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Quarenta e três (43) dias depois de chancelar as novas taxas dos serviços de registo e notariados, introduzidas e revogadas no mesmo dia (quarta-feira), após uma onda de contestação, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, veio a público pedir desculpas aos moçambicanos e defender que houve falta de razoabilidade na definição dos valores.
Em entrevista aos jornalistas nesta quinta-feira, à margem da sessão de abertura de mais um ano parlamentar, Helena Kida afirmou ser necessário o reajustamento das taxas devido à “dinâmica do próprio sector”, mas que isto deve ser feito com “razoabilidade”.
“Que não haja dúvidas de que estes serviços têm que ser reajustados. Agora, a forma como os preços foram estipulados é que tem que ser analisada. O sector tem o trabalho de aprimorar os mecanismos, fazer maior socialização para saber como nós vamos fazer este reajuste”, defendeu a governante, 24 horas depois de ter implementado e revogado, de seguida, a tabela injuriosa dos serviços de registos e notariado.
Contudo, Kida não disse aos jornalistas as razões que a levaram a aprovar as taxas irrazoáveis e muito menos o seu papel na definição das mesmas. Lembre-se que as taxas ora revogadas foram aprovadas por Helena Kida no dia 10 de Janeiro e publicadas no Boletim da República no dia 7 de Fevereiro, tendo entrado em vigor no dia 21 de Fevereiro (última quarta-feira), facto que levanta sérias dúvidas sobre a seriedade da titular da justiça e sua equipa de trabalho.
No Diploma Ministerial n.º 12/2024, de 7 de Fevereiro, a Ministra da Justiça justifica as novas taxas com o facto de estas se mostrarem “desajustadas em virtude das sucessivas vicissitudes do contexto social, económico e tecnológico e com vista a prever disposições legais no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica”.
Refira-se que esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é obrigado a recuar dos seus projectos inovadores, considerados insanos por grande parte da crítica moçambicana. No ano de 2015, o falecido Ministro Abdurremane Lino de Almeida tentou introduzir o pagamento via banco de serviços de registos e notariado, uma medida que se revelou impopular e apanhou os utentes desprevenidos.
A medida, pensada para combater casos de desvios de fundos e corrupção e aumentar os níveis de cobrança de impostos, foi prontamente reprovada pela sociedade e continua hibernada até aos dias de hoje. (Carta)
