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segunda-feira, 28 outubro 2019 13:31

Renamo avança para o CC

O maior partido da oposição, a Renamo, submete, esta terça-feira, ao Conselho Constitucional (CC), um recurso para impugnar os resultados das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, tornados públicos pelos órgãos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, no passado domingo, 27. 

 

A ideia é que o CC, que é o mais alto órgão de assuntos inerentes à constitucionalidade no país, declare de nenhum efeito os resultados anunciados, pelo facto dos referidos não refletirem àquela que, segundo a Renamo, foi a vontade popular expressa nas urnas no passado dia 15 de Outubro prestes a findar. Venâncio Mondlane, mandatário Nacional Renamo, é quem fará a deposição do expediente documental ao CC, que é actualmente dirigido por Lúcia Ribeiro, em substituição de Hermenegildo Gamito.

 

 

De acordo com os dados da Comissão Nacional de Eleições, Filipe Nyusi é o grande vencedor da corrida à Ponta de Vermelha, o Palácio Presidencial, com os expressivos 73 por cento dos votos validamente expressos. Ossufo Momade ocupa a segunda posição com 21.88 por cento, Daviz Simango no terceiro posto com 4,38 por cento e, por último, Mário Albino, com 0. 73 por cento dos votos.

 

O partido Frelimo é também o grande vencedor da Eleições Legislativas e das Assembleias Províncias. No que respeita às Legislativas, o partido Frelimo terá, na próxima legislatura, 184 deputados, mais 40 assentos que na legislatura prestes a findar. A Renamo, que na presente legislatura possui 89 deputados, conseguiu eleger 60 deputados, uma redução na casa dos 29 assentos. O MDM terá os modestos 06 deputados, depois de ter conseguido eleger, na presente legislatura, um total de 17, tendo, por conseguido, perdido 11 assentos naquele que é o mais alto e importante órgão legislativo do país.

 

Nas eleições provinciais, a Frelimo possui a maioria absoluta. Perante esta realidade, o partido no poder vai indicar os Governadores das 10 províncias que este ano foram, pela primeira vez, a votos, isto no respeita à escolha do mais alto representante da província.

 

Para as eleições do passado dia 15 do último foram inscritos 13.162.321 eleitores e apenas a metade (6.483.313) é que foi às urnas.

 

Refira-se que após o recenseamento eleitoral, a segunda maior força política nacional submeteu um recurso ao CC a contestar os resultados do recenseamento eleitoral, em Gaza, mas não foi dado provimento. (Carta)

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