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Organizações não-governamentais (ONG) moçambicanas consideraram na sexta feira “urgente” a aprovação pelo parlamento do fundo soberano, para a canalização das receitas do gás da bacia do Rovuma, cuja primeira exportação arrancou no dia 13.
“Torna-se urgente a entrada do fundo soberano, deve ser implementado de forma rápida”, disse Stiven Ferrão, gestor de advocacia da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC).
Ferrão falava aos jornalistas, durante um seminário sobre transparência na indústria extrativa, realizado na cidade de Xai-Xai, capital da província de Gaza, sul de Moçambique.
Assinalando que a proposta de criação do fundo soberano já está depositada no parlamento moçambicano, o ativista sublinhou que a transferência das receitas do gás natural para uma conta específica daria garantias de maior transparência.
“Que estas receitas sejam utilizadas de forma responsável e transparente para gerar riqueza para o bem-estar dos moçambicanos”, enfatizou.
Stiven Ferrão observou que o fundo soberano está projetado para receber ganhos resultantes da exploração de outros recursos naturais e não apenas de gás.
Criticou o facto de a proposta de fundo soberano depositada pelo Governo moçambicano no parlamento garantir pouca representatividade da sociedade civil, o que, no seu entendimento, reduz a capacidade de supervisão do mecanismo.
Por seu turno, Germano Brujane, oficial de programas da Kuwuka – Juventude, Desenvolvimento e Advocacia Ambiental, lamentou que a exportação de gás natural tenha arrancado sem que o fundo soberano esteja em vigor.
“Esperávamos que este processo iniciasse já com o fundo soberano em funcionamento, mas nada está perdido e acreditamos que brevemente teremos o fundo”, declarou Brujane.
Também criticou a representação “diminuta e limitada” da sociedade civil no modelo proposto pelo Governo, considerando que o mesmo reduz a capacidade de uma fiscalização independente do instrumento.
“Pedimos que, de facto, haja maior espaço para que a sociedade civil, académicos e outros atores importantes possam dar a sua voz”, destacou.
Germano Brujane defendeu uma gestão com lisura das receitas dos recursos naturais visando assegurar investimentos em infraestruturas, com potencial multiplicador na economia, e redução do défice orçamental.
No dia 13, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou o início da exportação de gás natural liquefeito (GNL) da bacia do Rovuma, no Projeto Coral Sul.
“Hoje, Moçambique entra para os anais da história mundial como um dos países exportadores de gás natural liquefeito, que além de representar uma fonte alternativa de fornecimento, contribui em larga medida para a segurança energética nos países de maior consumo”, declarou Filipe Nyusi, numa declaração à nação.
Dos três projetos de gás natural liquefeito aprovados para a região norte de Moçambique, coube à plataforma Coral Sul, em mar alto, afastada da violência armada em Cabo Delgado, estrear a exportação das reservas, que vão sair no navio cargueiro “British Sponsor”.(LUSA)
