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Os órgãos eleitorais na província da Zambézia estão sendo acusados de bloqueiar a observação eleitoral independente e os partidos políticos da oposição da votação da próxima quarta-feira. O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma da sociedade civil de observação eleitoral, por exemplo, afirma que vai mover uma acção judicial contra a Comissão Provincial de Eleições (CPE) da Zambézia devido a não emissão, dentro dos prazos legais, das credenciais para os seus observadores eleitorais.
A garantia foi dada no último sábado, em comunicado de imprensa, enviado aos órgãos de comunicação social. A plataforma revela ter submetido, há mais de 15 dias, um pedido para a acreditação de 279 observadores eleitorais naquela província, porém, até sábado, havia recebido apenas 45 credenciais.
“O Presidente da CPE da Zambézia, Emílio M’paga Supelo, alega dificuldades logísticas para a emissão das credenciais e não garante que até à data da votação [quarta-feira], todos os observadores do Consorcio terão sido credenciados”, sublinha a plataforma, sublinhando que tal posicionamento “viola de forma flagrante o estipulado na Legislação eleitoral sobre a matéria”, que estipula um prazo de cinco dias, a contar da data da recepção, para que a Comissão Provincial de Eleições decida sobre o pedido de estatuto de observador do processo eleitoral.
“A falha em cumprir com a legislação eleitoral coloca em risco a credibilidade do processo eleitoral na Zambézia, uma vez que a presença de observadores é fundamental para assegurar que as eleições sejam conduzidas de forma justa e transparente”, relça a fonte.
Para o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, a conduta apresentada pela CPE da Zambézia é “inaceitável” e reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos eleitorais, assim como a promoção de um processo eleitoral transparente, pelo que insta aquele órgão eleitoral a “cumprir as suas obrigações legais e garantir o respeito pelos princípios democráticos”.
O “Mais Integridade” é uma plataforma de observação eleitoral, constituída em 2022 por sete organizações da sociedade civil, tendo observado as eleições autárquicas de 2023, onde mostrou-se importante no controlo dos votos, com a divulgação de contagens paralelas.
Por sua vez, os partidos da oposição denunciam a exclusão de acompanhar na distribuição de material de votação pelos distritos da Zambézia. Em duas cartas enviadas ao presidente da Comissão Nacional de Eleições, Carlos Matsinhe, e ao Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eeleitoral, Loló Correia, os representantes dos partidos da oposição nos órgãos eleitorais na Zambézia pedem para que se instrua o STAE Provincial para “incluir os chefes adjuntos de repartições de organização e operações eleitorais”, provenientes dos partidos políticos, no acompanhamento e distribuição do material de votação.
Segundo os representantes da oposição, a medida visa conferir maior transparência às eleições de 9 de Outubro e assim evitarem-se os “erros do passado”. Os signatários das cartas lembram aos dois dirigentes dos órgãos eleitorais de nível central que nas eleições autárquicas do ano passado, na Zambézia, “houve violação dos kits de votação” e, consequentemente, foram registados muitos casos de boletins pré-votados “a favor de um determinado partido político, o que configura ilícito eleitoral”.
Refira-se que, em conferência de imprensa concedida na semana finda, Paulo Cunica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, disse que os órgãos eleitorais já haviam registado, até segunda-feira passada, 7.051 observadores nacionais, 228 observadores estrangeiros, 1.205 jornalistas nacionais e um jornalista estrangeiro. (Carta / Cip Eleições)
