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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) nega estar a preparar um “golpe” à empresa Mozambique Community Network (MCNet) com o lançamento antecipado de um concurso público para concessão de serviços de desenho, implementação, operação e manutenção para a Plataforma Única do Comércio de Moçambique, denominada Janela Única Electrónica (JUE) fornecidos por aquela firma e cuja preparação e entrega de propostas por parte dos concorrentes não deveria exceder um mês.
O concurso em questão, cujas propostas se prevê que sejam abertas esta segunda-feira (20), é largamente criticado porque, por um lado, foi lançado (a 30 de Maio passado) faltando três anos para o fim da concessão da MCNet e, por outro, a AT só estabeleceu 22 dias para os concorrentes apresentarem as propostas. Face a estes factos, alguns dos potenciais concorrentes suspeitam que haja algum concorrente já preparado para assumir a JUE e que o concurso foi lançado para o “Inglês ver”.
Entretanto, confrontado por “Carta” sobre o assunto, o Porta-voz da AT, Fernando Tinga, negou que a instituição esteja a preparar um golpe à MCNet. Tinga disse que a AT decidiu lançar antecipadamente o concurso para encontrar, de vários concorrentes, o melhor que possa fornecer o serviço sem descontinuidade.
“A contratação pública é sempre por via de concurso. Há um serviço que está a ser prestado agora que faz a gestão da JUE, que caminha para o seu fim. Naturalmente que quando se chega ao fim do contrato é preciso garantir que o serviço seja prestado, sem descontinuidade. O concurso foi lançado para permitir que mais actores possam concorrer e aquele que estiver em melhores condições, naturalmente será escolhido para continuar com a gestão da JUE”, explicou o Porta-voz da TA.
Quanto às críticas sobre os timings, Tinga disse ser uma reacção com que a AT está acostumada quando implementa novas medidas. “É que cada vez que se introduz um processo novo há sempre críticas. Houve críticas aquando da introdução da JUE. Surgem agora críticas com o relançamento do concurso. São críticas com as quais estamos habituados. Mas o que podemos dizer é que se tratando de um assunto ligado a tecnologias de informação, há toda a necessidade de se garantir que o futuro provedor, se não for o que está a prestar o serviço agora, esteja em condições de oferecer serviços na qualidade e na expectativa do Governo. Ou seja, este é o tempo necessário para fazer todos os aferimentos e tomar a decisão sobre quem ganhou o concurso, ter-se certeza de que o próximo provedor, se não for o actual, esteja em condições de fazer a prestação do serviço dentro dos limites estabelecidos”, afirmou o Porta-voz da AT.
A JUE é uma solução completa de facilitação de comércio que inclui todas as infra-estruturas e recursos necessários para o estabelecimento duma operação eficiente, eficaz e sustentável e com crescimento contínuo para o desembaraço aduaneiro de mercadoria e sua monitorização.
Com a plataforma a ser introduzida, a AT pretende gerir o comércio desde a origem dos bens até ao seu destino, tendo a faculdade de receber informação sobre a actividade comercial, procedendo-se à declaração aduaneira electronicamente. Além disso, a AT espera que a nova plataforma seja capaz de produzir estatísticas nacionais sobre o comércio externo cada vez mais fiáveis; reduzir o custo do comércio aos operadores, devido à eliminação da ineficiência; e aumentar a capacidade de controlar o desempenho das agências governamentais, melhorando a cobrança de receitas para o Estado.
A MCNet é uma parceria público-privada, cujo objectivo é de prover às Alfândegas de Moçambique de ferramentas para a facilitação do comércio e melhoria do ambiente de negócios com soluções inovadoras concebidas para facilitar o comércio internacional. O contrato de concessão da MCNet foi celebrado em 2010 para um período de 15 anos, pelo que termina em 2025. (Carta)
