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O Ministério da Economia e Finanças (MEF) esclareceu esta quarta-feira (13), em Maputo, que com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) haverá, sim, incremento salarial na função pública, mas não será para todos os Funcionários e Agentes de Estado (FAE), em que se incluem as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, bem como Órgãos e Instituições do Estado. Entretanto, num documento disponível no site oficial, o Ministério afirma o contrário.
A confirmação de que haverá aumento salarial foi dada pelo Director Nacional Adjunto da Contabilidade Pública, Abílio Sigaúque, falando em conferência de imprensa na qual o Ministério apresentava os quantitativos da TSU. “Vamos ter situações em que o funcionário estará acima do salário que vinha recebendo, que é isso que se pretende com essa reforma salarial. Isto é, estabelecer critérios que levem o funcionário a estar onde deveria ter estado nas mesmas circunstâncias que outro funcionário que possui as mesmas valências profissionais”, afirmou Sigaúque.
Segundo o Director Nacional Adjunto da Contabilidade Pública no MEF, o incremento salarial vai acontecer em função da realidade específica de cada funcionário, mediante a aplicação de critérios previstos na lei que regula a TSU, nomeadamente, o tempo de serviço, o tempo na carreira, idade e qualificações académicas. O tempo de serviço na administração pública tem um peso de 20%; tempo na carreira técnica, 15%; idade, 20% e nível académico, com um peso de 45%.
Sigaúque não precisou a quantidade dos funcionários que se irão beneficiar de incremento salarial do universo de 385 mil trabalhadores da função pública. Disse que o número será conhecido depois de concluído o enquadramento que, até à data, rondava os 80%. Com isso, a fonte sublinhou que alguns funcionários não irão ver reflectidos nas suas contas os efeitos da TSU, neste mês de Julho, cujo pagamento começa no dia 15, senão em Agosto, mas com retroactivos.
Apresentando os novos quantitativos, Sigaúque disse que, com a implementação da TSU, que apresenta 21 níveis salariais, o ordenado base e mínimo na função (escalão 1C) passa de 4.758 Meticais para 8.758 Meticais, um incremento de 100% e o funcionário do último nível, escalão 21A, passa a receber 165.758 Meticais.
“O salário base no nível 2 passa a ser 10.758 Meticais; nível 3, 12.750 Meticais; nível 4, 14.758 Meticais; nível 5, 16.758 Meticais; nível 6, 18.758 Meticais; nível 7, 21.758 Meticais; nível 8, 25.758 Meticais; nível 9, 30.758 Meticais; nível 10, 35.758 Meticais; nível 11, 40.758 Meticais; nível 12, 46.758 Meticais; nível 13, 54.758 Meticais; nível 14, 63.758 Meticais; nível 15, 72.758 Meticais; nível 16, 81.758 Meticais; nível 17, 93.758 Meticais; nível 18, 109.758 Meticais; nível 19, 125.758 Meticais; nível 20, 141.758 Meticais; e nível 21, 157.758 Meticais”, detalhou Sigaúque.
Segundo a fonte, os referidos salários bases relatam, de forma resumida, a estrutura obedecida pelo Governo para a construção da TSU. Os novos salários terão um peso de 19.5 mil milhões (ou biliões) de Meticais no Orçamento de Estado de 2022.
A Lei sobre TSU na função pública foi aprovada no fim de 2021 pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a 21 de Janeiro. O dispositivo legal estabelece princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração aos funcionários de Estado, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos, a nível dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, bem como nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique. (Evaristo Chilingue)
