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Em mais uma batalha judicial, o deputado Venâncio Mondlane acaba de conquistar um lugar entre os delegados ao VII Congresso da Renamo, que se realiza hoje e amanhã, na vila de Alto-Molócuè, província da Zambézia.
Esta terça-feira, 14 de Maio de 2024, o Tribunal Judicial daquele distrito da Zambézia julgou procedente uma Providência Cautelar Não Especificada, submetida por Venâncio Mondlane, e ordenou o maior partido da oposição a aceitar a entrada do político na reunião do principal órgão daquela formação política.
O Tribunal de Alto-Molócuè alega ter tomado esta decisão pelo facto de Venâncio Mondlane, enquanto membro da “perdiz”, ter direito de “eleger e ser eleito aos órgãos do Partido”, à luz do nº 2, do artigo 12, dos Estatutos da Renamo. E porque o evento decorre nos dias 15 e 16 do mês corrente, entende o juiz Agostinho Jorge, “não há outra providência para acautelar o direito do Requerente [Venâncio Mondlane] e o prejuízo derivado da Providência não excede o dano que com ela se quer evitar”.
O Tribunal diz ter tomado esta posição com base nos documentos submetidos pelo advogado do político, o causídico Elvino Dias, nomeadamente, o cartão de membro, o Regulamento de Eleição dos Congressistas, os Estatutos da Renamo, a cópia de uma reclamação de Venâncio Mondlane ao nível da Conferência Provincial, cópia de um artigo da “Carta de Moçambique” e as imagens da Conferência Distrital.
Refira-se que a nova providência cautelar de Venâncio Mondlane surge na sequência da sua exclusão do VII Congresso, alegadamente ordenada oralmente pelo Presidente da Mesa da Conferência Provincial da Cidade de Maputo, Samuel Manjate, depois de o político ser eleito, por aclamação, delegado ao Congresso, durante a referida reunião, realizada na última sexta-feira.
Na sua providência cautelar, Venâncio Mondlane sublinha ter submetido uma reclamação ao Gabinete de Preparação do Congresso que, no entanto, ainda não foi respondida. A missiva foi submetida na sexta-feira. Refere ainda que nunca foi instaurado um processo disciplinar contra si, em reação às alegacões que o apontam como indisciplinado e que não está alinhado com as linhas orientadoras do partido.
Referir que, até ao início da tarde de hoje, a Renamo negava-se a receber a notificação do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, facto que impedia Venâncio Mondlane de ter acesso à tenda onde decorre o VII Congresso da Renamo.
Nas diversas entrevistas concedidas aos órgãos de comunicação social, José Manteigas, porta-voz do partido, jurava de pés juntos que Venâncio Mondlane não ia participar do evento por não ter sido eleito e muito menos convidado. Dizia ainda não estar preocupado com o que acontecia ao redor da tenda, pois, sua mente estava focada no evento. Sublinhar que o evento conta com 700 delegados e 300 convidados.
Lembre-se que Venâncio Mondlane é um dos candidatos à presidência da Renamo, sendo o único que ainda não recebeu o “OK” do Gabinete de Preparação do VII Congresso para concorrer à liderança do maior partido da oposição. A votação deverá decorrer, em princípio, amanhã. (Carta)
