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Numa das plenárias mais longas e cansativas (oito horas consecutivas), a Assembleia da República aprovou ontem na generalidade a proposta de lei do Plano Económico e Social e o Orçamento para 2019. Dos 206 deputados presentes, 74 (todos da oposição, Renamo e MDM) votaram contra e132 foram a favor. Fernando Bismarque, do MDM, e António Tinga, da Renamo, nas suas declarações de voto contra, reafirmaram a crítica da oposição ao PES e ao Orçamento de 2019. Não obstante os esclarecimentos do executivo, a oposição continua fincando pé que as propostas são irrealistas. No átrio do plenário, “Carta “ ouviu alguns deputados.
Fernando Bismarque disse que “não faz sentido que 15% do orçamento vá para os encargos da dívida, incluindo as dívidas ocultas. Nós como oposição temos que mostrar ao governo que está no caminho errado. Por exemplo, aprovou-se a descentralização. No próximo ano teremos governadores eleitos mas o bolo que vai para as províncias e municípios, lá onde está o povo, não reflete isso”, afirmou Bismarque.
O deputado entende por isso que, no lugar de concentrar maior parte do bolo orçamental nas entidades centrais, o Governo devia dar mais atenção às províncias e municípios.“Há municípios com uma base tributária muito pequena que não permite a prestação de serviços básicos e estão dependentes de um reforço orçamental”, disse ele.
Quem também se mostrou contra o PES e Orçamento de 2019 é António Muchanga, deputado da Renamo. Os argumentos de Muchanga são vários. Afirma que não se entende que, numa altura em que a população moçambicana está a crescer, o governo indique que, a cada 3 funcionários que deixam o aparelho do Estado o governo só admita 1. “As instituições moçambicanas estão a crescer. Saímos do Posto Administrativo e agora criamos as sedes de localidades. Essas precisam de funcionários administrativos, precisam de Polícia e de outras entidades. Entretanto o orçamento que estamos a discutir não reflete esse crescimento”, disse António Muchanga.
Ele estranha que no orçamento para 2019 não haja nenhuma referência à Casa Militar. “Isto significa que existe um saco azul, uma forma de dreno de fundos do Estado”, alegou. Muchanga também esperava que o governo propusesse para 2019 a criação de 2 centros para instrução de polícias, um na zona norte e outro no centro, o que garantiria mais tempo na formação dos polícias na componente da lei. A nossa polícia não conhece a lei. São apenas homens que cumprem ordens dos comandantes ignorando os aspetos de lei”, realçou ele. “O orçamento é na verdade a expressão financeira do plano que foi apresentado”, afirmou.
O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, agora deputado da Frelimo, destacou crescimento da receita e a racionalização da despesa pública como um facto importante que concorre para a redução do défice orçamental.
Manuel Chang diz que o governo, ao se comprometer em pagar as dívidas do Estado para com o sector privado, está a dar um bom sinal. “Isto é bom porque vai permitir que as empresas continuem com as suas atividades. O não pagamento da divida, asfixia as empresas”, afirmou. Depois da aprovação na generalidade, o PES e o Orçamento para 2019 voltam a ser discutidos na especialidade na Assembleia da República. Nas considerações finais em torno do debate destes dois importantes instrumentos para a governação, ontem, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o “combate a corrupção” deve continuar para assegurar a melhoria e a transparência no ambiente de negócios em Moçambique.(Germano de Sousa)
