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O Governo criou, há dias, o Gabinete de Coordenação das Reformas Económicas (GCRE), que se subordina ao Ministério da Economia e Finanças. O GCRE será responsável por coordenar as reformas das áreas fiscal e de estímulo à economia, melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento de projectos de infra-estruturas.
A sua função é a coordenação institucional, acompanhamento e monitoria de acções de reforma e projectos prioritários do Governo, com vista à aceleração da sua implementação e obtenção de resultados. Em Diploma Ministerial n° 109/2022, publicado a 20 de Outubro do corrente ano, no Boletim da República, o GCRE é composto por dois órgãos com competências necessárias, obedecendo à estrutura de Comité de Coordenação e o Comité operacional.
Do Diploma a que “Carta” teve acesso, constata-se que o Comité de Gestão Operacional será dirigido por um Coordenador, coadjuvado por um Coordenador-Adjunto, ambos indicados pelo Ministro da Economia e Finanças. Ao Coordenador compete articular a nível técnico o processo de implementação das medidas do pacote de aceleração económica junto às outras áreas sectoriais do Governo. E ao comité de Coordenação compete aprovação do plano geral das actividades a serem implementadas.
Por seu turno, as pessoas a serem integradas neste gabinete são quadros e técnicos da Administração Pública, que possuam competências técnicas, aptidão e experiência adequada às actividades adstritas. De acordo com o documento, as medidas devem ser implementadas até 31 de Dezembro de 2024 e o Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. (Marta Afonso)
