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O governo moçambicano apresentou à Assembleia da República (AR) um projecto de lei sobre a utilização de dispositivos tecnológicos aéreos – especialmente drones – desde que a sua utilização se tornou comum, o que, segundo os militares, está a tornar o país vulnerável.
Falando quarta-feira perante a Comissão parlamentar de Defesa, Segurança e Ordem pública, o Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, disse ser urgente dotar as instituições do Estado, especialmente as relacionadas com a cartografia, de capacidade para monitorizar e processar informação captada por meios aéreos.
“Hoje estamos num deserto, onde tudo o que nos diz respeito acontece sem regulação”, afirmou. “As pessoas estão pilotando drones sobre a capital do país em áreas de operações militares, sobre quartéis. As pessoas estão a pesquisar a informação geológica do país, informação que tem a ver com a fauna do país, que tem a ver com a qualidade da água, a qualidade das estradas, a qualidade de tudo o que temos. Em geral, eles levantam informações sensíveis por meio de veículos aéreos tripulados e não tripulados”.
Chume acredita que a legislação sobre a matéria evitará que instituições estrangeiras ou outras entidades coloquem em risco a segurança do país ao recolherem e divulgarem informações confidenciais.
“Temos que investir para que o país se mobilize para gerir todo o tratamento da informação e a instalação de uma base de dados”, disse, acrescentando que a medida permitirá também um maior controlo dos movimentos terroristas, especialmente na província nortenha de Cabo Delgado .
Chume disse que o projeto de lei excluirá as pessoas que realizem “levantamentos aéreos ou cinematográficos para lazer, entretenimento ou fins pessoais, nos termos a regulamentar”.
A expectativa é que o projeto seja apresentado durante a actual sessão da Assembleia, que teve início na segunda quinzena de fevereiro. Os drones utilizados para fins militares podem ter um efeito devastador, como demonstrado na invasão russa da Ucrânia. Mas tornaram-se ferramentas valiosas para pesquisas civis, nomeadamente da vida selvagem, em áreas de difícil acesso por meios convencionais.(AIM)
