Em mais um resumo do Relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) em Moçambique, o Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia a existência de divergências entre as receitas divulgadas pelo Governo e as publicadas pelo Tribunal Administrativo, no âmbito da exploração dos recursos naturais no país.

A mais recente divergência consta do 10º Relatório da ITIE – referente a 2020 – concluído em Setembro passado, mas que ainda não está disponível para o consumo público. O relatório, revela o CIP, indica que, em 2020, o sector da indústria extractiva produziu 112,456.1 milhões de Meticais, dos quais 61,2% dos minerais combustíveis; 19,5% dos minerais metálicos; e 10,9% dos hidrocarbonetos.

No entanto, o CIP refere que estes dados diferem dos que constam do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021, que indicam uma produção, em 2020, de 5,622,277.00Gj para gás natural e 14,811.50bbl para gás condensado.

“Esta discrepância remete para a necessidade de explicação do destino dado aos valores não reportados ou da necessidade de reconciliação destes dados”, defende a organização, sublinhando que este volume de produção representa uma redução de 21.3% relativamente ao do ano de 2019, que se fixou em cerca de 136.408.2 milhões de Meticais.

As divergências existentes entre os dados do Governo e do Tribunal Administrativo estendem-se também às receitas cobradas às mineradoras e petroquímicas que operam no país. O CIP afirma que, em 2020, o país encaixou 15,944.18 milhões de Meticais em impostos tributados à indústria extractiva – correspondentes a 7% das receitas tributárias daquele ano fiscal – valor superior em 860.18 milhões de Meticais ao apurado pelo Tribunal Administrativo.

“A divergência de dados entre o que o TA [Tribunal Administrativo] apurou e o MEF [Ministério da Economia e Finanças] declarou na CGE [Conta Geral do Estado] levanta questões sobre a credibilidade dos valores constantes na CGE e abre espaço para a possibilidade de existência de uso indevido destes recursos financeiros”, alerta CIP, enfatizando que os valores estão abaixo da realização de 2019, que foi de 16,702.64 milhões de Meticais.

Receitas da indústria extractiva de 2020 pagavam despesas do Governo

Para além de apurar divergências entre os dados declarados pelo Governo e os apurados pelo Tribunal Administrativo, o CIP afirma que as receitas captadas pelo Governo em 2020, no valor de 15,994.18 milhões de Mts, seriam suficientes para financiar despesas do Governo.

De acordo com a organização, seria possível construir 3.040 salas de aulas do ensino primário, avaliadas em 1,297,8 milhões de Mts e 26 escolas secundárias, avaliadas em 443.7 milhões de Mts.

Também seriam adquiridos medicamentos e artigos médicos para as Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delegado e Cidade de Maputo; e dos Hospitais Centrais de Maputo, da Beira, de Nampula e de Quelimane, num valor estimado em cerca de 4.086,5 milhões de MT.

O CIP diz ainda que seria possível reabilitar 35Km de estradas nacionais, num valor avaliado em 1,610.00 milhões de Mts; 635Km de estradas distritais, avaliadas em 5,339.00 milhões de Mts; e oito pontes metálicas avaliadas em cerca de 3,217.1 milhões de Mts.

Refira-se que o 10º Relatório da ITIE abrangeu um total de 33 empresas, sendo 22 do sector mineiro e 11 do sector de hidrocarbonetos, o que representa um incremento em 13.8%, em relação ao 9º Relatório, que abrangeu 29 empresas (18 do sector mineiro e 11 do sector de hidrocarbonetos). (Carta)