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A Procuradoria Geral da República divulgou, através do Boletim da República (datado de 12 de Julho de 2023, I SÉRIE-Número 133) os nomes de 43 alegados terroristas e 3 instituições colectivas suspeitas de financiarem a matança e destruição em Cabo Delgado.
Entre os nomes, destacam-se o de Bonomade Machude Omar, o conhecido líder dos grupos que actuam em Cabo Delgado. A PGR diz que Bonomade usa os seguintes nomes de guerra, Omar Saíde, Ibin Omar, Sheik Omar, Nuro Saíde, Abu Surakha, Abu Sulayfa Muhammad.
Nas notas biográficas que a PGR coligiu para Bonomade refere-se também que ele nasceu em Palma, no povoado de Ncumbi-Cabo Delgado e "é um dos líderes do grupo que actua em Moçambique, assim como o elo de ligação com o exterior. É o principal coordenador de todos os ataques realizados em Moçambique”.
A PGR recorda que, em Agosto de 2021, Bonamade foi designado como “Terrorista Global”, pelo Departamento de Estado norte-americano. Por outro lado, no dia 24 de Abril de 2023, o Conselho da União Europeia (UE) incluiu o nome de Bonomade Machude Omar na lista de sanções da UE pela "responsabilidade em ataques terroristas e sérios abusos dos direitos humanos”. A PGR desconhece o seu paradeiro, assim como o de todos os outros integrantes da lista, mas refere que ele, Bonomade, já andou por Palma e Mocímboa da Praia.
Para além dos 43 nomes de indivíduos, a PGR também publicou nomes de pessoas colectivas ligadas à insurgência em Cabo Delgado. Trata-se de:
1.Ansar al-Sunna: Desde fins de 2019 que o grupo Ansar al-Sunna pertence ao chamado EIPAC (Estado Islâmico na Província da África Central, ou IS-CAP, Central Africa Wilayah ou Wilayat Wasat Ifriqiya, uma divisão do Daesh.
Fontes de financiamento:Contrabando ilegal, redes religiosas e traficantes de pessoas, que o grupo usa para enviar recrutas para a Tanzânia, Quénia e Somália.
Outras informações relevantes: O grupo foi formado em Cabo Delgado pelos seguidores do radical clérigo queniano Aboud Rogo Mohammed (já falecido). O grupo realiza ataques às forças de segurança e civis na tentativa de estabelecer um estado islâmico em alguns distritos de Cabo Delgado.
O grupo, sob a designação de “Estado Islâmico do Iraque e Síria – Moçambique (ISIS-Moçambique)”, foi, em Março de 2001, designado pelo Departamento do Estado Norte-americano como “Organizações Terroristas Estrangeiras” sob a secção 219 da Lei da Imigração e Nacionalidade. No dia 24 de Abril de 2023, o Conselho da União Europeia (UE) incluiu este braço moçambicano do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL-Mozambique, na sigla em inglês) na lista de sanções, passando a ser considerado um grupo terrorista pelos Estados-membros da UE.
2: EI-PAC: 2. Estado Islâmico na África Central ou Província da África Central (abreviada como EI-PAC).
Acrónimos e outros nomes: EI-PAC - Wilayah da África Central - Wilayat Wasat Ifriqiya. É uma divisão administrativa do autoproclamado Estado Islâmico, um grupo militante jihadista salafista e proto-estado não reconhecido pela comunidade nternacional.
Outras informações relevantes: Não é conhecida a data de fundação e a extensão territorial na África Central é difícil de avaliar. O grupo tem presença em Moçambique e em Setembro de 2020, o autoproclamado estado Islâmico na África declarou ter ocupado a cidade de Mocímboa da Praia.
- Estado Islâmico do Iraque e do Levante:É uma organização jihadista islamita de orientação salafista (sunita ortodoxa) e wahabita criada após a invasão do Iraque em 2003. Através da sua divisão administrativa autodenominado Estado Islâmico na África Central, desde 2019 apoia o ISIS – Moçambique (Ansar al-Sunna) que perpetra ataques em Cabo Delgado.
Outras informações relevantes: O grupo opera principalmente no Médio Oriente. No entanto, em Junho de 2019, o Estado Islâmico (EIPAC – Estado Islâmico na Província da África Central) deu a conhecer a sua presença em Moçambique e o seu envolvimento nos combates que têm abalado o norte do país desde o final de 2017.
Por causa desse apoio, o pequeno e mal armado bando de jihadistas em Cabo Delgado, revela agora um nível superior de organização, estratégia e armamento. Foi designado como Grupo Terrorista pelas Nações Unidas a 18 de Outubro de 2004, pelo Conselho de Segurança da União Europeia em 2004, (ao adoptar as sanções da ONU), e por vários Estados.
O despacho da PGR
A divulgação do nomes dos 43 alegados terroristas e das 3 entidades colectivas referidas foi justifica pela PGR nos seguintes termos:
“PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Despacho
Desde Outubro do ano de 2017, o País, com destaque para a Província de Cabo Delgado, tem estado a ser alvo de actos terroristas. Desde então, as Forças de Defesa e Segurança e o Judiciário passaram a tomar acções coordenadas tendentes a prevenir e combater o fenômeno, o que resultou na instauração de processos-crime, identificação, detenção, acusação, julgamento e condenação de alguns indivíduos por crimes de terrorismo e conexos. Outros ainda, embora identificados, não foram responsabilizados criminalmente, por se encontrar em parte incerta. Assim, ao abrigo do disposto nos pontos i) e ii), da alínea a) e alínea d), do n.° 1, do artigo 27 da Lei n.° 13/2022, de 8 de Julho, que estabelece o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, designo as pessoas singulares, colectivas, entidades e grupos terroristas que constam da lista em anexo, que faz parte integrante do presente despacho.
Publique-se, nos termos do n.o 5 do artigo 27 da lei acima citada. Procuradoria-Geral da República, em Maputo, 12 de Julho de 2023.
– O Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo
(Carta de Moçambique)
