde (OCS), Zunguze explicou que, apesar de a proposta não ser ideal, a associação acolhe-a tendo em conta que o objectivo não é fazer greve, mas alcançar consenso em relação às preocupações da classe e lutar por um salário que dignifica o profissional de saúde.

“Na verdade, o nosso objectivo não é fazer greve. Acabamos optando por essa via, como forma de chamar a atenção do Governo à necessidade de criar as mínimas condições para o nosso trabalho e atendimento aos nossos pacientes”, frisou.

Segundo a porta-voz da APSUSM, o Governo garantiu que, a partir do mês corrente, haverá melhoria salarial.

“Esperamos que não passe de uma mera promessa para beliscar o curso saudável que as negociações estão a conhecer”, disse.

Em relação às condições de trabalho, Zunguze garantiu que parte do material já começou a ser disponibilizado, sendo que, nesta primeira fase, a prioridade vai para hospitais de referência para depois abranger os centros de saúde e unidades sanitárias nas zonas mais recônditas.

A título de exemplo, o Governo, através do Ministério da Saúde, procedeu no passado dia 5 do mês em curso à entrega de diversos equipamentos ao Hospital Central de Maputo (HCM).

O HCM recebeu igualmente diversos kits cirúrgicos para casos de amputação, cesariana, herniorrafia, laparotomia e histerectomia. No entanto, a APSUSM afirma que ainda há muito por se fazer para melhorar as condições de trabalho, sendo crucial que o executivo cumpra cabalmente com os compromissos assumidos.

A disponibilidade de medicamentos, outro problema que levou a classe a reivindicar, tem vindo a melhorar nas unidades sanitárias. O facto foi constatado durante as visitas efectuadas pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS) às principais unidades hospitalares na capital do país, logo após a suspensão da greve naquele sector. Entretanto, a APSUSM ameaça retomar a greve, caso o Governo não cumpra com os acordos. (Carta)

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, diz que existem regras que devem ser seguidas para a cobertura de qualquer evento e estas devem ser cumpridas.

“Digo isto porque não sei exactamente o que ditou esta agressão ao jornalista e acho que, havendo regras, há sempre uma chamada de atenção para evitar que determinado comportamento que viole as regras estabelecidas cesse”.

Kida falava nesta quinta-feira (14), à imprensa, durante a abertura da conferência nacional sobre o acesso à justiça e ao direito. Para a governante, é necessário que se perceba se houve desobediência por parte dos jornalistas que resultou na violência.

“Naturalmente que nós condenamos a agressão e violência, mas, como devemos saber, algumas entidades têm esta faculdade de “violência consentida” que é constitucional e muitas vezes nós não sabemos muito bem do uso que é feito por estes telemóveis usados para filmar ou gravar”, frisou Kida.

Reagindo em torno da agressão a um jornalista, perpetrada pela segurança do Presidente da República, no último sábado, pouco depois do jogo da selecção nacional de futebol, os “Mambas”, e sem tomar partido, a governante repisou que prefere ser cautelosa no seu pronunciamento e garantiu não saber exactamente o que ditou aquele tipo de reacção. (Marta Afonso)

Quando faltam menos de 30 dias para a realização das VI Eleições Autárquicas, a terem lugar em 65 municípios do país, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, constituído por sete organizações da sociedade civil, publicou o seu relatório de observação do recenseamento eleitoral, decorrido entre os dias 20 de Abril e 03 de Junho do ano corrente, no qual reitera que o processo foi marcado por algumas irregularidades e ilícitos eleitorais.

De acordo com o documento publicado na passada terça-feira, a natureza, duração, extensão e localização de alguns ilícitos eleitorais apontam para um esforço “organizado e premeditado de influenciar indevidamente o processo de recenseamento e os seus resultados”.

Em causa, lembre-se, está o uso de listas ilegais de prioridades para inscrição dos eleitores; a inscrição de eleitores e impressão de cartões de eleitor fora dos postos de recenseamento e das horas normais de funcionamento; o funcionamento de postos em locais ilegais; armazenamento de equipamento e material em residências privadas; transporte de cidadãos de fora das áreas municipais para se recensear dentro das áreas municipais; e a conspiração para cometer ilícitos eleitorais, como é o famoso caso do Grupo de WhatsApp, criado na cidade da Beira.

