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Já estão na Assembleia da República o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022. Os documentos foram submetidos ao Parlamento, na passada sexta-feira, pelo Tribunal Administrativo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas.
De acordo com uma nota publicada no site do Tribunal Administrativo, o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado foram aprovados pelo Plenário daquele órgão de soberania no dia 27 de Setembro (quarta-feira), após as sessões que decorreram entre os dias 5 e 11 de Setembro último.
Os documentos, diz a nota, representam o “culminar de um processo que iniciou com a realização de auditorias a diversos órgãos e instituições do Estado, seguidas da análise da Conta enviada ao TA [Tribunal Administrativo] pelo Executivo e, de seguida, elaborado o Relatório Preliminar sobre a mesma, em relação ao qual o Governo exerceu o direito do contraditório que lhe assiste”.
Refira-se que o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado são dois documentos de natureza técnica, independentes, que avaliam a actividade financeira do Estado, relativa a um ano económico. Os documentos serão debatidos e aprovados pelos deputados durante a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, que decorre entre os dias 19 de Outubro e 21 de Dezembro de 2023. (Carta)
