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A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, diz que os lucros do crime organizado são assustadores em Moçambique. A Ministra fez essa declaração à margem do seminário internacional de dois dias que arrancou esta segunda-feira (03) em Maputo sobre o Papel do Confisco Civil na Recuperação de Activos.
“Estima-se que todos os anos, os países em desenvolvimento percam entre 20 a 40 milhões de USD à custa da apropriação indevida de capital, suborno e outras práticas”, afirmou Kida. Entretanto, a Ministra não precisou quanto Moçambique perde anualmente, mas assinalou que os lucros são assustadores.
“É verdade que os números são assustadores para aquilo que é a nossa situação social e económica do país”, afirmou a governante. Refira-se que resultados preliminares de um estudo divulgado no fim de Fevereiro passado, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), indicam que a indústria dos raptos (crime organizado que mais afecta os empresários nos últimos anos) extorquiu às vítimas 2.2 mil milhões de Meticais.
Devido à gravidade da situação, Kida sublinhou que a repressão da criminalidade organizada será plenamente eficaz se se investir na recuperação de fundos, nomeadamente, bens e produtos gerados pelas actividades ilícitas.
“O que acontecia muitas vezes nesses crimes é que se penalizava criminalmente, mas os bens continuavam sob alçada dos criminosos. O que se pretende agora é criar mecanismos que permitam que aqueles que têm ganhos ilícitos (riqueza conseguida de actos criminosos) previstos não fiquem por isso mesmo. É importante que se desencoraje a prática desses crimes e inclusive perda alargada de bens. É alargada porque muitas vezes quem comete crimes tem os bens registados em nome de terceiros”, defendeu Kida.
Com vista a desencorajar os crimes que rendem lucros assustadores em Moçambique, o procurador-geral adjunto, Paulino Macuácua, disse na ocasião que a instituição que dirige tem estado desde 2021 a preparar uma lei de Confisco Civil, que se irá aliar à Lei nº 13/2020 que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.
No âmbito da aplicação desta Lei, a Directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos, Amélia Munguambe, disse a jornalistas que a PGR recuperou activos no montante de pouco mais de 1 bilião de Meticais em 2022, valor que representa um crescimento acima de 100 por cento se comparado com o recuperado com 2021.
“Este valor corresponde a bens apreendidos relacionados com imóveis, bens móveis e alguns valores monetários”, detalhou Munguambe, tendo apontado os crimes de tráfico de drogas e branqueamento de capitais como os que mais contribuíram para a recuperação daqueles activos. Mesmo sem precisar, a fonte anotou que a verba inclui valores recuperados dos crimes relacionados com as “dívidas ocultas”. (Evaristo Chilingue)