Para os observadores, é preciso reforçar os mecanismos de fiscalização e controle da actuação das brigadas e imprimir maior celeridade de intervenção perante denúncias de ilícitos e irregularidades.

Segundo o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, o recenseamento eleitoral deste ano foi menos transparente que o de 2018, em que o STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) publicou e disseminou, de forma ampla e sistemática, dados preliminares semanais. No caso de 2023, os dados preliminares foram partilhados em intervalos irregulares, de forma ad hoc, restrita e desagregados apenas por género e província.

“Os dados cumulativos preliminares dos 45 dias do recenseamento, compilados a 4 de Junho pelo STAE, incluem a desagregação até ao nível municipal, mas sem desagregação por género a este nível. Estes dados também não foram amplamente publicados”, defende a plataforma, indicando, detalhadamente, que 21 distritos (cerca de 1/3 das unidades geográficas cobertas pelo recenseamento) superaram as suas previsões (em mais de 100%), excepto os distritos das províncias de Sofala e Inhambane.

“Já os números desagregados por município mostram que 40 dos 65 municípios (61,5% dos municípios) superaram as suas previsões em graus variados (de 100,3% a 196,4%). Estes 40 municípios estão em todas as províncias. O total de pessoas inscritas acima das previsões nesses 40 municípios é de cerca de 257.000”, revela a fonte.

“Cerca de 60 mil estão em seis municípios da Zambézia; cerca de 53 mil em seis municípios de Cabo Delgado; quase 33 mil em cinco municípios de Gaza; outros 25 mil em três municípios da província de Maputo; mais de 20 mil em cinco municípios de Nampula e outros 20 mil em três municípios de Inhambane; e um pouco mais de 18 mil em quatro municípios de Tete”, detalha.

A análise acrescenta ainda que, em 25 municípios de todas as províncias, o recenseamento ficou abaixo do previsto, num total de 709 mil pessoas. “Mais de 153 mil estão em três municípios da província de Maputo; 134 mil em três municípios de Nampula; quase 94 mil na cidade de Maputo; 93 mil em três municípios do Niassa; 81 mil em quatro municípios de Sofala; 77 mil na cidade de Tete; e 36 mil em dois municípios de Manica”.

O Relatório de Observação do Recenseamento Eleitoral, refira-se, baseia-se na apreciação do quadro legal que rege o processo, a sua metodologia, tecnologia e na observação directa das operações de recenseamento eleitoral durante 45 dias, em 27 municípios. A observação foi realizada por 68 observadores, que testemunharam cerca de 62 mil actos de inscrição de cidadãos nos cadernos de eleitores, através de 4.200 visitas efectuadas a 918 postos de recenseamento.

CNE ignorou algumas recomendações do fabricante dos equipamentos de recenseamento

O documento revela ainda que parte dos problemas verificados nos equipamentos (falhas na impressão dos cartões de eleitor e dificuldades para captação de fotografias dos idosos) tinha sido detectada durante a fase-piloto do recenseamento, que decorreu de 01 a 20 de Fevereiro do ano corrente, em nove distritos das províncias de Maputo, Manica e Nampula. Mas não foram corrigidos.

“O relatório da CNE [Comissão Nacional de Eleições] sobre o recenseamento-piloto já tinha indicado que a sujidade dos canais das impressoras tinha levado à interrupção da impressão dos cartões de eleitor naquele período e, por isso, alertara para a necessidade de haver kits de limpeza das impressoras em quantidade suficiente, para garantir que as impressoras fossem limpas ao fim de cada 400 impressões, conforme é recomendado pelo fabricante do equipamento”, revela o documento.

“A falta de observância deste procedimento de limpeza a cada 400 impressões talvez tenha sido uma das causas destas interrupções, que fizeram com que 11% dos cidadãos inscritos durante as visitas dos observadores não recebessem os seus cartões no dia da inscrição”, diz o Consórcio.

“Embora a esmagadora maioria das visitas efectuadas pelos observadores (99,9%) tenha encontrado os postos de recenseamento abertos, cerca de 20% das visitas encontraram postos com equipamento avariado ou com falta de material. Mais de metade destes casos (56%) deveu-se à avaria da impressora dos cartões de eleitor”, sublinha.

Refira-se que o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” foi constituído em 2022, com objectivo de contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo. (Carta)