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Quase três anos e sete meses depois de terem contestado, através de um “abaixo-assinado”, a liderança de Machatine Munguambe, então Presidente do Tribunal Administrativo, funcionários da instituição responsáveis por auditar contas públicas voltam a denunciar casos de nepotismo e corrupção naquele órgão de soberania, desta vez envolvendo o Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria, Jeremias Zuande.
Numa carta de 29 páginas, a que “Carta” teve acesso, os funcionários do Tribunal Administrativo acusam Jeremias Zuande, dentre vários pecados, de estar a vender processos de auditoria, com destaque para os processos de auditoria à Assembleia da República e ao Conselho Municipal da Cidade da Matola.
No documento consultado pela “Carta”, lê-se que o Tribunal Administrativo dispõe de uma equipa de trabalho montada por Jeremias Zuande que responde aos seus comandos e aos seus desejos. Um dos casos, relata a queixa, aconteceu em 2016, quando o Tribunal Administrativo realizou uma auditoria às contas da Assembleia da República, na altura liderada por Verónica Macamo, cujos resultados nunca foram reportados.
Nesse ano, narra o documento, os técnicos destacados para auditar as contas do parlamento constataram diversas irregularidades de gestão, que não foram relatadas por ordem de Jeremias Zuande. O Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria orientou a sua equipa a apagar o Relatório Preliminar de Auditoria, tudo porque alegadamente tinha promessa de ser promovido ao cargo de Juiz Conselheiro, um pacto que nunca mais se realizou.
Outro caso de auditorias “mal-paradas” é referente ao Conselho Municipal da Cidade da Matola, na província de Maputo. O documento refere que uma equipa de auditores foi mandatada àquela Edilidade para realizar uma auditaria ao exercício económico de 2015 (Processo n.º 2574/2016), porém, Jeremias Zuande engendrou um esquema para ocultar casos de má gestão naquele Município, tendo orientado o chefe da equipa a impedir o contacto entre os auditores e os técnicos da instituição auditada.
Para piorar, diz o documento, Zuande orientou o chefe de auditores do Tribunal Administrativo a não elaborar o Relatório de Auditoria, alegando ter perdido a Pasta de Evidências das Auditorias. No entanto, estranhamente, o documento seria enviado ao Tribunal Administrativo em Junho de 2019, mas sem qualquer referência às irregularidades constatadas pelos auditores.
Devido às relações de promiscuidade existentes envolvendo o Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria, diz a denúncia, o Conselho Municipal da Cidade da Matola tem enviado, todos os anos, Contas de Gerências ao Tribunal Administrativo, mas quando é notificado a proceder com o contraditório às análises dos auditores, a Edilidade remete-se ao silêncio, perante um olhar impávido da instituição responsável por auditar as contas públicas.
Os funcionários do Tribunal Administrativo acusam ainda o Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria de falsificar o Relatório de Auditoria aos Fundos da Covid-19, alegadamente para impressionar o Governo. Contam que Jeremias Zuande terá ordenado os seus “pupilos” a apagarem as irregularidades mais gritantes que constavam do documento.
A venda de processos de auditoria, revela a queixa, envolve também projectos financiados pelo Banco Mundial, cuja auditoria é feita pelo Tribunal Administrativo com base num acordo firmado entre ambas instituições. A queixa revela que os relatórios de auditoria aos projectos financiados pelo Banco Mundial são enviados com pareceres “limpos” e “favoráveis”, facto que deriva do trabalho da “correcção” dos documentos, que é realizado pelo Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria aos trabalhos feitos pelos técnicos, processo recompensado pelos gestores dos projectos visados.
Os funcionários do Tribunal Administrativo revelam ainda a interrupção, há mais de 10 anos, sem qualquer motivo, das auditorias às Embaixadas e Consulados moçambicanos, alegadamente para salvaguardar interesses políticos, em violação da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que define a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo.
A queixa revela que as auditorias às Embaixadas constatavam, em alguns casos, a inexistência de processos que sustentassem a execução da despesa, para além de desvendar casos de desvio de fundos. Sublinhe-se que, nos últimos anos, os Embaixadores têm caído nas malhas da justiça, devido ao desvio de fundos, com destaque para Amélia Sumbana e Bernardo Chirindza. (Carta)
