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O Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, na província de Nampula, julgou e condenou, esta quinta-feira (11), a 50 dias de prisão, convertidas em multa, o Presidente do Conselho Municipal daquela vila, Ossufo Rajá.
Ossufo Rajá era acusado de desobediência ao Tribunal, na sequência da ausência a uma audição para ser ouvido sobre um crime que pesa(va) sobre si, relacionado com a venda de um mercado, cuja propriedade é do Estado.
Trata-se do Mercado de Peixe que, segundo denúncias feitas ao Ministério Público, por pessoas anónimas, tinha sido vendido, em finais de Abril do corrente ano (cerca de dois meses após a sua tomada de posse ao cargo de edil de Angoche), à empresa Diamante Mariscos Lda., de origem chinesa, num montante avaliado em pouco mais de um milhão e quinhentos mil meticais. O Tribunal, refira-se, provou o envolvimento do edil no negócio ilegal do mercado.
Portanto, na manhã da quinta-feira, num processo que durou mais de uma hora, Ossufo Rajá, Edil eleito pela lista da Renamo, em Outubro do ano passado, foi julgado e condenado a uma pena de prisão, mas convertida em multa diária de cerca 10 por cento de salário mínimo, actualmente, em vigor na função pública.
Numa breve conversa telefónica com a “Carta”, Ossufo Rajá disse não concordar com a decisão do tribunal e que o julgamento foi ilegal, uma vez que, segundo alega, nunca esteve envolvido no negócio do mercado, assim como obedeceu às autoridades no embargo das obras, levadas a cabo pela Diamante Mariscos Lda.
"Quando a Procuradoria veio mandar parar as obras, eu ordenei que, na verdade, parassem com as mesmas e isso aconteceu. Mas, a informação que, estranhamente, recebi é que desobedeci e as obras continuaram, o que não constitui verdade. Portanto, no meu entender, este julgamento não foi bom e, por isso, o meu advogado já recorreu da sentença", disse. (Carta)
