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Ainda promete fazer correr muita tinta a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), a maior “dor-de-cabeça” do Governo nos últimos seis meses de 2022. Desta vez, o ponto da discórdia poderá ser a proposta de redução de regalias dos altos dirigentes da nação, uma sugestão levada à mesa de debate pela Comissão Técnica de Avaliação do processo de implementação da TSU.
Segundo o Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a medida foi apresentada ontem pela Comissão Técnica de Avaliação do processo de implementação da TSU ao Conselho de Ministros, que esteve reunido na sua primeira sessão ordinária do ano de 2023.
Ao Governo, disse Impissa, a Comissão apresentou um conjunto de seis recomendações, com destaque para a “redução da remuneração, que inclui vencimentos, suplementos e regalias dos dirigentes superiores do Estado, bem assim dos órgãos de soberania”.
A medida, disse o governante, visa reduzir as discrepâncias salariais verificadas no processo de implementação da TSU em relação aos funcionários com níveis salariais inferiores. No entanto, a proposta não foi totalmente acolhida pelo Governo, que recomendou a Comissão a apresentar os quantitativos que devem ser reduzidos dos salários dos altos dignitários da nação.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, “a proposta não é conclusiva”, pelo que a Comissão Técnica foi dada um prazo de 15 dias para apresentar “medidas concretas”, de modo que o Governo possa “responder dentro deste mês de Janeiro a possibilidade de pagamento de salários no modelo mais correcto”.
A redução das regalias, refira-se, deverá afectar, entre outros, os Presidentes da República, da Assembleia da República, do Conselho Constitucional e dos Tribunais Supremo e Administrativo; a Procuradora-Geral da República; o Primeiro-Ministro; deputados; Ministros; Vice-Ministros; Secretários de Estado; Governadores; Presidentes dos Municípios; do Director do SISE (Serviço de Informações e Segurança do Estado); e Presidentes e Directores-Gerais dos Fundos e Institutos Públicos.
Lembre-se que, no quadro da TSU, o vencimento do Presidente da República constitui referência para a determinação do vencimento do titular ou membro de órgão de soberania e de gestores de órgão público. Neste momento, Filipe Nyusi recebe, mensalmente, o dobro do salário 21A, acrescido de um subsídio de representação equivalente a 40% do respectivo vencimento. Isto é, encaixa mensalmente 331.516,00 Meticais de vencimento base e 132.606,40 Meticais de subsídio de representação, totalizando 464.122,40 Meticais.
Para além deste astronómico salário, o Chefe de Estado, tal como os restantes altos dignitários do país, beneficia-se de uma casa protocolar; viaturas protocolares; protecção para si, cônjuge e seus dependentes; assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e dependentes; entre outras regalias, garantidas com recurso aos impostos pagos pelos contribuintes moçambicanos.
Aliás, é devido a esta lista infindável de regalias de que se beneficiam os membros do Governo e titulares de órgãos de soberania, que causou um coro de indignação dos funcionários e agentes do Estado, que se sentiram injustiçados com a nova política salarial do Estado moçambicano.
Deve-se rever os critérios de enquadramento de funcionários com cargos de chefia
Para além da redução das regalias dos altos dignitários do país, a Comissão Técnica de Avaliação do processo de implementação da TSU recomendou a revisão dos critérios e procedimentos de enquadramento dos funcionários que exercem funções de direcção e confiança.
Em causa está o facto de se ter constatado haver funcionários com cargos chefias que auferiam salários superiores aos seus chefes, facto que colocava em causa a legitimidade dos superiores hierárquicos em relação aos seus subordinados.
O Governo foi recomendado também a avaliar o processo de enquadramento, concluído no mês de Dezembro, e dos quantitativos pagos a cada funcionário, com objectivo de aferir o nível de conformidade legal. Igualmente, foi recomendado a elaborar e distribuir folhas individuais de salários, contendo informações finais do enquadramento dos funcionários, seus vencimentos, suplementos e descontos, como parte da conclusão do processo de enquadramento.
A Comissão Técnica propõe o Governo a prosseguir com o processo de análise e actualização dos qualificadores profissionais, sectoriais e nacionais, de modo a ajustá-los ao quadro jurídico-legal em vigor. “A medida vai permitir responder a questões que foram sendo apresentadas pelos diferentes grupos profissionais e funcionários, quer a título individual, assim como colectivo, sobre o processo de enquadramento”, explicou Inocêncio Impissa.
O grupo alerta ainda ao Governo para a necessidade de assegurar o pagamento de suplementos aos membros das Assembleias Provinciais no regime em que são processados, ou seja, através das senhas de presença.
O porta-voz do Conselho de Ministros explicou que, durante a implementação da TSU, verificou-se que os membros das Assembleias Provinciais eram pagos mensalmente, enquanto os seus salários são pagos “sazonalmente”. Isto é, sempre que decorrem as sessões do órgão.
Refira-se que o Governo decidiu descartar todas as propostas vindas dos grupos profissionais, no sentido de enquadrar os Técnicos Superiores N1 no nível salarial 16. Também decidiu não ouvir as reclamações dos grupos profissionais em torno do aumento dos subsídios, por exemplo, de exclusividade, tendo optado por manter os quantitativos dos funcionários em exercício e os 5% sobre o vencimento base para os novos ingressos. (A. Maolela)
