O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou três processos, que envolvem funcionários seniores do Ministério da Defesa indiciados no desvio de fundos no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).

A informação foi tornada pública esta terça-feira (06) pelo porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, durante a apresentação do balanço das actividades referentes ao primeiro semestre do ano em curso.

Segundo Johnam, os funcionários do Ministério da Defesa efectuaram transferências de valores para diversas empresas, supostamente contratadas para empreitada de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços ao Estado, sem obediência ao lançamento de concurso e sem celebração de contrato, sob pretexto de contingência e urgência militar.

O grupo procedeu, igualmente, com pagamentos de valores avultados em numerário para compra de bens a benefício pessoal, demonstrando sinais exteriores de riqueza que não se coadunam com os seus rendimentos lícitos.

Entretanto, neste momento corre um processo com cinco arguidos no total, que respondem em liberdade. O grupo responde pelos crimes de peculato, fraude fiscal, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais, que se encontram na fase de instrução.

No âmbito dos processos tramitados, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, destacou o processo-crime relacionado a um esquema de fraude fiscal com recurso à falsificação de documentos para obtenção de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Johnam explicou que o caso envolve uma empresa que actua na área de combustíveis em Tete e seus representantes, que, em conexão com funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, recebeu fraudulentamente o total de 81.2 milhões de Meticais.

“Da análise ao modus operandi, identificamos fragilidades críticas nos sistemas e-Tributação e SICR, da Autoridade Tributária de Moçambique que, aliados a uma fraca regulamentação, criaram um ambiente propício para a fraude. A ausência de confirmação concreta das facturas e a não exigência de comprovativos das relações comerciais devem servir de alerta para a necessidade de revisão urgente dos procedimentos”, explicou o porta-voz.

Aliado a isso, Johnam disse que, com efeito, se mostra pertinente a revisão do processo de reembolso do IVA, sendo de considerar, entre outras medidas, as auditorias, exigência de comprovativo das transacções comerciais, bem assim a implementação de tecnologias avançadas de verificação cruzada de dados que influenciam na tributação.

A fonte disse que o processo com quatro arguidos, sendo um em prisão preventiva e três em liberdade, foi acusado pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de cargo e função, burla agravada e branqueamento de capitais, e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Tete para ulteriores termos processuais.

Feitas as contas, os funcionários da AT e da Defesa desviaram mais de 133 Milhões de Meticais. O GCCC destacou ainda a recuperação de activos e a apreensão de seis imóveis avaliados no valor global de 126.395.142,00 MT (cento e vinte e seis milhões e trezentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e dois meticais) e uma viatura, avaliada em 1.350.000,00 MT (um milhão, trezentos e cinquenta meticais).

Ao todo foram tramitados no primeiro semestre de 2024 1328 processos, dos quais findaram 475, sendo 346 por despacho de acusação e 129 por despacho de arquivamento da instrução, contra 631, de igual período anterior.

Segundo Johnam, a actividade processual aqui mencionada é resultado da intervenção oficiosa do Ministério Público, denúncias recebidas, assim como da articulação e colaboração de várias instituições públicas e privadas na apresentação de informações relevantes, como é o caso do Tribunal Administrativo, Inspecção-geral de Finanças, Inspecção-geral da Administração Pública, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), Comissão de Recepção e Verificação de Bens da Procuradoria da República da Cidade de Maputo e inspecções sectoriais. (Carta)