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Afinal, em Janeiro deste ano, o arguido das “dívidas ocultas” começou a colaborar com agentes do FBI (a policia federal de investigação dos Estados Unidos da América, EUA), numa pretensa iniciativa de “plea bargaining” (delação premiada) e isso explica porque é que ele passava, nas redes sociais, por um inocente vitimizado.
O facto vem revelado num “affidavit” submetido ao United States District Court For The Eastern District of New York, na passada sexta-feira, pela firma Willkie Farr and Gallagher LLP, que defende o gestor franco-libanês da Privinvest, Jean Boustani (detido desde Janeiro em Nova Iorque). Nhangumele foi interrogado em Maputo, no dia 29 de Janeiro, por Fanell A. Binder (FBI Assistant Legal Attache) e por Matthew Musselwhite (DEA Deputy Country Attache), funcionários da embaixada americana. Nhangumele acabaria sendo detido a 12 de Fevereiro por ordens da Procuradoria Geral da República (PGR).
No documento, a defesa exige que as declarações de Teófilo Nhangumele, inseridas como provas no processo, devem ser excluídas do mesmo pois o escritório de advogados de Boustani nunca foi informado de que ele não era funcionário público em Moçambique. “Nhangumele não pode ser considerado um funcionário do Governo e, portanto, qualquer recebimento de subornos da sua parte não pode ser considerada como violação da Lei dos EUA que penaliza o suborno a funcionários públicos estrangeiros” (o Foreign Corruption Practices Act, FCPA).
E há uma revelação: “Em Janeiro deste ano, Nhangumele forneceu, a agentes da Lei que o interrogaram em Maputo, vários detalhes sobre os componentes críticos do suposto esquema de fraude. Ele afirmou que os funcionários do Governo moçambicano disseram-lhe que o dinheiro solicitado a Jean Boustani era destinado a uma operação não revelada do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), e não para pagamento de subornos”.
Mas, critica agora a defesa de Boustani, “em vez de divulgar prontamente essas informações à defesa, conforme exigido pela Constituição, o Governo americano manteve-as seladas, ao longo de todo o período em que os advogados estiveram a investigar e se preparando para o julgamento. Agora, com apenas algumas semanas antes do início do julgamento, sem tempo para investigar essas informações envolvendo actores localizados a milhares de km de distância, o Governo decidiu divulgá-las. Sem tempo para a defesa tentar entrevistar o Sr. Nhangumele, que actualmente se encontra sentado numa cela noutro continente, o Governo finalmente decidiu divulgar os detalhes exultantes do relatório do FBI (302) do seu interrogatório”.
Portanto, para que conste, Nhangumele foi interrogado pelo FBI em Maputo. A acusação americana nunca tinha feito essa revelação, o que leva a defesa de Boustani a sentenciar: “A supressão dessas informações é uma violação clara das obrigações constitucionais dos promotores e exige a exclusão do julgamento de qualquer comunicação envolvendo o Sr. Nhangumele”. Ou seja, tudo o que Nhangumele terá dito deve ser invalidado, exige a defesa.
Um segundo aspecto levantado, envolvendo Teófilo Nhangumele, tem a ver o facto de a acusação americana apresentar o ‘lobbista’ moçambicano como funcionário público. Na acusação substituta, de 16 de Agosto, o Governo americano identifica Nhangumele como sendo um moçambicano “funcionário estrangeiro”, na acepção da FCPA.
A defesa diz que isso não é verdade, não havendo nada que prove que Nhangumele era um funcionário público durante o período de tempo relevante para o caso. “Apesar da centralidade deste aspecto nas acusações contra Boustani, o Governo suprimiu as declarações de Nhangumele feitas sobre esse ponto.
Especificamente, em Janeiro de 2019, alega a defesa, Nhangumele disse aos agentes do FBI que o interrogaram em Maputo que nunca ocupou um cargo no Governo de Moçambique. A supressão dessas informações, argumentam os advogados de Boustani, é uma violação crítica da Lei, exigindo, por isso, a exclusão do julgamento de qualquer comunicação envolvendo Nhangumele. “O Tribunal deve impedir o Governo de argumentar com o júri que o Sr. Nhangumele é um funcionário público moçambicano, dado que esta alegação é falsa e o Governo sabe que é falsa”.
O pedido da defesa é extensivo à toda a comunicação anterior à consumação do calote, designadamente datando de 2011 a 2012. Na acusação consta um rol de emails trocados entre Boustani e Nhangumele, marcados como provas mas, rebate a defesa, nenhuma dessas comunicações é admissível porque são anteriores [ao calote] e não têm nenhuma relação com as acusações de conspiração.
“A partir da data em que a acusação substituta alega que o Sr. Boustani e o Sr. Nhangumele estavam discutindo a ‘50 milhões de galinhas’, ou seja, em 28 de Dezembro de 2011, nem o Sr. Boustani, nem qualquer dos seus co-conspiradores, nem mesmo qualquer banco de investimento, sequer concebeu envolver-se em transações com investidores e que algum dia poderiam ser supostos alvos de acusações criminais”, lê-se na argumentação final da firma nova-iorquina. “A defesa permanece perplexa com a impossibilidade metafísica da teoria do Governo, pois a lógica determina que dois indivíduos não podem chegar a um consenso mútuo para defraudar certas entidades cuja existência ainda não foi verificada”. (Marcelo Mosse)
