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Não durou sequer 24 horas, a nova Tabela de Emolumentos de Registos e Notariados, aprovados pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos no passado dia 10 de Janeiro e que esteve em vigor durante o dia de ontem, em todo país.
Enquanto o país se indignava e questionava a razoabilidade das taxas aprovadas por Helena Kida, a governante corria atrás do prejuízo para emendar o seu catastrófico erro, emitindo um novo Diploma Ministerial (n.º 15/2024, de 21 de Fevereiro), que revoga o Diploma Ministerial n.º 12/2024, de 7 de Fevereiro, que aprova a nova Tabela de Emolumentos e as taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços de registos e notariado.
O documento, publicado ainda ontem e que só esteve disponível na manhã de hoje, ordena ainda a implementação da anterior Tabela de Emolumentos, aprovada pelo Diploma Ministerial n.º 2/2016, de 6 de Janeiro, aprovada por Abdurremane Lino de Almeida.
A nova Tabela de Emolumentos defendia, por exemplo, que a emissão do Certificado de Registo Criminal passaria a custar entre 1.000 e 6.100 Meticais. Por exemplo, o Certificado de Registo Criminal da Primeira Categoria (emprego, estágios, vistos e prorrogações, bolsas de estudo, Academia Militar, acesso a áreas restritas, assuntos Religiosos, nomeações e associações), devia custar 1.000,00 Meticais, contra os anteriores 160,00 Meticais, sendo que, em caso de urgência, o valor devia subir para 1.500,00 Meticais contra os anteriores 260,00 Meticais. (Carta)
