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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) falhou o prazo para a entrega dos editais e actas do apuramento parcial (feito nas mesas de voto) e distrital, solicitados no dia 30 de Outubro pelo Conselho Constitucional, no âmbito do processo de validação e proclamação dos resultados das VII Eleições Gerais e IV Provinciais, de 09 de Outubro último.
De acordo com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP Eleições), o último grupo de editais solicitados pelo Conselho Constitucional só foi entregue ao Presidente da CNE, na última sexta-feira, já fora do prazo estabelecido pelo órgão responsável por validar ou invalidar as eleições no país.
Lembre-se que o Conselho Constitucional estabeleceu um prazo de oito dias para que a CNE enviasse os editais e actas do apuramento parcial e distrital de sete províncias, sendo que o prazo findava no dia 07 de Novembro.
Os editais que estavam em falta, segundo o CIP Eleições, são da província de Inhambane, cuja capital dista a menos de 450 Km da Cidade de Maputo. Para além de Inhambane, refira-se, o Conselho Constitucional solicitou também editais e actas das províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Gaza e da província e Cidade de Maputo.
O atraso na entrega das actas e editais dos apuramentos parcial e distrital dos resultados das eleições de 09 de Outubro último pode estar relacionado com a alegada fabricação dos documentos por parte das Comissões Distritais de Eleições, lideradas pelo partido Frelimo.
O CIP Eleições revela, por exemplo, que foram encontrados editais nas sedes da Frelimo e outros na lixeira. O PODEMOS denunciou, semana finda, à Procuradoria-Geral da República, um plano de falsificação de editais a favor do partido Frelimo e seu candidato presidencial.
Em entrevista à DW, o segundo vice-Presidente da CNE, Fernando Mazanga, disse não ter elementos suficientes para afirmar se a CNE tem ou não capacidade para entregar actas e editais originais ao Conselho Constitucional, visto que as solicitações feitas pelo órgão não foram submetidas ao Plenário da CNE, estando a ser tratadas por um “grupinho”.
Aliás, não é apenas o assunto das actas e editais que foi tratado à revelia dos vogais da CNE, segundo Mazanga. As explicações sobre as discrepâncias existentes no número de votantes nas três eleições (presidencial, legislativa e Assembleias Provinciais) também foram tratadas sem o conhecimento dos vogais.
Lembre-se que o Conselho Constitucional solicitou explicações à CNE sobre os diferentes números de votantes em cada província nas três eleições, cuja resposta devia dar entrada naquele órgão de soberania em 72 horas, isto é, até sexta-feira passada. No entanto, tal não aconteceu no tempo previsto, de acordo com fontes da instituição, embora a CNE tenha assegurado, em comunicado publicado no sábado, que o expediente foi submetido no dia 08 de Novembro, sexta-feira. (Carta)
