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O Conselho de Ministros, a 17 de Maio, cedeu 12.000 hectares no distrito de Palma a uma agência até então desconhecida, o Centro de Promoção do Desenvolvimento Económico (CPD), de Cabo Delgado. O porta-voz e vice-ministro da Justiça, Filimão Suazi, não deu detalhes sobre a empresa ou a localização do terreno. O CPD foi criado em julho de 2021, como uma empresa sem fins lucrativos controlada pelo governador de Cabo Delgado, para promover o desenvolvimento da província. Suas ligações com as várias agências concorrentes não são claras.
Os 12.000 ha são o equivalente a um bloco quadrado de 11 km de cada lado. Por lei, qualquer concessão de terras acima de 10.000 ha é tão grande que deve ser aprovada pelo Conselho de Ministros, mas após consulta aos ocupantes. No entanto, os ocupantes não estão lá porque foram deslocados pela guerra, então aparentemente não houve consulta. Concessões de terras menores são feitas pelo Ministério da Agricultura (1.000 a 10.000 ha) e pela província (abaixo de 1.000 ha). Nenhuma dessas concessões foi publicada, mas parece provável que algumas tenham sido feitas; sabe-se que foram feitas mais concessões mineiras em Cabo Delgado
A terra é altamente valorizada e disputada em Palma. As empresas ruandesas ligadas ao presidente Paul Kagame, aparentemente, receberam promessas de contratos e vão querer terras. Com o Presidente moçambicano Filipe Nyusi a lutar pela manutenção do poder no Congresso do partido Frelimo em Setembro, as terras de Palma serão uma importante forma de comprar apoios.
Pesquisadores apontam para concessões de terras e deslocamento, principalmente da mina de rubi Montepuez e do local de gás de Afungi, como tendo contribuído para a insurgência. As pessoas que saíram de Afungi foram reassentadas em Quitunda, mesmo à saída dos portões do campo de gás. E os ataques em 2020 na zona foram parcialmente lançados por guerrilheiros abrigados por apoiadores da insurgência dentro da vila.
O presidente Nyusi nega que haja qualquer queixa. Afirmou publicamente em Bruxelas, em Fevereiro, que Moçambique não tem responsabilidade pela guerra em Cabo Delgado, e que esta é inteiramente causada por militantes estrangeiros. Esta é a política oficial de Moçambique. Mas tirar 12.000 ha de milhares de pessoas já deslocadas causará um enorme ressentimento. Aparentemente, a crença duvidosa de Nyusi é que não.
Ou, para ganhos políticos imediatos, ele está disposto a correr um risco muito grande?
A dúbia crença da liderança da Frelimo na falta de queixas vêm de fechar os ouvidos. Graça Machel disse recentemente que as queixas são um facto. Não podemos pensar que seja apenas uma infiltração vinda de fora". E a proposta conjunta do Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, ONU e UE ERDIN, que o Conselho de Ministros se recusou a considerar, diz que "na raiz desta insurgência estão as percepções de desigualdade, exclusão e marginalização [e] percepções de injustiça na distribuição de benefícios e oportunidades decorrentes das atividades extrativistas”.
Este não é um problema novo. Em 2020, Moçambique bloqueou as reuniões de cúpula da SADC e as tentativas da SADC de criar uma força militar para intervir, porque a África do Sul também exigiu que Moçambique analisasse as causas da guerra. "Silenciar as armas em [Cabo Delgado e em outros lugares] requer lidar com as causas profundas dos conflitos, que invariavelmente incluem déficits de governança, abusos de direitos humanos e contestação de recursos", disse Naledi Pandor, Ministra Sul-Africana de Relações Internacionais e Cooperação, num comunicado. briefing de mídia em 14 de dezembro de 2020.
E a Frelimo estava certa em estar preocupada que a SADC levantasse a questão. O chefe da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM) em Cabo Delgado, Botswana Professor Mpho Molomo, deu palestras há duas semanas nas universidades Joaquim Chissano e Eduardo Mondlane em Maputo. Ele disse que os esforços de segurança não serão suficientes para trazer estabilidade na região até que as questões de desenvolvimento social sejam resolvidas. Os insurgentes ainda estão soltos no mato, disse ele, e a ameaça terrorista persiste, apesar dos reveses que os rebeldes sofreram.
“A pobreza generalizada e a desigualdade, especialmente nas zonas rurais, onde vive a maioria da população, são o principal desafio de desenvolvimento de Moçambique”, disse o representante do Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique, César Augusto Mba Abogo, a 17 de Maio. O país deve promover e acelerar a transformação estrutural da economia visando a criação de empregos para reduzir a pobreza e a desigualdade, disse. Está a citar todo o país, mas aplica-se claramente em Cabo Delgado. (Joseph Hanlon)
