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BCI
terça-feira, 30 julho 2019 12:52

Ricardo Tomás já não é deputado da Assembleia da República

Fim da linha para o deputado Ricardo Tomás. A Comissão Permanente da Assembleia da República decidiu, esta terça-feira, pela perda de mandato do deputado Ricardo Tomás, eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) pelo círculo eleitoral de Tete.

 

A decisão de retirar a qualidade de deputado a Ricardo Tomás foi tomada em sessão extraordinária daquele órgão deliberativo da AR, realizada ontem, no intervalo de uma reunião plenária que aprovou em definitivo, entre outros instrumentos, a revisão da Lei Mar, a Lei da  Cooperação judiciária Internacional em Matéria Penal e pela prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

 

 

A retirada do mandato de Ricardo Tomás foi, lembre-se, requerida pela bancada parlamentar da MDM, num processo liderado pessoalmente pelo respectivo chefe de bancada, Lutero Simango, que por diversas ocasiões queixou-se da falta de um ambiente salutar para trabalhar no sei seio, alegadamente devido a perturbações que vinham sendo promovidas Tomás. Depois que a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, comunicou a decisão ao plenário, os deputados do MDM presentes na sala aplaudiram efusivamente.

 

A bancada o MDM requereu, à data, a perda do deputado de Ricardo Tomás sob argumento de que este, aquando das eleições autárquicas de 2018, encabeçou a lista da Renamo na Cidade de Tete. A candidatura de Ricardo Tomás às autárquicas do ano passado pela Renamo, mesmo sendo deputado do MDM, entrou em choque com o disposto na alínea b) do número 2, do artigo 178 (renúncia e perda de mandato) da Constituição da República (CR) que determina que perde o mandato o deputado que “se inscreva ou assuma função em partido ou coligação diferentes daquele pelo qual foi eleito”.

 

Ricardo Tomás, sabe-se, é actualmente o cabeça de lista da Renamo em Tete para as Eleições Províncias de 15 de Outubro próximo e, automaticamente, candidato a Governador de Província. (Ilódio Bata)

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