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Dois repórteres da Rádio Chuabo FM, uma emissora baseada na cidade de Quelimane, província central da Zambézia, foram impedidos de realizar cobertura jornalística da campanha eleitoral da Frelimo, num dos bairros daquela urbe. O caso foi denunciado esta quinta-feira pelo Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique), em comunicado de imprensa, no qual repudia o acto, alegando que representa uma grave afronta à Liberdade de Imprensa e ao Direito à Informação, que são direitos fundamentais na República de Moçambique.
Segundo o MISA-Moçambique, o caso ocorreu na passada quarta-feira, no bairro Brandão, tendo como protagonista a Secretária Distrital da Organização da Mulher Moçambicana (OMM – braço feminino da Frelimo) em Quelimane, Mariamo Amade, sendo vítimas os repórteres Valeriano Evaristo e Leonarda Domingos que, curiosamente, estavam devidamente credenciados.
Citando os repórteres, o MISA-Moçambique conta que o bloqueio ao seu trabalho foi imposto por Mariamo Amade, inicialmente, alegando não estar autorizada pelas estruturas superiores do partido ao nível do distrito a trabalhar com a Rádio Chuabo FM. “Mas, posteriormente, alegou que as credenciais dos jornalistas, emitidas pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), poderiam ser falsas, argumentando que apenas credenciais fornecidas directamente na sede distrital do partido Frelimo seriam válidas para a cobertura do evento”, narra a fonte.
O MISA-Moçambique acrescenta que esta não é a primeira vez que uma equipa da Rádio Chuabo FM é proibida de cobrir a campanha eleitoral. “Uma semana antes, outros colegas da Rádio Chuabo FM também foram proibidos de cobrir as actividades de campanha eleitoral, com a mesma alegação de que não tinham credenciais emitidas pelo partido Frelimo”, porém, realça a fonte, “antes deslocaram-se, na segunda-feira, à sede do partido Frelimo para solicitar as alegadas credenciais do partido, no entanto, a reposta que tiveram no local foi de que não havia outras credenciais a serem passadas, senão as que foram emitidas pelo STAE”.
Para o MISA-Moçambique, é inaceitável que as estruturas locais dos partidos políticos (incluindo da Frelimo) condicionem o trabalho de jornalistas na base de pretextos ilegais. “A alegação da Secretária Distrital da OMM, em Quelimane, de que os repórteres devem ter credenciação do partido Frelimo é despedida de qualquer razoabilidade. A ignorância sobre matérias ligadas à Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação não pode ser exibida à custa de atropelos graves contra direitos constitucionais”, defende a organização.
“As campanhas eleitorais são eventos públicos e, como tal, a sua cobertura não carece de autorização de quem quer que seja. Por isso, a atitude desta dirigente da Frelimo, em Quelimane, representa uma deliberada e flagrante acção de limitação de direitos fundamentais. Com efeito, exortamos as autoridades de justiça e os superiores hierárquicos de Mariamo Amade a responsabilizarem esta violadora da Liberdade de Imprensa e do Direito à Informação. Tanto as autoridades da Justiça, como o partido Frelimo, internamente, devem enviar uma mensagem clara de que não compactuam com estas situações, até para dissuadir a ocorrência de outros casos de género”, acrescenta.
Refira-se que este é mais um caso de violação da liberdade de imprensa e de acesso à informação a ser reportado no decurso da presente campanha eleitoral. Na primeira semana da campanha eleitoral, de acordo com o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, houve registo de pelo menos três casos, sendo dois no distrito de Angoche, província de Nampula, envolvendo repórteres da Rádio Comunitária Parapato (Raisson João e Ussene Mamur) e um na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, envolvendo o repórter Rui Minja, da TV Sucesso. (Carta)
