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A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, confere posse, hoje, aos Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.
Trata-se de nove figuras da sociedade moçambicana, eleitas ao cargo pelo Parlamento, no dia 31 de Julho último, em representação de diversos grupos sociais. São elas, Benilde Nhalivilo e Estrela Charles, da sociedade civil; Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; Emanuel Chaves e Alcides Nobela, pela Academia; Celestino Sitoe, pela Ordem dos Advogados; Altino Mavile, pela Ordem dos Contabilistas; e António Juliasse e Mussa Suefe, pelas associações religiosas.
Lembre-se que o n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano estabelece que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional. O órgão é presidido por um dos membros, a ser eleito os seus pares.
Refira-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é um órgão independente, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.
O órgão reporta à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões são de domínio público. Os membros do Comité de Supervisão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente será eleito dentre os seus pares. A sua remuneração basear-se-ia em senhas de presença, por cada sessão, nos termos a definir pelo Ministro que superintende a área de Finanças.
Sublinhar que, com a tomada de posse hoje dos membros do Comité de Supervisão, falta apenas o anúncio da composição do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, e assinatura do Acordo de Gestão, pelo Governo com o Banco de Moçambique.
O Conselho Consultivo de Investimento deverá ser composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento, a serem propostos pelo Ministro que superintende a área de Finanças ao Conselho de Ministros. (Carta)
