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Acabaram-se as dúvidas sobre quem seria o segundo Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional (CC) a ser indicado pela bancada parlamentar da Renamo, à luz do critério de representatividade proporcional. Manuel Henrique Franque é a figura que se segue, depois de ter falhado António Jorge Frangoulis, vítima de uma zanga e ressentimento antigo das bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique.
Na verdade, a indicação para o órgão representa, em termos práticos, uma recondução, visto que Manuel Henrique Franque desempenha as funções de Juiz Conselheiro do CC, escolhido igualmente pela Renamo, desde 21 de Maio de 2014.
Manuel Henrique Franque, natural da província de Tete, possui duas licenciaturas em Direito. Uma pela Universidade Eduardo Modlane concluída em 1980 e outra pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa feita em 1990.
A decisão de manter Franque no órgão vem vertida num expediente do partido assinado pelo Secretário-Geral, André Magibire, datado de 29 de Agosto último, em que ordena a bancada a encetar todas as diligências no sentido de materializar aquele desígnio.
Em resposta à recomendação expressa da secretaria-geral do partido, a bancada da Renamo da Assembleia da República, liderada por Maria Ivone Soares, endereçou, no dia 30 de Agosto, ou seja, dia seguinte, o pedido de recondução de Manuel Franque à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.
“A bancada parlamentar da Renamo vem por este meio solicitar que se mantenha o Dr. Manuel Henrique Franque como membro do Conselho Constitucional”, refere o despacho da bancada parlamentar da Renamo, assinado pela respectiva presidente.
António Frangoulis foi, lembre-se, chumbado para o cargo de juiz Conselheiro do CC num processo rocambolesco liderado pela Primeira Comissão, a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, encabeçado, de forma pessoal, pelo seu respectivo presidente, Edson Macuácua.
Para chumbar o antigo director da extinta Polícia de Investigação Criminal da Cidade de Maputo, hoje Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a Comissão liderada por Edson Macuácua alegou a falta de “postura pública” e de “Certificado de Médico de Aptidão Física”, documento, entretanto, apresentado a posterior.
As bancadas parlamentares da Frelimo e MDM, em sede do plenário, apenas confirmaram uma reprovação desenhada desde a altura em que a candidatura de António Frangoulis deu entrada na magna casa.
O Conselho Constitucional, órgão de competência especializada no domínio das questões jurídico-constitucionais, é composto por sete Juízes Conselheiros. Um Juiz Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República e é, automaticamente, o Presidente do CC, cinco são designados pela Assembleia da República e o último pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Os Juízes Conselheiros do CC são designados para um mandato de cinco anos, renovável e gozam de garantia de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade.
O CC é, actualmente, presidido por Lúcia Ribeiro. Para o órgão, a bancada da Frelimo indicou Domingos Cintura (recondução), Mateus Saize (recondução) e Albano Macie (novato), que substituiu, à boca da audição na AR, Filimão Suaze. A Renamo, para além da continuidade de Manuel Franque, apostou em Albino Nhacassa. (Ilódio Bata)
