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Passam 33 dias desde que mais de 7.4 milhões de eleitores foram às urnas escolher o novo Presidente da República, os novos deputados, os novos Governadores e os novos membros das Assembleias Provinciais, no âmbito da realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV das Assembleias Provinciais, de 09 de Outubro. No entanto, ainda não é conhecido o desfecho do processo, que já levou milhares de cidadãos às ruas em protesto contra os resultados oficiais, que dão vitória à Frelimo e seu candidato Daniel Chapo.
O Conselho Constitucional, órgão com competência para validar e proclamar os resultados eleitorais, ainda não definiu a data para a conclusão do processo eleitoral, considerado o mais fraudulento da história da democracia multipartidária do país. É que, contrariamente à Comissão Nacional de Eleições que tem 15 dias para contar os votos, os juízes do Conselho Constitucional não têm prazo para analisar e declarar válido ou inválido o processo.
Segundo a Presidente do Conselho Constitucional, a falta de uma previsão para validação e proclamação dos resultados deve-se à natureza e complexidade do processo, pois, a fase de validação só inicia após a conclusão dos processos do contencioso eleitoral (recursos eleitorais), provenientes dos apuramentos distrital, provincial e geral dos resultados.
Concluído este processo, inicia a fase da validação dos resultados, em que cada juiz tem um prazo de três dias para dar o seu “Visto”, antes do processo seguir para a Procuradora-Geral da República, que também tem três dias para o efeito. O Conselho Constitucional é composto por sete juízes (21 dias de análise do processo), pelo que esta fase dura até 24 dias.
“Visto” o processo, explica Lúcia Ribeiro, segue-se a fase de discussão (pelos juízes) dos factos vertidos nos documentos para, de seguida, indicar-se o respectivo Relator, que igualmente tem um determinado prazo para elaborar o Acórdão a ser discutido e aprovado pelos juízes daquele órgão.
Publicamente, não se sabe em que fase está o processo da validação dos resultados. Porém, na semana finda, a maior e principal instância de justiça eleitoral em Moçambique deu a entender que já estava na fase de validação dos resultados, ao divulgar um Acórdão no qual remete as reclamações da oposição (PODEMOS, PAHUMO e Renamo) exactamente àquela fase.
Aliás, o Conselho Constitucional já solicitou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) as actas e os editais do apuramento parcial (feito nas Mesas de Voto) e distrital referente a sete províncias (Nampula, Zambézia, Tete, Inhambane, Gaza e província e cidade de Maputo) e explicações em torno das discrepâncias existentes entre o número de votantes nas três eleições.
Dados da CNE indicam que Daniel Francisco Chapo, Secretário-Geral da Frelimo, venceu a eleição presidencial com um total de 4.912.762 votos (70,67%). Em segundo lugar ficou Venâncio António Bila Mondlane, com um total de 1.412.517 votos (20,32%), enquanto Ossufo Momade ocupou a terceira posição, ao obter um total de 403.591 votos (5,81%). Lutero Chimbirombiro Simango ocupa o último lugar com 223.066 votos (3,21%).
Já a eleição legislativa foi ganha pela Frelimo, que conquistou 195 assentos na Assembleia da República, contra 31 do PODEMOS, 20 da Renamo e quatro do MDM, obtidos em Sofala (dois) e Nampula (dois).
A Frelimo foi, igualmente, anunciada vencedora das eleições provinciais, em todo o território nacional, renovando, desta forma, o mandato de governar 10 províncias do país, excepto a Cidade de Maputo, que dispõe de um estatuto especial. Nas Assembleias Provinciais, o partido no poder conquistou 731 lugares, em todo o país, contra 54 da Renamo e 27 do MDM. O PODEMOS tem 42 mandatos. No total, existem em todas as Assembleias Provinciais um total de 867 mandatos.
Refira-se que, neste intervalo de 33 dias, dois países realizaram eleições, tendo já concluído os seus processos eleitorais, nomeadamente, Botswana e Estados Unidos da América que, em menos de 48 horas, divulgaram os seus resultados, com a particularidade de os partidos no Governo (nos dois países) terem perdido as eleições e aceite os resultados.
Enquanto o Conselho Constitucional está fechado a contar e verificar os votos, Venâncio Mondlane, que reclama vitória, continua a mobilizar manifestações populares até à “reposição da verdade eleitoral”. (Carta)
