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A crise que abala a tesouraria do Estado moçambicano acaba de fazer novas vítimas, depois de ter atingido professores, médicos e membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Desta vez, a crise afectou os deputados, que ainda não receberam parte dos seus subsídios.
Em causa estão os subsídios de transporte e de renda de casa referentes ao mês de Julho que ainda não foram pagos aos “mandatários do povo”. Os dois subsídios estão previstos na Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que estabelece o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado.
Uma nota do Secretariado Geral da Assembleia da República, datada de 10 de Julho, enviada à Bancada Parlamentar da Frelimo, com referência nº 105/SGAR/DGAF/DF/2023, aponta a falta de liquidez como estando na origem do problema que, entretanto, afecta a generalidade dos funcionários e agentes do Estado desde Outubro de 2022.
“Serve a presente para comunicar a V. Excia que, devido à falta de liquidez, regista-se o atraso no pagamento de subsídios de renda de casa e transporte dos senhores deputados da Assembleia da República, referente ao mês de Julho. Assim, vimos por este meio comunicar que o valor será creditado nas contas bancárias assim que a situação normalizar”, refere o documento.
De acordo com as Normas Internas de Execução do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023, aprovadas a 20 de Dezembro de 2022, o deputado sem qualquer cargo de chefia ou que não integra as Comissões de Trabalho tem direito a um subsídio mensal de renda de casa, no valor nominal de 24.545,76 Meticais, enquanto o deputado que integra uma Comissão de Trabalho tem direito a um subsídio de renda de casa no valor de 29.803,76 Meticais.
Os vice-Presidentes da Assembleia da República e os Chefes das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa no valor de 53.416,38 Meticais; os vice-Chefes das Bancadas Parlamentares e os membros da Comissão Permanente têm direito a um subsídio de renda de casa de 47.031,51 Meticais; e os Relatores das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa de 44.013,34 Meticais.
Por sua vez, os Presidentes das Comissões de Trabalho recebem um subsídio de renda de casa de 42.843,12 Meticais; os Relatores das Comissões de Trabalho, os porta-vozes das Bancadas Parlamentares e os membros do Conselho de Administração recebem um subsídio de renda de casa de 40.369,38 Meticais; e os Relatores dos Gabinetes Parlamentares têm um subsídio de renda de casa de 35.842,30 Meticais.
Já o subsídio de transporte está fixado em 45.000,00 Meticais e é atribuído aos Chefes e vice-Chefes das Bancadas Parlamentares, vice-Presidentes da Assembleia da República, membros da Comissão Permanente, Relatores e porta-vozes das Bancadas Parlamentares, Presidentes e Relatores das Comissões de Trabalho, membros do Conselho de Administração e aos Presidentes e Relatores dos Gabinetes Parlamentares. Entretanto, este subsídio só é atribuído nas situações em que o Parlamento não dispõe de viatura de serviço para afectar aos beneficiários.
Refira-se que desde a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), em Outubro de 2022, que o Governo tem enfrentado dificuldades para pagar salários e remunerações aos funcionários do Estado, com destaque para os professores, médicos e membros das FDS.
Apesar das constantes revisões operadas na Lei que aprova a TSU e nos seus quantitativos, a verdade é que o Governo ainda não encontrou a fórmula certa para tornar a TSU sustentável. Aliás, há registo de haver funcionários públicos que ainda não receberam os seus salários do mês de Junho. (A. Maolela)
